Relator da nova lei de concessões se diz simpático à ideia de permitir parceria por meta

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Após quatro semanas com reuniões envolvendo integrantes de diferentes setores que trabalham com a modelagem de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), o relator do tema na comissão especial da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que viu com simpatia proposta apresentada nos debates de alterar radicalmente a modelagem das parcerias com o setor privado no país.

Segundo ele, a proposta de criar modelos de parceria em que o setor privado vai garantir uma determinada prestação de serviço, focando em alcançar metas previstas em contrato, pode mostrar-se uma solução para o futuro em que será necessário receber cada vez mais inovação.

Novas tecnologias
Atualmente, o modelo de concessões ou PPP significa, na prática, um engessamento para novas tecnologias. O vencedor da concessão tem que cumprir um contrato prévio em que está descrita a forma como ele vai atuar e o que será necessário fazer para alcançar tal objetivo.

O caso mais gritante foi a concessão de telefonia fixa, feita na década de 1990, que projetou para os próximos 30 anos quantidades e tipos de aparelhos, como o telefone público, por exemplo, hoje totalmente obsoletos. Quando chegar ao fim do período concedido, é possível que nem exista mais telefone fixo.

Segundo Jardim, a ideia é fazer com que o contrato preveja quais serviços devem ser prestados aos cidadãos e deixe para o privado o formato como isso será feito. Ele exemplifica com o fornecimento de água em uma cidade. Hoje, o contrato prevê até o tipo de tubulação que deve ser usado.

O objetivo seria ter um contrato que garantisse atendimento à população sob determinados critérios de fornecimento. E o vencedor escolheria se vai construir um duto, um canal ou outra solução para levar a água aos consumidores.

Leia também:  "Contratos de concessão devem seguir política de estado", diz senador Wellington Fagundes

“Essa é uma forma que vejo para que possamos colocar inovação nos contratos. Vimos essa proposta com simpatia”, disse Jardim, garantindo que é possível fazer esse tipo de mudança por projeto de lei.

Identificação de problemas
Segundo o deputado, já foi possível perceber os principais problemas que afetam os órgãos públicos nas concessões. De acordo com ele, as regras para declaração de caducidade, de recuperação judicial e de garantias são as que têm mais pedidos de mudanças pelos gestores públicos.

Jardim afirmou que também vai incorporar o texto da medida provisória 882, que tratou do processo de colação. Na MP, esse procedimento de concorrência com maior ênfase em qualidade estava previsto para ser permitido ao BNDES. Mas a medida acabou perdendo validade sem ser votada.

Já em relação ao setor privado, as principais queixas foram sobre problemas de falta de harmonização entre os órgãos de controle e poder concedente e os problemas de reequilíbrio do contrato. Agentes do setor pediram para que sejam dados prazos específicos para que os órgãos públicos definam os pedidos encaminhados.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.