Secretário diz que regulamenta Decreto dos Portos com portaria única até abril


Bernardo Gonzaga e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, afirmou que o governo trabalha para entregar, antes dos 100 primeiros dias de gestão, uma nova portaria para regular o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.

O texto vai atualizar o teor das portarias já existentes – 349/2014, sobre prorrogação antecipada; 499/2019, sobre equilíbrio econômico dos contratos; 50/2015, sobre transferência de controle – além de incorporar determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre troca de áreas, unificação e adaptações de contratos, feitas no Acórdão 1.446/2018.

“A ideia é que o rol de portarias que regulamentam os processos de reequilíbrio de contratos, renovações, seja uniformizado numa portaria que regre todo o tema”, afirmou Piloni.

De acordo com o secretário, que representou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em evento de 17 anos da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na semana passada, a intenção do novo texto é que ele se torne um manual para o investidor que desejar fazer investimentos no setor portuário do país.

O Decreto dos Portos acabou não sendo apropriadamente regulamentado porque, logo depois de sua edição, teve início a investigação sobre sua edição, após delação dos ex-executivos do Grupo J&F denunciando pagamento de propina para beneficiar uma empresa do setor.

Havia temor de que sua regulamentação sofresse críticas, especialmente dos meios de comunicação. Ao fim do inquérito, não houve apontamento da Polícia Federal de que tenha havido irregularidades na edição do decreto.

Sem a regulamentação, a estimativa é que mais de R$ 20 bilhões em investimentos estimados por mais de 100 empresas que pediram renovações antecipadas de seus contrato em troca de melhoria nos terminais não estejam sendo realizados pela falta de permissão do governo. Segundo Piloni, esses pedidos seguem em análise pelo governo.

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O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, afirmou que por parte da agência, será preciso analisar se as novas portarias vão levar à necessidade de modificar as resoluções já adotadas pela agência para regulamentar o decreto.

Aumento da movimentação
Segundo dados estatísticos de 2018 apresentados pela agência, foi movimentado nos portos brasileiros em 2018 1,1 bilhão de toneladas em cargas. Isso representa 33% a mais do que foi movimentado em 2010. Desse total, 64% representam granel sólido, 21% granel líquido e 10% contêineres.

Apesar da grande costa brasileira, 74% do que foi movimentado no ano passado foi entre portos de países diferentes, a chamada navegação de longo curso. A cabotagem, navegação entre portos brasileiros, representou 20% do movimento de 2018. E a interior, 6%.

O gerente de estatística e avaliação da ANTAQ, Fernando Serra, destacou que a participação do setor privado nos portos vem aumentando significativamente desde 2010. No transporte de granel sólido mineral, os portos privados chegaram a 88% de participação no ano de 2018. Em carga geral e granel líquido, os portos privados tiveram participação de 67% e 76% respectivamente.

Entre os portos que mais cresceram no ano passado, destaque-se o porto do Açu (RJ), com crescimento de 158%, com 10,8 milhões de toneladas transportadas, sendo 93% movimentação de petróleo. Porém, o porto que teve maior movimentação no ano passado foi o Ponta da Madeira (MA), com 198,1 milhões de toneladas movimentadas e aumento de 17% em relação a 2017.

A expectativa é que a movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2019 cresça 3,5% em toneladas em relação ao ano passado.

Junção das agências 
Durante a cerimônia, o único diretor que mostrou descontentamento com a ideia de junção da agência do setor aquaviário com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi Adalberto Tokarski. Segundo Tokarski, a agência vem melhorando seu desempenho com o passar dos anos principalmente na desburocratização do setor.

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O diretor defendeu ainda o decreto 9.048/2017, que ficou conhecido como Decreto dos Portos na gestão do ex-presidente Michel Temer, por ter favorecido algumas empresas que atuam no porto de Santos. Adalberto disse que “é um excelente decreto, que foi mal utilizado pela imprensa”. “Não queriam atacar o decreto, queriam atacar outras áreas”, disse.


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