Novo projeto de lei de licitações segue parado na pauta da Câmara

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O novo PL (Projeto de Lei) 1.292/95, da nova lei de licitações, que está na pauta da Câmara dos Deputados desde o início do ano, chegou ao ponto mais próximo de ter a discussão iniciada no plenário da Casa na última quinta-feira (9), quando era o único item que constava para apreciação. Mas a análise foi adiada devido a inclusão na ordem do dia de medidas provisórias que trancam a pauta.

No dia 7, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viu uma brecha para colocar a matéria em votação e chegou a mandar mensagem para o relator, Augusto Coutinho (SD-PE), avisando a ele para vir a plenário pois queria colocar o PL das licitações em votação. Mas Coutinho ainda não havia chegado em Brasília.

O relator vem afirmando com frequência que há acordo para votar o texto. Sua estratégia é fazer um relatório acatando pequenas mudanças sugeridas pelos líderes partidários e deixar para ser votado em forma de destaque o que for polêmico. Ou seja, adendos ao texto que ficam a critério do plenário da Câmara.

Coutinho não revelou quais são os pontos que vai jogar para destaque, mas afirmou que vai manter o seguro-garantia em 30% quando houver competição entre seguradoras e que também vai manter o “step in”, medida pela qual, caso a construtora não consiga finalizar a obra, a seguradora assume o empreendimento e poderá concluir o contrato.

Esses foram os principais pontos que permitiram que o projeto fosse aprovado na comissão especial.

Oposição
Os principais partidos que obstruíram a matéria na comissão especial, PT e PSOL, deram esperanças de que haverá acordo. O petista Afonso Florence (BA), que fez obstrução à matéria do início ao fim na comissão, disse que acredita que o texto será aprovado em plenário com acordo.

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“Ele vai incorporar todas as observações. Mesmo na comissão, vem havendo esse aperfeiçoamento. A sinalização que eu tenho é que vai ter [acordo]”, disse Florence à Agência iNFRA. 

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), que também obstruiu a votação na comissão especial, também disse que vem conversando com Coutinho.

A principal mudança que a oposição quer no texto é deixar a cargo do contratado fazer os estudos de licenciamento ambiental para o início das obras. O atual relatório determina que o licenciamento ambiental deve ser feito pelo poder público contratante.

Pauta da Casa
Apesar do interesse do presidente Rodrigo Maia de colocar a matéria em votação, a Casa enfrenta, no momento, uma pauta restrita à apreciação de cinco medidas provisórias que trancam a ordem do dia. Como a comissão especial que analisa a reforma da Previdência tem atraído um grande número de deputados, consequentemente o plenário acaba ficando vazio, o que inviabiliza a votação de matérias importantes.

Histórico
O projeto do novo modelo de licitações levou cerca de sete meses entre a instalação da comissão especial que analisava a matéria até a aprovação final do projeto na comissão e o consequente encaminhamento ao plenário da Câmara.

Um forte lobby do setor de construção travou a votação do relatório. O então relator, João Arruda, fez diversas reuniões para atender os pedidos de mudanças no texto, mas mesmo assim a votação continuou emperrada na comissão.

Somente na última semana de trabalhos da Câmara no ano passado, depois de diversos ajustes no texto, que foi possível ter maioria para aprovar o projeto.


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