Procuradoria do Espírito Santo diz que pode judicializar concessão de aeroportos


Dimmi Amora, da Agência iNFRA

procurador-Geral do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves, afirmou que o governo vai judicializar o processo de concessão dos aeroportos caso não sejam revistos dados dos estudos de viabilidade do bloco do Sudeste, que comporta os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Alves esteve em Brasília nesta terça-feira (2) para fazer uma exposição oral no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo revisão dos parâmetros da concessão, que tinha previsão de ser analisada pelo plenário da corte mas foi retirada de pauta pelo relator para analisar pedidos de mudanças apresentados pelos governos do EspíritoSanto e de Pernambuco.

Segundo ele, caso o governo federal mantenha a decisão de fazer a concessão este ano sem analisar os pedidos, o governo estadual entrará com ação para evitar a concorrência.

“Tememos que dessa vez o ditado popular a pressa é inimiga da perfeição de fato ocorra”, disse Alves.

Segundo ele, foram apontados ao TCU 24 equívocos dos estudos de viabilidade como erros de projeto, inclusão de obras que já estão pronta e problemas com as pistas.

O relatório da área técnica do TCU teria acolhido pelo menos oito das mudanças pedidas pelo governo mas, segundo Alves, isso ainda é insuficiente em relação à parte técnica.

Segundo ele, o governo do estado é a favor do processo de concessão de bens públicos, mas vê também problemas jurídicos na modelagem que foi apresentada pelo governo, de fazer as concessões em blocos. Segundo ele, no caso de Vitória, o bloco tinha cinco unidades, incluindo o Aeroporto Santos Dumont (RJ), um dos maiores do país, e agora tem apenas os dois.

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procurador afirma que, na avaliação do governo, são dois aeroportos com características muito diferentes pois o de Vitória já está pronto e precisa de uma empresa com capacidade de gestão, enquanto o de Macaé terá que praticamente ser construído, o que exigiria uma empresa com expertise em obras.

Ele reclama ainda que o governo não conseguiu comprovar que a modelagem antiga, em que o governo pegava a outorga e colocava no FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) é pior que a de usar a outorga para fazer obra em outra unidade do Bloco, como está proposto agora.

“Para justificar a medida, o governo disse que não consegue gastar o dinheiro do FNAC. Ora, a incompetência do governo não pode ser motivo para a mudança”, afirmou Alves dizendo que outros aeroportos do Espírito Santo poderiam ser beneficiados com os recursos da outorga de Vitória, que seria de R$ 1,4 bilhão não fosse o valor que tem que ser investido em Macaé.


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