Relator deve adotar mecanismo de ‘dispute board’ em novo marco de concessões e PPPs

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O relator do novo marco de PPPs (parcerias público-privadas), concessões e fundos de infraestrutura, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deverá incluir em seu relatório a possibilidade de o poder concedente e o concessionário resolverem conflitos por meio de “dispute board”. O mecanismo é uma alternativa para que as partes possam resolver conflitos internos durante o contrato e evitar a judicialização.

Segundo Jardim, a melhor forma de se utilizar esse mecanismo no Brasil seria que cada uma das partes indicassem três técnicos para discutirem os problemas gerados no decorrer do contrato, afim de resolver os conflitos.

“Qual o formato, o governo indica? Não. O ‘dispute board’ que eu defendo é o seguinte: você é o poder concedente e você é o concessionário, então você indica três e ele três e vocês constituem isso na concessão”, disse Jardim.

A declaração foi dada na audiência pública que discute o novo marco de PPPs, concessões e fundos de infraestrutura na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16).

Especialista internacional
Na mesma audiência, o ex-chefe de concessões rodoviárias do Ministério de Obras Públicas do Chile e ex-consultor do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mario Navarro, disse que o país vizinho desenvolveu seu potencial em investimento de infraestrutura ao colocar na mesma mesa, ainda na discussão do projeto, órgãos de controle, mercado, sociedade e sistema judiciário.

Navarro defendeu também que uma concessão só aconteça quando o licenciamento ambiental já estiver completamente definido, sem trazer risco ao empreendedor. Além disso, o ex-consultor do Banco Mundial foi enfático ao defender que o principal ponto de uma boa concessão é o projeto.

“Gastem tempo para fazer estudos de engenharia. Você vai demorar mais [a iniciar a obra], mas ao longo do tempo vai ser mais rápido. Não vai ter atrasos e nem renegociação […] Com bons estudos o custo dos proponentes baixam”, disse.

Navarro disse ainda que o governo não deve elaborar projetos baseados em supostas demandas de tráfego e crescimento econômico. “Estado dá informação atual e do passado. O estado não pode projetar”, disse.

Navarro enfatizou ainda alguns aprendizados do Chile, como licitações por maior valor de outorga que geraram maiores tarifas; licitações por menor valor de tarifa que beneficiaram empresas sem capacidade de tocar o empreendimento; e fórmulas mirabolantes para calcular o valor presente líquido.

Monitoramento do investimento
Já Vicent Piron, consultor da CICA (Confederation of International Contractors Association), além de também defender enfaticamente a qualidade dos projetos, disse ser a favor de um monitoramento constante do empreendimento pelo poder público para verificar a saúde financeira da concessionária.

Piron disse ainda que, em sua experiência, quando o empreendimento é bem projetado e há um encontro periódico entre as partes, em 95% dos contratos não foi necessário utilizar o mecanismo de ‘dispute board’ para interferir em conflitos.

O consultor da CICA defendeu ainda que quem faz o projeto do empreendimento não deve participar da licitação. Ele disse também que licitar uma concessão por menor preço facilita a empresa a enganar o poder público com tarifas atrativas ao consumidor.

Navarro e Piron foram levados à audiência pública pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

BIM
Já João Paulo Pessoa, advogado que representou o IBDIC (Instituto Brasileiro de Direito da Construção), defendeu a utilização do BIM (Building Information Modeling) para fazer os projetos e executar a obra.

Segundo Pessoa, essa plataforma traz maior nível de confiabilidade dos projetos e diminui os custos e riscos relacionados a construção de edificações e infraestrutura. Além disso, o representante do IBDIC sugeriu o maior compartilhamento de risco entre público e privado.

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