Dimmi Amora, da Agência iNFRA
No evento realizado com o mercado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta sexta-feira (9), o secretário da secretaria de Infraestrutura de Ferrovias e Portos do TCU (Tribunal de Contas da União), Uriel Papa, afirmou que a análise técnica do órgão sobre a renovação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista não levará menos de 60 dias.
Esse tempo, contudo, não começou a contar. Uriel explicou que esta semana terminará uma primeira rodada de quatro reuniões entre integrantes da secretaria e da agência para tratar de temas específicos do processo. Após os três primeiros encontros, o tribunal já encaminhou questionamentos de maneira oficial para serem respondidos pela ANTT num prazo de 15 dias.
Uriel Papa lembrou ainda aos participantes que após o fim da análise técnica, o processo seguirá para o gabinete do ministro Augusto Nardes, relator do processo, que também poderá pedir novos dados ou fazer diligências. Há ainda o provável prazo para manifestação do Ministério Público junto ao TCU neste procedimento antes dele ser encaminhado para decisão do plenário.
O secretário do TCU não respondeu a nenhuma das perguntas específicas sobre a opinião do TCU em relação aos itens da renovação, ressaltando apenas que o tribunal vai primar pelas escolhas regulatórias da agência, cobrando a “legalidade, a completude e a congruência” da decisão.
Ainda sobre o caso das renovações antecipadas, o superintendente de Infraestrutura Ferroviária, Alexandre Porto, disse que a agência encara com tranquilidade tanto a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria da República contra itens da Lei 13.448/2017 que regulamentam partes do processo de renovação e quanto as recomendações do Ministério da Fazenda em relação ao tema, encaminhadas nas audiências públicas para renovação das concessões da Vale.
Segundo ele, no caso da ADI, há soluções possíveis para o caso de declaração de inconstitucionalidade dos itens contestados e no caso da Fazenda, as contribuições serão analisadas e terão resposta dentro Audiência Pública da renovação das concessões da Vale, que ainda está em andamento, assim como foi feito em outras audiências.
Da mesma forma, Porto também afirmou que acredita que será possível reverter a decisão judicial que suspendeu a audiência pública da Ferrogrão por falta de estudos mais robustos sobre o meio ambiente.
“Acreditamos que esses estudos devem ser feitos na fase de licenciamento”, disse Porto.
