Resolução do piso de frete volta a valer, diz ANTT

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu restabelecer a resolução 5.849/2019, que estipula regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A norma estava suspensa cautelarmente por decisão da própria agência (por meio da resolução 5.851/2019).

A resolução com novos parâmetros para calcular o piso mínimo vigorou por menos de uma semana. Foi publicada em 16 de julho e perdeu seus efeitos no dia 22 do mesmo mês. Isso se deu após ofício do Ministério da Infraestrutura encaminhado a ANTT, no qual se recomendou “possível aprimoramento da redação a fim de dar maior clareza ao setor”.

Na época, houve pressão de grupos de caminhoneiros contra as mudanças que levariam a uma redução dos valores mínimos de frete na maior parte dos tipos de carga. De acordo com a diretora relatora, Elisabeth Braga, agora esses entraves foram superados.

“Ademais, conjuntamente com o restabelecimento da citada resolução, estão sendo propostos pela área técnica da agência determinados ajustes redacionais de forma a tornar mais clara a necessidade de negociação entre as partes dos valores relacionados ao lucro, movimentações logísticas complementares e despesas adicionais que não compõem o piso mínimo calculado pela ANTT”, disse.

Pela lei, a tabela de frete é reajustada a cada seis meses. Se a resolução permanecer em vigor, ela vai parametrizar o próximo reajuste, que deve ocorrer no início de 2020.

A diretora também tratou de valores de cobrança de pedágio. “No mesmo sentido, tensiona-se deixar claro que o valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos com pagamento a ser realizado na forma da lei 10.209/2001 (lei do vale-pedágio) e regulamentação vigente”, complementou a diretora.

Leia também:  TCU Revê Forma de Reequilíbrio de Tarifas de Pedágio de Rodovias

Pedágios
A agência teve dois processos relacionados a reajuste de pedágio. A tarifa básica da Transbrasiliana foi mantida nos atuais R$ 5,20, somados todos os montantes das revisões (11ª ordinária e 11ª extraordinária). A concessionária administra 321 km da BR-153, em trecho que cruza todo o estado de São Paulo, iniciando na divisa com Minas Gerais e indo até o limite com o Paraná.

O processo da MSVIA (Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense) previa uma redução de 53,94% devido à aplicação do “Fator C”, o qual é utilizado como mecanismo de reequilíbrio de contratos. O representante da empresa esteve na reunião e disse que o índice é excessivo e poderia comprometer as atividades da empresa. O diretor Weber Ciloni, então, pediu vista do caso.

Autorização
A Rumo Malha Paulista foi autorizada a realizar duplicação ferroviária do trecho que administra entre os pontos denominados Jundiaí e Colômbia. De acordo com o voto lido pelo diretor Davi Barreto, o projeto busca a eliminação do gargalo operacional e melhorará a prestação do serviço de transporte na região.

Decisões sigilosas
Seis processos da pauta não foram transmitidos pelo serviço de streaming da agência. São processos administrativos para apuração e aplicação de penalidades. O teor das decisões será publicado posteriormente pela autarquia.

Os processos têm como partes a Concepa (Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre), CCR Ponte (Concessionária da Ponte Rio-Niterói), MG de Moura Turismo, Turistar Turismo, Vivian Turismo e Irmãos Ancilago.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.