Projeto da Lei do Gás tem assinaturas necessárias para regime de urgência no plenário da Câmara

Lucas Santin e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) conseguiu reunir assinaturas suficientes para colocar o requerimento de votação em urgência urgentíssima do PL (projeto de lei) 6.407/13 – a Lei do Gás – no plenário da Câmara dos Deputados. A medida depende agora do aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocá-la em pauta.

Se o requerimento for aprovado pela Câmara, o projeto relatado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) deixa de ser apreciado nas comissões e passa a ter preferência sobre alguns projetos pautados na ordem do dia do plenário. Segundo apurou a Agência iNFRA, os ministérios da Economia e de Minas e Energia já conversaram com Maia sobre o assunto.

Ganime também comentou que há oposição ao texto e, por isso, as articulações precisam ser discretas. “Como é um tema que tem algumas resistências, deputados ligados a indústria do gás são resistentes. Preferimos fazer menos barulho”, disse.

Relatório
O deputado também manifestou interesse para que o relator do projeto continue sendo Silas Câmara, que já tem conhecimento do texto e pode ajudar a não modificar o projeto a ponto de torná-lo inviável. Entretanto ainda poderá haver mudanças no projeto de acordo com os destaques que serão votados em plenário.

A Lei do Gás, como apresentada na CME (Comissão de Minas e Energia), foi bem recebida pelo colegiado e também pelos ministérios envolvidos no assunto.

Tramitação
O projeto foi aprovado na CME, onde foi relatado por Câmara, que também é presidente da comissão. Já naquele momento, ele já havia manifestado o interesse de, após a apreciação pelo colegiado, conseguir a urgência do projeto.

Atualmente, o texto está na CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços), esperando parecer de Laércio Oliveira (PP-SE). Se a urgência da matéria não for aprovada, o projeto precisará tramitar pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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Oliveira disse à Agência iNFRA que concorda com o regime de urgência para o PL e que também está participando da articulação. Na última semana, esteve com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e um dos assuntos tratados foi a importância da rápida aprovação da lei. “Não tenho interesse em ficar segurando o projeto”, disse.

O prazo para emendas ao relatório de Laércio Oliveira encerrou-se na última quarta-feira (20). Ele não quis dar detalhes ou adiantar o que seria feito, mas disse que não há grandes mudanças em relação ao que já foi apresentado na CME.

“São somente alguns ajustes”, observou.


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