Inadimplência das distribuidoras da Eletrobras chega a R$ 1 bi. ANEEL quer cortar recursos

 Leila Coimbra da Agência iNFRA

A inadimplência das distribuidoras que estão sob o comando da Eletrobras atingiu no mês de maio a cifra de R$ 1 bilhão. O alto valor da dívida fez com que o diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, enviasse uma carta ao diretor de distribuição da Eletrobras, Luiz Henrique Hamann, com data de 28 de maio, afirmando que poderia ocorrer a suspensão do repasse dos recursos setoriais às empresas.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, também receberam o documento.

Deficitárias, as distribuidoras do Norte e Nordeste do país conseguem manter minimamente os serviços de fornecimento de energia aos clientes, graças ao envio desse dinheiro, feito com a autorização do órgão regulador.

Segundo a ANEEL, as regras são: em caso de inadimplência pela distribuidora, a mesma receberá advertência. Havendo reincidência, serão suspensos os empréstimos da RGR (Reserva Global de Reversão) e, em caso de nova reincidência, serão cortados também os repasses dos outros encargos setoriais e os reajustes tarifários.

Repasses de R$ 4,2 bilhões
Segundo a carta do diretor-geral da agência, essas empresas já consumiram R$ 4,2 bilhões até abril em repasses de recursos de fundos setoriais como a RGR, CDE e CCC.

“Nesse sentido, as notas técnicas têm reiteradamente recomendado a suspensão de empréstimos da RGR a algumas empresas, por avaliarem que a relação do compromisso não tem sido cumprida”, diz o documento.

A única empresa que continua adimplente é a Cepisa, do Piauí. Mas a distribuidora de Rondônia, a Ceron, deve sozinha R$ 662,5 milhões. A CEA deve R$ 119 milhões, seguida da Eletrobras Roraima (R$ 107 milhões), Amazonas (R$ 56 milhões), Alagoas (R$ 40 milhões) e Acre (R$ 35 milhões). Veja a seguir quanto deve cada uma das empresas:

Diretoria da ANEEL dividida
A decisão de suspender o dinheiro para as distribuidoras divide a diretoria da ANEEL. De um lado estão os diretores Romeu Rufino e Tiago de Barros, que apoiam o fim do envio do dinheiro às empresas.

Do outro está André Pepitone, que defende a manutenção dos recursos para a companhias, sob alegação de que a inviabilidade da manutenção dos serviços prejudicaria os consumidores.

Pepitone é cotado para ser o novo diretor-geral da ANEEL ao fim do mandato de Rufino, em agosto.

Em uma reunião da diretoria do órgão regulador, ocorrida em 17 de abril, Pepitone, que era o relator da avaliação trimestral das distribuidoras designadas, votou pela continuação do envio dos recursos mesmo diante da inadimplência. O diretor-geral, Romeu Rufino, apresentou então um voto em separado, contrário ao parecer de Pepitone. Como não ainda não havia um quórum de cinco diretores na época, o assunto foi retirado de pauta.

Pelo regulamento da agência, são necessários ao menos três votos convergentes para aprovar um tema. O processo deverá voltar a ser discutido, agora que diretoria está completa, com cinco membros: Rodrigo Limp e Sandoval Feitosa tomaram posse no fim de maio.

Sem MP 814 situação se complica
Com a caducidade da MP (medida provisória) 814, no dia 1º de junho, que tratava de recursos dos fundos setoriais para as distribuidoras da Eletrobras, o quadro deverá se agravar.

A MP reconhecia o direito de alguns créditos para essas empresas, que agora estão em uma situação financeira ainda mais crítica.

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com os dispositivos da MP 814 sobre as distribuidoras, logo após o vencimento da MP. Mas é preciso que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado para que passe a valer como lei.

Privatização é a saída, diz Rufino
Em sua correspondência ao diretor da Eletrobras, Romeu Rufino ressalta que vê como única solução para a atual crise a privatização das empresas:

“Reiteramos nosso posicionamento de que a única e urgente solução para a melhoria na prestação dos serviços de distribuição nas áreas de concessão que estão sob o regime de designação é a troca do concessionário para que cessem o fluxos financeiros oriundos da RGR, bem como para que os consumidores locais possam retomar a qualidade do servido, e no médio prazo possam ter tarifas módicas e condizentes com o serviço que lhes é ofertado”, diz a carta do diretor-geral da ANEEL.


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