Lucas Santin, da Agência iNFRA

Cerca de R$ 32 bilhões em equipamentos de transmissão de energia poderão ter que ser substituídos até 2023, disse o presidente da Abrate (Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Mário Miranda, em entrevista à Agência iNFRA.

De acordo com o executivo, a vida regulatória dos equipamentos é de 30 anos, mas não existem incentivos econômicos para que os ativos durem mais que este período.

Miranda comemora o sucesso dos leilões de transmissão e afirma que o ambiente legal desse tipo de investimento é seguro, apesar da rentabilidade menor que outros segmentos da cadeia energética.

Sobre a discussão a respeito do pagamento pelo uso do fio, que veio à tona com os subsídios dados à geração distribuída, Miranda diz que na transmissão é diferente da distribuição: não existe o pagamento pelo “pedágio” (quantidade de energia), mas sim pela disponibilidade da infraestrutura, independente do volume de transporte. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA – Em 2019 houve apenas um leilão de transmissão, em vez de dois, como é usualmente, e com deságio recorde. Os que os investidores acharam?
Mário Miranda – Sim, em 2019 foi somente um, mas foi de pleno sucesso. Esse sucesso que tem atraído bastante os investidores, porque as regras são claras, o ambiente legal regulatório é bem assimilado por todos.

A programação normal é sim de dois leilões. Normalmente, o primeiro é entre abril e junho, e depois outro de novembro para dezembro. Esse é o normal. Mas em 2019 teve um só e não houve problema. E uma portaria do ministério já deu uma previsibilidade, lançou com três, quatro anos na frente qual é a previsão de programação de leilões para os próximos anos. Ou seja, o investidor já olha com antecedência quais são os lotes de interesse.

Os investimentos em transmissão estão maiores do que os em geração e distribuição, comparativamente? Há um maior apetite do investidor por esse segmento?
É bom lembrar que a rentabilidade da transmissão é mais baixa se comparada com outras modalidades de serviços públicos. É, como a gente sempre fala, uma renda fixa. É um valor menor, mas ele é garantido, é assegurado e é previsível.

Por outro lado, como a economia está andando de lado desde 2014, então todo o ambiente não está crescendo. Não cresce a distribuição, e não temos grande expansão da geração, porque também não cresce a carga (consumo), e muitos migraram para o ambiente de contratação livre. Então, todo o recurso que está disponível está sendo carreado para a transmissão.

Em condições normais, a transmissão equivale a 4% de toda a fatia de receita dessa pizza: geração, transmissão e distribuição. Aliás, a metade é do governo, viu? São encargos e tributos, impostos.

Nessa discussão sobre geração distribuída, como o senhor enxerga o pagamento pelo fio no Brasil?
Na transmissão é diferente da distribuição. São dois ambientes diferentes. Como é que funciona? Na transmissão, o concessionário vence um leilão reverso, quem der o menor valor da receita vence o leilão.

A partir daí, ele faz a obra pública, dentro do prazo, e tem direito a ganhar sua receita. Quem é que paga esse dinheiro? 50% são os agentes de geração e 50% os agentes consumidores, de distribuição.

Nós não sabemos qual é a movimentação de energia que está passando por cada linha e não recebemos como se fosse um pedágio, mas ganhamos pela disponibilidade. A gente disponibiliza o equipamento.

Há equipamentos de transmissão com vida útil perto do fim. Qual o custo e o que pode ser feito quanto a isso?
A ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] fixou que, de uma maneira geral, o transformador tem uma vida regulatória de aproximadamente 30 anos. Então, isso já tem sido normalmente substituído. O que nós estamos levando agora é que, devido à famosa medida provisória 579, convertida na Lei 12.783, as empresas ficaram com o mínimo de recurso para investir na prestação de serviço. Então, muitos equipamentos que deveriam ter sido substituídos foram sendo empurrados. É isso que aconteceu.

E os contratos de concessão da transmissão feitos lá em 1995, depois repactuados, vão encerrar em 2024. Muitos ativos vão durar mais do que isso e alguns já duraram bem menos que isso. Por exemplo, nós estamos sendo obrigados a substituir 1.200 transformadores de corrente, porque eles apresentaram falhas, e estão explodindo ao longo do sistema. Então, tomou-se a decisão.

Isso é o risco do negócio. E neste caso, a transmissora, quando a vida física é anterior à regulatória, é prejuízo da transmissora. Quando a vida do ativo é maior do que a regulatória, não tem nenhum incentivo para permanecer com esses equipamentos. É isso que nós estamos apresentando à ANEEL, ao Ministério de Minas e Energia. Uma solução de equilíbrio para os dois lados: para o consumidor e para a concessionária de transmissão.

Qual o valor total de ativos que precisam de substituição?
Neste caso específico da sua pergunta, até 2023, nós estamos trabalhando na ordem de R$ 32 bilhões de potencial a ser substituído. Não quer dizer que serão todos substituídos nessa data, mas é o potencial que, a partir daí, já venceu a vida regulatória.

Como estão as expectativas quanto à linha de transmissão para Roraima?
A expectativa nossa é que ela saia dentro das regras convencionadas. Ou seja, a linha é de Manaus até Boa Vista. Lá, dentro da terra indígena, já passa a rodovia, já tem a usina hidrelétrica Balbina, já tem a usina hidrelétrica Pitinga e tem a mineradora da Paranapanema. E eles recebem royalties por isso e convivem muito bem nesse ambiente. Isso não afeta, no meu ver, a convivência deles e a aceitação, já que a linha passará ao longo da estrada.

Agora, o que não pode é a população de Roraima ficar submetida e refém de uma questão como essa. A gente quer uma solução rápida, mas que seja uma solução dentro das regras.

E em relação aos projetos de lei do Congresso Nacional sobre a modernização do setor, o que o senhor espera?
Ali afeta mais ao ambiente de comercialização de energia, de dar mais liberdade aos consumidores. No caso da modernização, nós temos um ou outro ponto que a gente luta, mas a maioria dos nossos debates, a gente conduz no Ministério de Minas e Energia e na ANEEL. Poderia a maioria ser resolvida infralegalmente. A gente está num ambiente bastante polido, viu? É claro que sempre pode dar uma melhorada. Mas não temos grandes transformações, grandes mudanças que a gente tem lutado por elas, não.

Quais mudanças são importantes para vocês?
Eu vou dar um exemplo: as transmissoras, elas são fiéis arrecadadoras dos consumidores livres da rede básica, as grandes indústrias, da conta CDE. Não tem razoabilidade de nós fazermos isso.  Por que a transmissora precisa cobrar do consumidor industrial, para repassar o dinheiro que não é nosso, de um assunto que não é nosso?