RIS mantém desconto alto em pedágio, mas abaixo de rodadas anteriores de concessões rodoviárias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O primeiro leilão de rodovias federais após os ajustes do modelo mostrou forte disposição das empresas pela disputa e a manutenção de propostas com ágios elevados. A CCR venceu a disputa contra outras quatro concorrentes, sendo uma a empresa espanhola de concessões Sacyr, que nunca havia participado de disputas no Brasil.

O ágio oferecido pela companhia, a maior operadora de concessões do país, foi de 40,5% sobre o preço teto, patamar próximo ao da segunda colocada, o Fundo Pátria, que ofertou 38,7% de desconto. É um valor bem próximo ao do menor desconto dado da última rodada de concessões de rodovias federais, realizado em 2013/2014, quando variaram entre 42% e 61%, sendo a maioria na faixa dos 50%.

Ao longo dos últimos três anos, o esforço do governo na remodelagem foi para garantir que os descontos elevados não inviabilizassem a execução dos contratos, como ocorreu nas últimas duas rodadas (na de 2007 as empresas também atrasaram a entrega das obras e algumas nunca cumpriram as intervenções necessárias).

A CCR entrou em litígio com o governo na Justiça em relação à BR-163/MS alegando que o governo não cumpriu sua parte e que, por isso, ela não está realizando as intervenções na rodovia. A defesa do governo é que não havia garantia de que financiamentos seriam dado às empresas para a obra.

A solução encontrada na concessão da RIS foi fazer com que a empresa vencedora tenha que aportar no capital social da companhia um valor proporcional ao desconto dado, o que levará no caso da CCR a um desembolso estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Essa solução sofreu crítica dos técnicos da SeinfraRodoviaPortos do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontaram que ela não teria a capacidade de solucionar o problema da falta de investimentos e criaria restrição à competição. O Ministério Público junto ao TCU e os ministros tiveram entendimento diferente, alegando que era um ato de escolha discricionário do gestores e que não havia indícios de restrição.

A expectativa do governo é que o vencedor assuma a concessão em fevereiro.


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