Projeto de lei das distribuidoras da Eletrobras já está com prazo aberto para emendas

Leila Coimbra, Agência iNFRA

O PL 10332/18 que tramita em regime de urgência  foi encaminhado para as Comissões de Justiça e Cidadania (CCJC); de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Minas e Energia o relator será o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), responsável pelo relatório da MP (medida provisória) 814 na comissão especial, que continha o texto original para viabilizar a venda das distribuidoras da Eletrobras, será o relator na CFT, e também deve ser o relator em plenário. O prazo para o recebimento de emendas é de cinco sessões a partir de ontem (5), em função do regime de urgência.


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