Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
A proposta orçamentária de 2019 prevê um valor de recursos para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de R$ 8,1 bilhões, o que é R$ 1,3 bilhão menor que os R$9,4 bilhões aprovados no orçamento de 2018 pelo Congresso.
Apesar de ser um valor final de orçamento menor, a proposta enviada na sexta-feira (31) ao Congresso sai com o valor um pouco acima do da proposta enviada em 2017, que na época foi de R$ 7,8 bilhões para o órgão. Na tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares aumentaram com emendas os recursos destinado ao órgão de estradas.
O orçamento do DNIT é um dos mais relevantes do sistema de infraestrutura que usa recursos públicos. O órgão é responsável por cuidar de mais de 50 mil quilômetros de rodovias federais, além de construir e pavimentar novos trechos.
O dinheiro destinado para o órgão em 2018 não tem sido suficiente para manter as rodovias federais do país. Para se ter ideia do problema, o governo não tem recursos para contratar uma empresa para tomar conta de um pequeno trecho de 190 quilômetros de estradas no Rio Grande do Sul cuja concessão foi encerrada. Em 30% dos estados, os recursos para empenho acabaram em julho.
Questionado sobre a dificuldade do órgão em fazer empenhos para continuar obras de pavimentação e manutenção de rodovias, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse que desconhece, em 2018, qualquer problema orçamentário do Ministério dos Transportes como um todo. Disse também que há, talvez, uma folga entre o que o Planejamento liberou e o que foi empenhado pela outra pasta.
Outros dados
A despesa do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil terá redução de R$346,9 milhões para 2019, em relação a 2018. A PLOA do próximo ano prevê um orçamento de R$15,6 bilhões.
Já o Ministério de Minas e Energia terá uma variação negativa de R$8,2 bilhões. De R$14,9 bilhões em 2018 irá para R$6,7 bilhões em 2019. Além desses dois ministérios, também terão variação negativa em despesa primária entre os anos de 2018 e 2019, a Fazenda, Cidades, e Integração Nacional.
Esses cortes foram feitos a fim remanejar orçamento para, entre outras Pastas, Educação, Defesa, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ressaltou a importância de privatizar a Eletrobras. “Absoluta urgência da necessidade desse projeto. Isso vira receita para a união”, disse. Guardia elogiou também a política do teto dos gastos. “O benefício do teto dos gastos é olhar como estamos gastando. Precisamos melhorar nossa eficiência sem aumentar gastos”.
A PLOA prevê também um aumento do salário mínimo para R$1.006,00 em 2019 e insuficiência para cumprimento da regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para cobrir despesas correntes, no valor de R$258,1 bilhões. O governo necessitará pedir ao congresso autorização para gastar inclusive com despesas obrigatórias.
