Rodrigo Maia reluta em criar comissão especial para PL da Eletrobras

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras (PL 5.877/19) chegou há quase um mês à Câmara dos Deputados – foi enviado em 5 de novembro –, mas ainda não houve o primeiro e fundamental passo para que ele comece oficialmente a tramitar: a criação de uma comissão especial destinada a proferir o parecer à matéria.

Basta que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determine a criação do colegiado e que o despacho seja publicado no diário oficial do Legislativo para que o projeto seja destravado. Em seguida, os partidos começariam a indicar os membros para a comissão especial, um processo que pode ser demorado e levar semanas. Mas o presidente da Câmara está relutante e ainda não determinou a criação da comissão.

Nos bastidores, o PL da Eletrobras sofre grande resistência de deputados e senadores, especialmente das bancadas de Minas Gerais e da região Nordeste (onde estão localizadas as sedes de duas das principais subsidiárias da estatal, Furnas e Chesf).

Alguns dos grandes aliados de Rodrigo Maia fazem parte dessas bancadas e, por esse e outros motivos, o presidente da Câmara está reticente quanto à criação da comissão, disseram fontes à Agência iNFRA. Deve ficar para 2020.

Executivo X Legislativo
Um outro fator que pesa na capitalização da Eletrobras é a falta de articulação do Executivo em torno do projeto e a deterioração das relações entre os dois poderes em termos gerais.

A aprovação de projetos prioritários para o governo como a reforma da Previdência e a viabilização do leilão dos excedentes da cessão onerosa envolveu acordos que, segundo parlamentares, não foram cumpridos pelo Palácio do Planalto.

Dentre os motivos de impasses, a liberação de recursos para emendas parlamentares e também a nomeação de apadrinhados políticos para cargos no governo e em estatais.

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Aprovação em 2020 comprometida
Parlamentares lembraram ainda que o calendário legislativo no próximo ano será apertado, com as eleições municipais. Normalmente as votações no Congresso ocorrem apenas no primeiro semestre, já que depois do recesso no meio do ano os deputados e senadores permanecem em suas bases para eleger seus prefeitos aliados.

Em um ano eleitoral, um tema sensível como a privatização de uma grande estatal, com um prazo reduzido, fica ainda mais complicado.

Tramitação
Após o despacho do presidente determinando a criação da comissão, os partidos precisam indicar os 34 membros titulares e os 34 suplentes. Caso a oposição consiga obstruir o processo e não dar o quórum suficiente para a instalação, de 18 deputados titulares, o processo pode ser demorado.

A eleição para a presidência da comissão ocorre somente após a instalação do colegiado. O presidente, por sua vez, indica o relator. O mais cotado para assumir a relatoria é o ex-ministro de Minas e Energia – e agora deputado federal – Fernando Coelho Filho (DEM-PE).


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