Quintella, ex-ministro dos transportes, vai relatar novo Projeto de Lei do licenciamento ambiental

Dimmi Amora, da Agência iN FRA

Ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o deputado Maurício Quintella (PR-AL) será o relator da nova lei de licenciamento ambiental. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar a matéria antes do recesso, mas a base aliada tem enfrentado problemas para conseguir andar com projetos de maior sensibilidade na atual legislatura.

Ao longo do ano passado, governo e opositores travaram uma batalha na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) em torno da modernização da lei atual. Na prática, o governo tenta tornar mais flexível a legislação, considerada um entreve aos projetos de infraestrutura. Os opositores são inflados por ambientalistas, que, em parte, reconhecem problemas no licenciamento, mas temem que a mudança possa fragilizar a proteção ambiental.

O antigo relator da matéria na CFT, deputado Mauro Pereira (MDB-RS), chegou a apresentar 13 diferentes versões para o projeto. Mas não houve consenso sobre o texto, que acabou não votado.

Quintella foi designado para a função na segunda-feira (11), quando fez uma reunião na casa do presidente da Câmara com a presença de representantes do governo e de entidades. Os ministérios ainda não estão satisfeitos com o projeto apresentado por Pereira e querem a flexibilização de mais regras.

No caso dos Transportes, por exemplo, querem a liberação do licenciamento de obras em rodovias em áreas antropizadas, além de que a Funai assuma a responsabilidade pelas compensações ambientais aos índios. O representante do Ministério do Meio Ambiente diz que concorda com o projeto final de Pereira e não se comprometeu com outros acréscimos.

Agora, a consultoria legislativa da Casa está analisando se Quintella poderá levar o projeto diretamente para ser votado no plenário ou se será necessário votá-lo na comissão. A partir dessa avaliação, o deputado vai decidir se faz um novo projeto ou se leva a última versão de Pereira e os acréscimos são votados por emenda.


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