iNFRADebate Live: Reequilíbrios de contratos buscam protocolos com órgãos de controle

da Agência iNFRA

As decisões acerca dos reequilíbrios dos contratos de concessão devem acontecer em conjunto com o Ministério Público e com o TCU (Tribunal de Contas da União). Foi o que afirmou, na última sexta-feira (15), a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

“Queremos instituir o protocolo de análise dos contratos, em conjunto. O TCU [Tribunal de Contas da União] já criou um relator com as matérias para a Covid-19 e o Ministério Público também já fechou com a gente um acordo para tratar dessas questões”, explicou.

Marcassa foi entrevistada no iNFRADebate Live, evento exclusivo para assinantes promovido pela Agência iNFRA. O encontro contou com a participação da ex-diretora do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) Karla Bertocco. Assista à íntegra abaixo:

Segundo a secretária, a união entre os órgãos reguladores e auditores evitaria que houvesse, em futuras auditorias, questionamentos às diretrizes implantadas nos processos.

“Sempre na hora da decisão tem a questão do contexto e calor que precisa ser levada em conta. Talvez, depois de uns sete anos, quem for auditar possa não entender um pouco desse contexto”, comentou.

A preocupação da representante do ministério é corroborada pela ex-diretora do BNDES. De acordo com Karla Bertocco, atualmente a pandemia do coronavírus trouxe grande insegurança aos agentes reguladores.

“Hoje, a insegurança do gestor é avaliar como o tribunal de contas vai, posteriormente, auditar essas decisões. A medida [Medida Provisória 966/20] editada ontem [quinta-feira, 14] prova essa insegurança”, disse.

Sugestões
Durante o debate, Bertocco sugeriu algumas práticas para análises dos contratos adotadas na Inglaterra. A principal delas seria a criação do que ela chamou de “câmara transitória”, que consiste em uma reunião de representantes de órgãos reguladores e auditores. O objetivo seria estabelecer diretrizes iniciais e dar segurança para o estabelecimento prévio de cálculo nos reequilíbrios dos contratos.

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“Aqui eu acho que a ideia seria transportar um pouco desse ambiente de segurança para, talvez, uma câmara de suporte àqueles que têm que tomar a solução. Estamos chamando de câmaras transitórias de apoio às decisões, que pudessem já estabelecer protocolos prévios para orientar inicialmente os cálculos”, sugeriu.

Outro modelo, já experimentado na Inglaterra e apontado como possibilidade para o Brasil, seria a definição, por parte do estado, de protocolos e consultas regulares com as concessionárias. Isso mitigaria futuros problemas em reuniões de conciliação.

“Lá, as agências já começaram a fazer planilhas pedindo informações. Também estão estabelecendo um grau de regularidade nos pedidos de informação. Então, começa a criar esse tipo de troca de informações que mitiga efeitos como o de informar, somente no momento da conciliação, problemas que existiram”, explicou.

Marcassa afirmou que as medidas adotadas no Brasil – apesar de não estarem acontecendo de forma organizada como a inglesa – seguiram diretrizes similares.

Debêntures
Um ponto comemorado pelas entrevistadas foi a criação do PL (Projeto de Lei) 2.646/20. A proposta, apresentada na quinta-feira (14), visa permitir debêntures para captar recursos na implementação de projetos de investimento da área de infraestrutura ou de produção econômica. Segundo Marcassa, o PL trará novas fontes de financiamento para o setor de infraestrutura.

“Acho muito importante o Legislativo ter pautado o PL de debêntures. É uma fonte superimportante para gente no financiamento da infraestrutura. Ano passado batemos recorde e, cada vez mais, o mercado de capitais vai ser importante no financiamento de infraestrutura. A crise nos traz oportunidades”, comemorou.

Já Bertocco explicou que o projeto vai possibilitar o advento de green bonds – também chamados de títulos verdes –, que são títulos emitidos para a captação de recursos em investimentos em projetos de sustentabilidade.

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“É uma proposta que a gente estava esperando muito. Também tem a questão dos green bonds, que ajuda no saneamento. Então, teremos benefícios tributários diferenciados para os projetos sustentáveis. E acredito que na área de infra tem projetos que se qualificam nisso. Há também a possibilidade de se ter debêntures que trabalhem com variação cambial. São instrumentos perfeitos para o momento em que a gente vive”, falou. Todo o programa pode ser visto neste link.


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