Crédito: Divulgação

Projeto das distribuidoras da Eletrobras recebe enxurrada de emendas


Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo federal elegeu o projeto de lei que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18) como prioritário, e tem feito reuniões com os líderes dos partidos aliados para a sua aprovação no Legislativo com urgência.

Mas o projeto recebeu uma enxurrada de emendas nesta semana com sugestões que estavam na MP (medida provisória) 814, que também foi concebida com o propósito original de destravar a venda das seis empresas de distribuição da Eletrobras – mas não foi adiante no Congresso e acabou perdendo a validade.

E, assim, o PL vai seguindo o mesmo caminho da sua antecessora, a MP 814: com tantos “jabutis” em seu relatório, pode ser que acabe nem indo para pauta de votação por falta de acordo em torno dos vários temas polêmicos encaixados no texto.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, havia articulado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a aprovação do requerimento de urgência urgentíssima assinado pelos líderes da base governista, para dar celeridade ao processo de tramitação do PL 10332, na sessão da última quarta-feira (13). Mas não houve acordo e o pedido de urgência não foi votado.

Risco hidrológico
Integrantes do setor elétrico negociaram uma emenda para resolver o problema do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no projeto de lei das distribuidoras, uma das grandes preocupações da área hoje. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi o relator da MP 814, apresentou a proposta de uma emenda com o GSF.

Mas Lopes também sugeriu no texto do PL 10332/18 o aumento do preço do gás para usinas do PPT (Programa Prioritário de Termelétricas). Ele havia apresentado essa proposta em seu relatório da MP 814, mas recebeu uma correspondência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmando que isso resultaria na transferência de R$ 2,1 bilhões ao ano para as tarifas dos consumidores. Esse foi um dos itens que instaurou a polêmica em torno da medida provisória que caducou.

Leia também:  Sem acordo com o Senado, Câmara retira novamente a MP 814 de pauta

Oposição 
Os deputados dos partidos que fazem oposição ao governo também fizeram várias sugestões de emendas, das mais diversas: pedem a obrigação da manutenção do quadro atual de empregados nas empresas; a realização de referendo popular antes da privatização e até a exclusão das distribuidoras do Programa Nacional de Desestatização.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mesmo sendo da oposição, propôs uma emenda que estava na MP 814, no relatório de Lopes, que é da base governista: a ampliação da tarifa social, uma medida populista que permite a isenção do pagamento para uma classe de consumo mais baixa às custas dos outros consumidores.

Uma solução para usina nuclear de Angra 3 – também com aumento de tarifa a ser pago pelo consumidor  – só não foi apresentada como emenda, como na MP 814, porque o governo já verificou que pode fazer as medidas sem necessidade de aprovação do Legislativo, mas por meio de decretos e resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)

Governo: foco é apenas venda das distribuidoras
O governo não pretende bancar nenhuma dessas emendas parlamentares desta vez, ao contrário do que ocorreu com a MP 814, quando o MME deu o aval para muitos dos itens do relatório. Uma fonte disse que o Ministério de Minas e Energia e o Palácio do Planalto não irão negociar a inclusão de nenhuma emenda, nem mesmo a do GSF. O acordo, segundo a fonte, é que o plenário da Câmara aprove apenas o texto original, enviado pelo Executivo.

Prazo muito curto
Moreira Franco disse ontem no Twitter que recebeu de Maia o compromisso de votação do projeto das distribuidoras na próxima semana. Mas, já em clima de Copa do Mundo e festas juninas, é possível que já seja difícil manter o quórum para projetos polêmicos.

Leia também:  Terminais privados entrarão em regra da ANTAQ contra abuso de preços

Os trabalhos do Legislativo estão na reta final, até o recesso parlamentar, em meados de julho, e a pauta de trabalhos está cheia, com os projetos das reivindicações da greve dos caminhoneiros.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.