MP do Fundo Ferroviário não é votada e deverá perder validade

Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

Os deputados federais não votaram a MP 845, que instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. A medida perde a validade na próxima semana e, se aprovada na Câmara, ainda precisará ser votada pelos senadores, sem alterações, para ir a sanção presidencial.

Os deputados preferiram votar na terça-feira (20) a MP 846, que repassa recursos de Loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A MP foi aprovada em sua integralidade e vai ao Senado. Já a MP do Fundo Ferroviário não chegou a ser analisada, por falta de acordo entre as lideranças. Na quarta-feira (21), houve uma tentativa de votar a medida que acabou não se concretizando.

O relatório da MP 845 foi aprovado pela comissão especial de análise na semana passada, após acordo entre deputados de vários partidos, que modificaram a proposta original do governo, basicamente permitindo uma nova divisão dos recursos que vão para o fundo, criado para receber recursos que serão pagos em concessões para fazer novas ferrovias.

Agora, o risco da MP perder a validade é quase total, visto que – caso seja aprovada na Câmara, terá poucos dias para tramitar no Senado, o que em geral causa reação dos senadores, que se sentem pressionados a votar um projeto sem pode analisá-lo.

Caso a MP perca a validade, será a terceira medida desse tipo do setor de infraestrutura que a Câmara não consegue votar este ano. No primeiro semestre, os deputados não analisaram a MP 800, que tratava sobre contratos de concessão de rodovias, e ela acabou perdendo a validade. Na semana passada, perdeu validade a MP 844, que alterava o marco regulatório do Saneamento Básico.

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