Regra sobre distribuição de slots em Congonhas deve passar por nova revisão a partir de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Seja qual for o resultado da consulta pública que está em andamento sobre a distribuição dos slots da Avianca no Aeroporto de Congonhas (SP), a regra atual deverá sofrer alterações a partir do ano que vem.

Segundo apurou a Agência iNFRA com fonte ligada ao processo, a redistribuição dos cerca de 7% dos slots que estão em poder da empresa que entrou em recuperação judicial vão alterar pouco a concentração de mercado que fazem com que Gol e Latam tenham por volta de 85% das posições no que é considerado o mais importante aeroporto do país em relação à distribuição de voos.

De acordo com a fonte, a consulta submetida à audiência é permitida pela regulamentação porque se trata de um caso especial, ou seja, não é uma redistribuição de slots perdidos por falta de voos da empresa, na prática. No entanto, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não está confortável em mudar a regra de distribuição, que, na prática, vai fazer com que a maioria dos slots sigam para a Latam e a Gol, mesmo que as proporções de distribuição sejam menores que as atuais posições que elas têm proporcionalmente.

A pressão sobre a agência – que vem de órgãos do governo e de controle – é para que a regra seja mudada e a as duas empresas tenham ainda menos participação nos slots da Avianca que forem redistribuídos. No entanto, o fato de mudar a regra no meio do jogo também desperta temor de fazer com que o país perca ainda mais credibilidade no mercado aéreo internacional.

Isso já ocorreu no caso da Avianca, quando decisões da Justiça Federal impediram as companhias que tinham leasing com a empresa de recuperar os ativos que não estavam sendo pagos. Essas decisões fizeram com que o país desrespeitasse o Acordo da Cidade do Cabo, que determina que todos os signatários cumpram as regras de devolução. Como o Brasil não cumpriu, as empresas nacionais que operam no setor aeronáutico já estão pagando leasings e seguros mais elevados para ter aviões e peças aeronáuticas, devido ao aumento da percepção de risco pelo não cumprimento da regra.

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Uma revisão mais aprofundada da regra de redistribuição dos slots em Congonhas, contudo, deverá fazer parte do planejamento da ANAC para os próximos anos, principalmente com a consolidação de novas empresas aéreas estrangeiras no país após a abertura do mercado para estrangeiros sem limitação de percentual de capital, como existia.

A chegada dessas empresas é considerada certa, mas demora. Mesmo a Globalia, a primeira a obter a permissão de atuar no Brasil, não teria condições de receber os slots da Avianca, por exemplo. Isso porque as operações com passageiros de uma nova companhia demoram entre seis meses e dois anos.


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