Crédito: Divulgação

Secretário de Energia do MME não descarta medida provisória para resolver o risco hidrológico

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, disse que a pasta pretende encontrar soluções infralegais, de curto prazo, para resolver os problemas mais urgentes da cadeia produtiva de energia.

Mas, no âmbito legal, uma medida provisória para resolver o GSF (sigla para o risco hidrológico), não está descartada, segundo o secretário. Ele enfatizou, porém, que essa decisão cabe ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que lidera pessoalmente as negociações com o Legislativo.

Cyrino deu entrevista na última terça-feira (23), após o evento “Diálogo com Agentes do Setor Elétrico”, com alguns dos principais executivos da área. Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Agência iNFRA – O GT (grupo de trabalho) de modernização do setor elétrico tem um prazo de 9 meses (180 dias, com possível prorrogação por mais 90 dias) para entregar algum resultado. Em que ponto estão as discussões?
Ricardo Cyrino – Eu diria que já temos quase 4 anos de debates no setor. Eles foram amadurecendo e vários temas já foram amplamente discutidos. O que nós queremos garantir agora é um aprofundamento dos temas mais importantes nessa janela de 180 dias.

Esse prazo de 9 meses teoricamente adia para o próximo ano alguma solução. Este ano ficará no limbo?
Os 9 meses são uma possível extensão, nós estamos trabalhando com o prazo de 6 meses. Entendemos que é uma janela de tempo suficiente para fazermos uma reavaliação, um diálogo amplo com os agentes nos pontos que entendemos necessários para garantir a consistência de todas as medidas. Respeito aos contratos legados, transição suave para que a gente possa evoluir para um patamar superior.

Como será possível entregar resultados ainda neste ano?
Na nossa visão, tudo o que pudermos implementar usando instrumentos infralegais, no curto prazo, e desde que alinhados com a nossa visão de longo prazo, sem prejudicar e sem criar nenhum arrependimento com as implementações futuras, vamos fazer o quanto antes. Obviamente com responsabilidade, com diálogo e transparência. Mas nós estamos trabalhando para daqui a seis meses dizer: o mundo mudou? Não.

Leia também:  "Governo é omisso em relação ao setor elétrico", diz presidente da Abraceel

O que será feito?
O que a gente puder fazer daqui até lá, a gente vai fazer. E já temos várias iniciativas alinhadas com a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], que estão com o objetivo da modernização. A agência já tem um workshop sobre Bolsa de Energia, geração distribuída, e está discutindo um evento em maio para tratar de limites de PLD (preço de liquidação de diferenças).

Temos a CPAMP [Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico] detalhando metodologia de preços, incluindo o preço horário, para que possamos implementar o quanto antes de forma segura e responsável, com meta janeiro de 2020. E a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] já tem feito vários estudos na área de planejamento. Cada um cuidando dos temas afins.

Por exemplo, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] e a ANEEL estão evoluindo para uma potencial implementação de solução de curto prazo para trazer mais segurança para as operações no mercado de curto prazo.

Qual seria essa solução?
A solução que está sendo trabalhada é reduzir o período de apuração (das operações na CCEE).
A contabilização das liquidações na CCEE, hoje mensais, seriam reduzidas? 
Não, seria a apuração.

Qual a diferença?
A liquidação continua mensal, mas as apurações podem ser feitas em janelas menores.

O que muda? Uma eventual falta de garantias, por exemplo, seria verificada antes?
Isso tudo vai ser detalhado pela CCEE e pela ANEEL. O que eu estou adiantando é que estão todos debruçados na busca de uma solução já de curto prazo, independente da solução de longo prazo.

O que pode sobrar para a lei, após essas medidas infralegais?
Talvez as medidas infralegais, anteriores à lei, sejam poucas. É esse mapeamento que estamos fazendo. Vamos mapear o que são infralegais, e o que são legais. Eventualmente teremos que ter lei para alterar outras leis, ou dispositivos de leis anteriores.

Só que essa lei não precisaria ter um detalhamento tão amplo. Você poderia ter depois uma sequência de medidas infralegais, regulamentando a lei.

Diretrizes apenas?
Isso. É preciso de lei para alterar dispositivos de outras leis.

Leia também:  Câmara aprova texto-base do projeto das distribuidoras da Eletrobras com emeda do GSF

Voltando à parte mais urgente, cogita-se resolver o GSF (sigla para o risco hidrológico) por medida provisória?
O ministro está avaliando todas as possibilidades.

Inclusive essa?
Eu imagino que todas as possibilidades incluam todas as possibilidades. Obviamente que ele está em um relacionamento muito próximo ao Parlamento para que a alternativa que venha a ser escolhida seja a melhor alternativa alinhada ao Legislativo.

A MP (medida provisória) 855, que perdeu sua validade nesta terça-feira (23), e tratava de medidas importantes para a privatização da Amazonas Energia, por exemplo, não prejudicou a transferência do controle da distribuidora, segundo advogados. Especialistas disseram que todos os acordos firmados durante a vigência da MP teriam embasamento legal. Uma MP para o GSF, mesmo que não fosse aprovada pelo Congresso, poderia ter os mesmos efeitos? Você concorda com essa possibilidade?
Eu prefiro não especular em cenários. Prefiro aguardar as negociações que o ministro Bento está tratando pessoalmente, ele tem liderado esse processo. Então eu acho que não é prudente fazer especulações no momento.

O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) elegeu o GSF como prioridade no início de sua gestão e deu um prazo de 30 dias para resolver o problema. Esse prazo não foi cumprido devido às dificuldades de articulação no Congresso. Do jeito que caminha, é possível fechar o ano sem uma solução. Como ficaria?
Nós esperamos que no menor tempo possível consigamos e tenhamos um alinhamento para uma solução do GSF. A questão dos 30 dias foi uma meta ambiciosa naquele momento, até antes do Congresso se instalar. Obviamente, variáveis fora do controle do ministro fizeram com que não conseguíssemos sucesso em 30 dias, mas repito: o ministro tem se empenhado, pessoalmente, na busca de uma solução.

Sobre a sucessão na CCEE, há uma reunião nesta semana para decidir sobre dois novos mandatos de conselheiros. O governo tem o direito a indicar o presidente. O atual presidente, Rui Altieri, deve ser reconduzido?
Essa decisão é exclusiva do ministro e ele ainda não se manifestou, então eu me reservo o direito de não comentar sobre o assunto.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.