Nova política nacional de cabotagem será qualificada pelo conselho do PPI

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O projeto de mudança da Política Nacional de Cabotagem foi enviado pelo Ministério da Infraestrutura para a Casa Civil da Presidência na última quinta-feira (8). A intenção é que ele seja qualificado como política pública pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O conselho é formado pelo presidente da República e pelos principais ministros de Estado.

De acordo com o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o envio para o PPI se faz necessário porque o órgão assumiu papéis que eram do Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes) e a nova política de cabotagem tem o caráter de integração de modais.

O documento enviado ao PPI tem as linhas mestras do plano do governo para o setor, como a redução das barreiras de entrada de embarcações estrangeiras, ampliação da concorrência, desvinculação da política de cabotagem com a da construção naval, entre outras. As principais medidas do projeto foram antecipadas na edição 564 da Agência iNFRA.

Enquanto a proposta tramita até a próxima reunião do Conselho do PPI, ainda sem data marcada, mas que deve ocorrer nas próximas semanas, o ministério segue refinando o texto final das medidas legais e infralegais que vão alterar o sistema interno de transporte de mercadorias por navios. A intenção é reduzir os custos logísticos e ampliar a participação do setor na matriz de transportes.

Road Show da proposta
A proposta de Medida Provisória terá que passar por análise de outros ministérios como Economia e Casa Civil. Somente depois do envio da proposta ao legislativo é que serão publicadas as portarias e resoluções necessárias para a implementação da nova política.

Segundo Piloni, o ministério está fazendo rodadas de apresentação das diretrizes do programa para o setor produtivo com boa receptividade.

Leia também:  Mourão fala que investimento em modal rodoviário foi erro do país

“Apresentamos na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], na CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], que está nos apoiando. Mostramos também aos parlamentares da Frenlogi [Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura], que são peças-chave para a aprovação. Estamos em road show com a proposta”, afirmou o secretário.

Em entrevista à Agência iNFRA no mês passado, Piloni afirmou que o maior desafio à proposta seria obter equilíbrio entre as forças que querem maior e menor abertura do mercado, mas que a política é prioridade zero do governo. A intenção era lançar o projeto ainda em agosto, mas com a proposta de qualificação no PPI, o mais provável é que só seja possível o lançamento a partir de setembro.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.