MME propõe decreto com fim dos subsídios nas contas de luz

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, enviou para a Casa Civil na quarta-feira (19) decreto que prevê a eliminação gradual de parte dos subsídios embutidos às contas de energia em 20% ao ano, já a partir de 2019, com o fim total de alguns destes benefícios em cinco anos.

Segundo o decreto, ocorrerá a eliminação dos subsídios para abastecimento de água e para saneamento, dentre outros. Além disso, é previsto o fim da cumulatividade de descontos tarifários para a irrigação e aquicultura na área rural, que permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios. O documento foi assinado nesta quarta-feira (19) pelo ministro de Minas e Energia, e enviado em seguida para a Casa Civil.

Os benefícios dados aos setores de água e saneamento, aquicultura e irrigação compõem quase 25% da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o principal subsídio pago pelos consumidores. Na ultima terça-feira (18), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um orçamento para a CDE em 2019 de R$ 20,2 bilhões.

Regulamentação via decreto
A diminuição dos subsídios da conta de luz já é a terceira medida polêmica do setor elétrico que seria regulamentada via decreto presidencial por Moreira Franco neste fim de mandato.

A quebra do monopólio do transporte do gás pela Petrobras, que é discutida há anos no Legislativo sem consenso, e também a abertura do mercado livre de energia aos consumidores – que também não avança no Congresso ­–, foram regulamentadas nos últimos dias pelo atual ministro, que entrega o cargo ao seu sucessor no dia 2 de janeiro.

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