Reconfiguração de força no governo leva a mudança na direção do PPI

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, foi demitido na última sexta-feira (5), após um longo período de desgaste na direção do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, principalmente com a equipe do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

A demissão de Vasconcelos está inserida no contexto de reorganização de forças dentro do Palácio do Planalto, em que o grupo de militares escolhido inicialmente por Bolsonaro para gerir o governo perdeu poder, e um novo grupo, mais próximo a ele, vem ganhando força.

Os conflitos do PPI com o Ministério da Infraestrutura são sobre as atribuições de cada um. Em sua formação, o PPI foi pensado para ser uma espécie de centralizador dos projetos, com as pastas executando os procedimentos para transformá-los em concessão. Mas, na gestão anterior, a pasta dos Transportes tinha pouca força e era na prática o PPI quem dava a direção dos projetos.

Isso mudou na atual gestão, com o fortalecimento da pasta renomeada para Infraestrutura com técnicos de maior experiência e, principalmente, pela projeção que o ministro Freitas ganhou junto ao Planalto e na opinião pública.

Por outro lado, o PPI se enfraqueceu pela mudança que sofreu no perfil do ministério a que estava vinculado. Antes, vinculado à secretaria-geral, tinha um ministro forte, Moreira Franco, com acesso direto ao presidente, para tomar as decisões. O ministro dava autonomia à equipe.

Com a ida do PPI para a Secretaria de Governo, o ministro Santos Cruz se mostrou extremamente centralizador e, minado por problemas na área de comunicação do governo, acabou sem acesso ao presidente. O PPI acabou demorando mais de cinco meses para fazer uma reunião de aprovação de projetos com o presidente Bolsonaro, algo que poderia ser realizado nos 30 primeiros dias, pois os projetos já vinham desenhados desde a gestão anterior.

O enfraquecimento do PPI acabou por levar para o órgão uma imagem, dada por integrantes do governo, de que ele estaria travando projetos, sendo uma espécie de etapa a mais a vencer. Isso ocorre porque os técnicos do programa apontam para a realização de procedimentos que os órgãos do governo acreditam que podem ser dispensados. Um conflito entre qualidade e velocidade, em suma, em que a velocidade parece que vem prevalecendo.

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Freitas apresentou um ousado calendário de concessões para os próximos quatro anos no setor de transportes que é visto com ceticismo por quem tem acompanhado a velocidade dos processos de concessão federais nos últimos anos.

Desgaste com a Economia
Contou também o desgaste do PPI com o Ministério da Economia que, sem conseguir executar um projeto de privatizações, tem tentado puxar as atribuições do programa de concessões para sua área no que tem sido visto nas outras pastas como uma forma de “mostrar serviço”.

Na saída de Santos Cruz, houve a tentativa novamente de levar o programa para a Economia. O enfraquecimento de Adalberto Vasconcelos estava latente já que ele não participou das conversas sobre para onde ia o programa.

Nessa hora foi quando o ministro Freitas mostrou força e impediu a ida para a economia, ajudando a convencer o governo a levá-lo para a Casa Civil. Freitas está ainda mais fortalecido agora com a ida à Secretaria de Governo do ex-Comandante Militar do Sudeste, Luiz Eduardo Ramos, que é um dos seus principais padrinhos na entrada do ministério (a outra foi a ministra da Agricultura Tereza Cristina).

Ramos é sogro do secretário-executivo da pasta da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que foi quem iniciou o processo para o nome de Tarcísio de Freitas ser avaliado por Bolsonaro, que não conhecia o então adjunto de Adalberto na secretaria do PPI.

Substituta
Vasconcelos será substituído por Martha Seillier, que ficou como presidente interina da Infraero nos primeiros seis meses do governo, subordinada a Freitas, que foi convencido por ela a reestruturar a estatal para uma nova função, de empresa de prestação de serviço, evitando sua liquidação ou venda após o processo de concessão de aeroportos.

O desempenho de Seillier no governo fez com que o cargo de diretora ficasse pequeno e ela teve sondagens de fora para sair do governo. A demissão de Vasconcelos acabou servindo para colocá-la num cargo de destaque. Ela volta a ter um cargo na Casa Civil, onde o PPI está alocado desde a demissão de Santos Cruz, onde trabalhou na gestão passada.

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Além de Vasconcelos, o secretário-executivo da Secretaria, José Medaglia Filho, também foi exonerado.

A nova Secretaria tem um perfil mais próximo do que o atual grupo do governo quer para o órgão, que é voltar a ser uma espécie de centralizador de concessões, principalmente para investidores estrangeiros, que já reconhecem o órgão como tendo essa função de busca de informações sobre concessões e privatizações no Brasil. Essa será agora sua principal função.

Outra expectativa é que ela também possa apoiar estados e municípios em projetos, uma das novas funções ganhas pelo PPI na atual gestão, já que teve boa interlocução com estados e municípios quando liderou a edição do novo marco legal do saneamento, no governo de Michel Temer.

No entanto, na primeira reorganização do governo, o PPI ganhou oficialmente a atribuição de ser uma espécie de coordenador dos projetos – além da função que já tinha de decidir o que entra ou não na lista oficial de concessões. Caberá a ela decidir como isso será executado.

Relação com órgãos de controle
O que fica de incógnita é como será a partir de agora a relação dos órgãos de governo com os órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público Federal. A ida de Vasconcelos para o PPI foi uma primeira ponte capaz de reduzir as diferenças de visão entre os dois lados, que vinham numa grande distância especialmente após as revelações da operação Lava Jato.

Vasconcelos foi, na prática, o servidor do TCU que criou o sistema de fiscalização de concessões no órgão. No PPI também ajudou a aproximar o órgão da Câmara do MPF responsável pelos processos de concessão, o que garantiu na prática a realização do Leilão da Ferrovia Norte-Sul, neste ano.

A avaliação no governo foi de que a relação atual dos servidores das pastas e dos órgãos de controle já estaria amadurecida o suficiente para que não fique vinculada a uma figura específica. Ainda é cedo para saber se foi acertada.


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