Novo governo trabalha para fundir ANTAQ e ANTT

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tem praticamente pronta uma MP (medida provisória) para fundir as agências reguladoras ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A medida prevê que seja retirado da nova agência a elaboração das concessões do setor, o que seria repassado a outros órgãos do governo, entre eles o BNDES e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Na prática, eles ficariam responsáveis pela modelagem e leilão das concessões de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. A nova agência atuaria na fiscalização desses contratos e também na fiscalização das empresas provedoras de serviços de transportes de cargas e passageiros, por essas infraestruturas.

Caso a MP venha a ser editada, a intenção é que a nova agência tenha cinco diretores. Os atuais oito nomes que compõe a ANTAQ (3) e ANTT (5), seriam substituídos. Os mandatos da maioria deles terminariam entre 2019 e 2021. Um novo diretor-geral também seria escolhido.

A fusão das agências vinha sendo estudada pela equipe de transição do ainda candidato Jair Bolsonaro no período eleitoral. Contra as duas agências, pesa a visão de que há forte ingerência política na escolha das diretorias e superintendências. Além disso, a avaliação é que elas não conseguiram avançar em termos de qualidade e velocidade na modelagem das concessões, o que é prioridade para o próximo governo.

A nova agência não incluiria a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), também vinculada atualmente ao ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Ela permaneceria como responsável pela concessão de aeroportos, cuja intenção já anunciada pelo governo é repassar à iniciativa privada todos os 44 aeroportos que ainda estarão sendo administrados pela Infraero, após o leilão marcado para março de 2019.

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A edição da Medida Provisória, contudo, dependerá de decisão do presidente, que no momento tende a fazê-la. Mas ela é considerada de aprovação complexa pelo parlamento. Empresas e associações do setor têm mostrado preocupação com a junção dessas agências e parte delas ainda tem forte influência dos parlamentares.

No parlamento, a indicação de diretores de agências tem sido um dos cargos mais disputados pelos deputados e senadores. No ano passado, em evento promovido pela Agência iNFRA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ter ficado “assustado” com a voracidade com que os deputados pediam para indicar integrantes das agências.

Os órgãos de controle têm apontado em diversos relatórios que há “captura” das agências pelos agentes regulados, o que os diretores de ambas refutam veementemente.

Especialistas que trabalham ou já trabalharam nas duas agências opinaram, sob a condição de sigilo, sob a perspectiva de junção como sendo tecnicamente uma decisão que pode trazer bons resultados, se de fato a interferência política for reduzida na nova agência.

Apontam ainda que não haveria óbice legal na junção das agências via medida provisória, mas acreditam que haverá forte resistência no parlamento à sua aprovação e que há risco de que ela pode acabar sem apoio para ser votada, principalmente pelo grande número de mudanças legislativas que o futuro governo tem intenção de realizar ao iniciar o mandato.

ANTAQ e ANTT nasceram no mesmo ano, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. De fato, elas deveriam ser apenas uma agência a cuidar do setor de transportes, como se pretende agora. Uma disputa entre caciques políticos do PMDB fez com que o então presidente fizesse a divisão da agência em duas.

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