Sem acordo, substitutivo da Câmara do PL das licitações pode ser votado em plenário

 

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

Após quase 10 horas de debates na comissão especial que trata do PL (projeto de lei) do novo modelo de licitações (1.292/1995), o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), terminou a sessão sem votar o texto, na quarta-feira (11).

O relator João Arruda (MDB-PR) surpreendeu e disse que vai levar seu projeto ao plenário da Câmara, mesmo sem ter sido votado em comissão. A proposta de Arruda é fazer seu texto ser votado por meio de um pedido de urgência urgentíssima. A medida depende de requerimento que precisa ser assinado pela maioria dos líderes dos partidos da Casa. “Se não for isso, não vota nada”, disse Arruda.

O principal obstáculo para votar a matéria na comissão foi o seguro-garantia de 30% em obras de grande vulto, ou seja, acima de R$ 200 milhões. Os deputados Félix Mendonça (PDT-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP) usaram todos artifícios regimentais para poder atrasar a votação.

Nesta quarta-feira (11), reportagem da Folha de S.Paulo mostra que Arruda tem a mulher e o sogro controlam um conglomerado com empresas na área de seguradora, o grupo J.Malluceli.

Os parlamentares chegaram a solicitar a leitura e discussão da ata da última reunião. Só essa manobra custou mais de meia hora ao colegiado. Outros artifícios foram: pedidos de verificação, requerimento de retirada de pauta, tempo de liderança para discutir a matéria, requerimento para inversão de pauta, entre outros. Como os trabalhos não estavam avançando, Coutinho decidiu encerrar a sessão e disponibilizar a proposta de Arruda.

“Chegou a hora de levar o projeto ao plenário. Mas não quero ser injusto com quem ajudou a construir o texto. Vou protocolar um substitutivo novo com 95% (das sugestões) dos parlamentares que fazem parte da comissão e vou pedir para que o presidente leve o projeto que construímos juntos ao plenário”, disse Arruda.

O relator revelou que desistiu de levar o texto que veio do Senado ao plenário da Câmara como forma de surpreender os parlamentares de oposição e o próprio mercado. Arruda disse ainda que não tem perspectiva de que um novo projeto volte a ser discutido em um curto prazo pelo Congresso.

Ponto de discórdia
Durante a tramitação da matéria na comissão especial, Arruda abriu mão do seu texto original e atendeu ao pedido de entidades do mercado e também de outros parlamentares, exceto em relação ao seguro-garantia.

Pontos como a definição do que é obras de grande vulto, prioridade de materiais de empresas nacionais e o conceito de sobrepreço e superfaturamento foram mudados não só em relação ao texto que veio do Senado, mas também na versão inicial do relatório de Arruda.

Segundo semestre
Como o Congresso Nacional votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) na quarta-feira (11), a Casa entra em recesso a partir desta semana. Com isso, a continuidade da tentativa de votação do novo projeto de lei de licitações ficará para o próximo semestre.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que tem a proposta como uma das prioridades da pauta. Porém, não é garantida que ela irá a plenário, já que depende da maioria dos partidos para assinarem o requerimento de urgência urgentíssima.


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