Se STJ derrubar liminares do GSF, projeto de lei com acordo será enterrado, dizem senadores

Leila Coimbra e Tales Silveira, da Agência iNFRA

Senadores disseram acreditar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubará as liminares que impedem que os geradores elétricos liquidem uma dívida de quase R$ 8 bilhões no mercado de curto prazo de energia.

Com isso, o projeto de lei que tramita no Senado e prevê um acordo para solucionar essa dívida (PL 3.975/19) passa a não fazer mais sentido, disseram, e não será votado.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a Justiça deverá dar a palavra final: “Acho que essa liminar vai cair. […] Eu já sinalizei minhas questões para o ministro [de Minas e Energia, Bento Albuquerque] sobre esse assunto. Eu apontei meus pontos e o governo toparia construir uma solução. A questão não é mais minha”, disse.

Eduardo Braga: ‘default’
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, acredita que o melhor caminho seria via aprovação do PL 3.975 – que propõe uma extensão das concessões das usinas por mais dois anos, em média, para compensar a dívida dos geradores. Esse acordo, segundo Braga, evitaria um ‘default’ das empresas de geração, que não teriam recursos necessários para honrar de uma vez todo o débito acumulado nos últimos quatro anos

STJ retira de pauta
O processo que derrubaria todas as liminares estava previsto para ir à sessão de julgamento do STJ na última quarta-feira (27), mas foi retirado de pauta. O STJ tem sessões até o dia 19 de dezembro. Depois disso, entra em recesso e retoma os trabalhos somente em 4 de fevereiro de 2020.

“Menos mal que tiraram de pauta. Senão, como falei, teríamos um default no sistema elétrico”, disse Braga.

MME e Apine
Segundo apurou a Agência iNFRA, o MME (Ministério de Minas e Energia) atuou para adiar o julgamento do processo da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia) na quarta no STJ.

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Técnicos da pasta acreditam que um parecer contrário da Justiça aos geradores poderia prejudicar os consumidores, já que um programa de recuperação financeira das empresas poderia ser repassado aos consumidores. Segundo fontes, o MME prefere o acordo por meio da aprovação do projeto de lei 3.975, que está no Senado.

“Não tem a menor chance”
O projeto está emperrado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O senador, no entanto, reluta em pautar o projeto. “Para este ano, então, não tem nem a menor chance”, disse ele na quarta-feira.

Dívida de 83%
Na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), de um total de R$ 9,25 bilhões liquidados em setembro, último mês contabilizado pela câmara, R$ 7,73 bilhões não foram pagos devido às liminares do GSF (83,6% do total). A liquidação envolveu 8.401 agentes.


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