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Judicialização na transmissão chega a R$ 8,9 bi e se torna um grande problema, diz Abrate

 

Jade Abreu e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

 

A judicialização no setor de transmissão já chega a R$ 8,9 bilhões, diz o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Mário Miranda.

As transmissoras começaram a receber no último mês de julho as primeiras parcelas das indenizações sobre os investimentos feitos na infraestrutura, o RBSE (Rede Básica Sistemas Existentes), uma conta de R$ 62,2 bilhões que será paga via tarifas nos próximos oito anos.

Mas, segundo Miranda, 14% desse valor, ou R$ 8,9 bilhões, já estão com decisões judiciais que impedem o seu pagamento. O presidente da Abrate afirma que esse dinheiro tem um destino certo que é a recuperação de equipamentos de transmissão, que estão no fim de sua vida útil.

“Essa é uma preocupação muito séria e muito sensível, e que o ONS está com essa preocupação. Dos equipamentos de transmissão que não foram objetos de licitação, 75% deles já encerrou a vida útil e, em 2023, serão 100%”, disse Miranda em entrevista à Agência iNFRA. Veja a seguir os principais trechos:

Como está a questão da indenização do RBSE (Rede Básica Sistemas Existentes)? As empresas já estão recebendo os recursos?
Nós já estamos recebendo desde julho. Como são oito anos recebendo, foi a primeira parte de um total de oito. Só que 14% já estão judicializados, o que representa R$ 8,9 bilhões dos quase R$ 63 bilhões de indenizações. Esse é o problema: os consumidores industriais entendem que não devem pagar, que quem devia pagar era a União, o Tesouro Nacional. Nós temos que solucionar isso para ter dinheiro para investir no próprio setor elétrico.

Um ponto que nós estamos discutindo com o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] é sobre o envelhecimento da transmissão. Essa é uma preocupação muito séria e muito sensível. Dos equipamentos da transmissão que não foram objetos de licitação, 75% já encerrou a vida útil e, em 2023, serão 100%. A ordem de grandeza é de R$ 22 bilhões para a substituição. Esse é o problema que temos.

Os recursos para a renovação dos equipamentos serão da RBSE?
A indenização da RBSE, que é o pagamento devido à Medida Provisória 579, é o recurso que nós temos que ter assegurado para fazer isso. Estamos com 85 mil equipamentos que encerraram a vida útil e até agora nós só indicamos para ONS o programa de substituição de 15 mil. É problema financeiro mesmo. Isso é sério porque pode ter performance negativa do sistema de transmissão. Há muito tempo, você não vê falar em problema na transmissão.

Nós temos que deixar os equipamentos em condição de operar para ONS. Para a energia que vai passar naquela linha, naquela subestação, e qual o limite máximo prometido. Se vai passar 50% ou 20% não é problema nosso. O nosso problema é deixar toda a via disponível.

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O Brasil inteiro em linhas de transmissão significa 12 voltas ao mundo na linha do Equador ou metade do caminho para a lua. São 134 mil quilômetros de linha de transmissão no Brasil. Então estamos trabalhando com isso na ordem de R$ 22 bilhões e é esse dinheiro objeto da concessão que nós vamos usar para substituir esses equipamentos em oito anos.

Qual é a sua avaliação sobre as tarifas? 
No nosso caso, nós estamos em um ambiente de revisão tarifária, que deveria se dar agora a partir de julho. Mas os procedimentos não ficaram muito claros. A ANEEL está recolocando para o ano que vem, e inclusive haverá a reabertura da revisão tarifária. A expectativa nossa é que a tarifa contemple todos os nossos custos, que reconheça as diferenças de logísticas de empresas. Em uma CTEEP, por exemplo, há três rodovias para levar um equipamento em caso de falha; uma Chesf ou uma Eletronorte, se tiver uma falha lá no interior do Maranhão, a fábrica só fica em São Paulo. É outra logística. Deveria haver distinção dessas logísticas, que afetam os custos operacionais das empresas.

Os consumidores estão pagando uma conta muito alta, e só o RBSE são R$ 62 bilhões…
Foi a melhor solução encontrada. Na minuta do projeto que o governo encaminhou ao Congresso, dentro da CP 33, em vez de pagar em oito anos, o Ministério de Minas e Energia havia proposto 25 anos. Aí a ANEEL, a pedido do deputado Fábio Garcia (DEM-MT), fez o levantamento e comprovou que, se mudasse de oito para 25 anos, o consumidor iria pagar adicionalmente R$ 34,5 bilhões.

Como avalia os leilões de transmissão? 
O leilão foi surpreendentemente bom. Nós estamos procurando avaliar as condições pelas quais houve aquele deságio extremamente recorde de 55%. A gente pode creditar esse deságio alto primeiro às ausências de leilões de infraestrutura no Brasil. Nós não estamos vendo leilões de portos, aeroportos, de estradas, usinas hidrelétricas, que são intensivas no uso de capital. Na verdade, isso reflete que todo o dinheiro e recursos foram direcionados ao leilão de transmissão e “está sobrando dinheiro”.

Claro que não fez com que o custo do dinheiro diminuísse, mas a procura internacional por investimento para o Brasil reduziu e o dinheiro lá fora está barato. Esta é uma condição. A segunda é que nós estamos com baixa taxa de crescimento econômico e também o mercado de energia elétrica caiu muito. As distribuidoras não estão investindo tanto, não está tendo leilão de geração e a única coisa que está tendo na infraestrutura é o leilão de transmissão. Com isso e também devido a conjuntura econômica do Brasil o parque industrial está ocioso. Então, estão razoavelmente baratos os equipamentos.

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A privatização da Eletrobras pode ter algum impacto nas transmissoras? 
A Eletrobras detinha 66% de todos os lotes de leilão de transmissão. Ela arrecadava 66% de tudo que era licitado e zerou. Então a Eletrobras precisa recuperar urgentemente esse valor de mercado dela, mas com sustentabilidade. Ou seja, toda mudança doravante da Eletrobras é de ir ao leilão porém com tarifas não mais patrióticas, mas com tarifas com retorno de sustentação para elas. A atual direção da Eletrobras tem calcado muito isso. Vai passar por alguns desconfortos porque ela pretende vender algumas sociedades de propósitos específicos, mas a intenção é reforçar a Eletrobras para cumprir o papel histórico de voltar a investir no Brasil.

Acredita que as estatais poderão ter uma participação menor no futuro? 
Não. Isso é um passo para trás para retomar a velocidade. No interior, a gente chama de galeio. Recua para ganhar velocidade. Isso aí é estratégico para retomar. Na situação em que a Eletrobras estava e o custo para ela era mais caro do que para as outras competidoras. Então ela ficava em condição desfavorável. As rivais entravam no leilão com o custo de dinheiro mais barato. Para a Eletrobras o custo do dinheiro era mais caro por causa dos custos operacionais da empresa. Hoje ela conseguiu reduzir bastante o grau de endividamento e o nível de risco dela melhorou. Hoje ela está próxima dos mesmos custos de captação financeira. Isso traz diferença. O grau de investimento da Eletrobras tinha um péssimo perfil, ela precisava de oito resultados líquidos para pagar a dívida. Hoje, já está em três. Está muito bom. De longo prazo, o resultado da venda será positivo. Isso é só um ajuste olhando a sustentabilidade econômica financeira.

Muitos podem estar achando que a Eletrobras vender 70 SPE seja ruim, mas não acho que seja. Pode ser que tenha SPE excelentes que poderia até discutir que não deveriam ser vendidas, mas tem muitas SPE deficitárias. Então, ela tem que fazer uma depuração e tem que buscar um grau de sustentação, de equilíbrio econômico e financeiro. A Eletrobras entende que seria com a alienação dessas ações que ela tem, mas o que a Eletrobras quer é voltar a investir no Brasil. Ela tem tecnologia e capacitação. O quadro técnico é altamente especializado.


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