Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O Ministério da Economia lançou na segunda-feira (21) um material institucional contra os subsídios à energia produzida por painéis solares de pequeno porte – ou MMGD (Micro e Mini Geração Distribuída). Leia aqui o material na íntegra. Em abril, o ministério já havia feito uma nota técnica semelhante.
A equipe econômica do governo entrou na briga depois que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs, na semana passada, mudanças nas regras de GD (geração distribuída) na resolução normativa 482, sob o argumento de que custariam ao consumidor cativo cerca de R$ 34 bilhões.
Houve então uma reação pública contrária à decisão da agência reguladora, inclusive da mídia, sob o argumento de que estariam “taxando o sol” e trazendo um retrocesso ao país.
Sob o comando da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar), houve um trabalho de comunicação bem feito, onde foram enaltecidos na imprensa os pontos favoráveis da GD como a postergação de investimentos em transmissão e distribuição, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes.
“Nove mil creches ou 180 mil ambulâncias”
Mas, em um contra-ataque agressivo, o material do Ministério da Economia lançado nesta segunda diz diretamente que o cidadão brasileiro subsidia, de uma forma ou outra, a micro e mini geração distribuída com dinheiro que poderia ser utilizado em benefícios à população.
“O sistema de compensação atualmente em vigor para a MMGD custaria ao sistema elétrico mais de R$ 56 bilhões entre 2020 e 2035. Em valor presente, seria equivalente a R$ 34 bilhões – suficiente para construir mais de 9 mil creches, ou comprar 180 mil ambulâncias. Independente de quem pagará essa conta (se o usuário de energia elétrica ou o pagador de impostos), isso é dinheiro que está sendo consumido do bolso do cidadão brasileiro”, diz o texto do ministério.
O material explica que, como a energia solar é produzida somente durante o dia, durante a noite, ou em dias nublados e de chuva, esse mini gerador usa a rede da concessionária e os outros consumidores pagam por isso.
A apresentação, de 16 páginas, traz uma imagem de uma casa de alto padrão, com um painel solar – em contraste com várias casas de uma comunidade de baixa renda, onde os moradores não têm nem espaço nem dinheiro para esse tipo de empreendimento.
O material foi elaborado em conjunto pelas secretarias de Desenvolvimento da Infraestrutura – comandada por Diogo Mac Cord – e de Produtividade, Emprego e Competitividade – capitaneada por Carlos da Costa.
Perguntas e respostas
Em uma parte com perguntas e respostas, o documento diz que é falso o argumento de que a mudança na resolução 482 impedirá o avanço da GD no país, citando como exemplo o leilão A-6 que ocorreu na última sexta-feira (18), em que foram contratados 530 MW de energia solar a um preço médio de R$ 85 o MWh.
“Assim, o que está em jogo não é a fonte solar, e sim a manutenção dos privilégios de um determinado segmento da fonte solar”, diz o texto.
Sobre a questão “Estão querendo taxar o sol”, a apresentação responde: “Esta frase de efeito, cunhada por aqueles que perderão os R$ 34 bilhões em subsídios, esconde que, na verdade, as alterações reduzem os encargos, e não aumentam. A diferença é que reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a este grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo”.
