Relicitações de concessões rodoviárias da década de 1990 só deverão ocorrer em 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As licitações para escolher os novos concessionários que vão administrar as rodovias Presidente Dutra, Rio-Juiz de Fora e Rio-Teresópolis só deverão ocorrer em 2020. É o prazo suficiente para que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para que essas concorrências ocorram, considerando os prazos legais previstos para cada etapa até o leilão.

Os estudos de viabilidade que estão sendo feitos pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com o IFC (Internacional Finance Corporation) devem ficar prontos em fevereiro, de acordo com cronograma debatido entre técnicos dos dois órgãos em último encontro realizado há duas semanas.

Caso a EPL consiga finalizar a proposta no mês seguinte, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderia colocar os projetos em audiência pública. A estimativa é que o processo de consulta dure entre 45 dias e 60 dias,  que levaria o fim da consulta para maio.

A relicitação desses trechos será complexa, já que além das novas concessões terem que fazer obras que já estavam previstas para as atuais concessionárias e não foram feitas, o governo ainda pretende cobrar outorga das novas concessionárias e também incluir novos trechos, no que for possível.

Uma análise e respostas em 60 dias das contribuições, o que é um prazo rápido, levaria o processo para a etapa seguinte, o envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho de 2020. O órgão de controle alterou este ano a Instrução Normativa sobre a análise de concessões e agora tem 90 dias de prazo para fazer a análise (antes eram 45, mas em geral o órgão usava bem mais tempo que isso).

Se cumprir os 90 dias de análise, o TCU poderia liberar a licitação no início de outubro. Nesse momento, começa uma nova etapa de 100 dias, o prazo entre a publicação do edital e o leilão, estabelecido pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) e que tem sido cumprido desde o início do programa para a maioria das disputas.

Antecipar obras
A intenção do governo ao iniciar o processo de estudos dessas três concessões, que vencem em 2021 após 25 anos, era antecipar as obras necessárias para a melhoria dessas estradas, especialmente a Dutra e a Rio-Petrópolis, que não foram feitas pelas atuais concessionárias.

No caso da Dutra, faltaram recursos previstos no contrato para a implementação nova pista da Serra das Araras, no Rio de Janeiro. Já a Rio-Juiz de Fora, a obra de implantação de uma nova subida da Serra de Petrópolis foi interrompida por decisões do TCU e da Justiça por indícios de superfaturamento, o que a concessionária nega.

A intenção era que o vencedor já começasse os empreendimentos enquanto o atual mantinha a operação da via até a data final do contrato. No entanto, o mais provável é que o vencedor já inicie a concessão muito próximo do vencimento do atual contrato.

A Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, é administrada pela CCR. Já a Rio-Juiz de Fora tem como concessionária a Concer, controlada pelo Grupo Triunfo. E a Rio-Teresópolis tem como responsável a CRT, com várias construtoras como acionistas. No caso dessa concessão, além das obras novas, o governo tentará ainda solucionar uma dívida com a concessionária por alterações no contrato ao longo do período, que causaram desequilíbrios já reconhecidos em favor da empresa.


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