Governo trabalha em certificado de infraestrutura para dar garantia a concessões

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governo federal trabalha num projeto para emitir certificados de infraestrutura, papéis que seriam usados para dar garantias em concessões e PPPs (parcerias público-privadas) para riscos que o governo tem que cobrir.

A informação foi dada pelo coordenador da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, durante o evento “Simpósio Internacional Brasil Ferroviário”, realizado em 18 de novembro em Brasília.

Furtado explicava, na mesa sobre o financiamento a projetos, sobre mudanças nas quais o governo está trabalhando para ampliar as formas de financiamento privado e a segurança jurídica dos contratos de concessão.

Entre elas estão em estudos mudanças na emissão de debêntures incentivadas, que poderão ter os benefícios fiscais ampliados para outros tipos de compradores. Hoje, o benefício é restrito a pessoas físicas. Também está em estudo a ampliação do prazo para reembolso, de 24 meses para até 60 meses.

Sobre os certificados, Furtado explicou à Agência iNFRA que o processo ainda é embrionário. Ele afirmou que a proposta foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) por já estar em uso no Peru e também em implantação em outros dois países da América Latina, Argentina e Chile.

Segundo ele, o certificado seria uma espécie de título público, negociável pela concessionária, que poderia ser antecipado. Ele seria usado como garantia das empresas em relação a recebimentos futuros.

De acordo com o coordenador, esse título poderia ser resgatado pela concessionária em caso de renegociações a que a ela teria direito de ressarcimento, por exemplo.

A falta de cumprimento dos governos de reequilíbrio dos contratos em favor das concessionárias é considerada hoje um dos principais riscos para as parcerias entre governo e o setor privado no setor de infraestrutura.

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“Esse certificado daria garantia de que a concessionária vai receber seus recursos e reduz os riscos em projetos, com menor custo”, afirmou Furtado.

No mesmo painel, a falta de segurança jurídica foi apontada por dirigentes de dois bancos públicos, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa, como o principal problema para o financiamento das concessões no Brasil. Segundo eles, há recursos de sobra para o financiamento, mas dificilmente eles reúnem as condições de segurança para isso.

Queda nos financiamentos
Pedro dos Passos, chefe de departamento do BNDES, afirmou que, para o caso de ferrovias, o banco vai continuar tendo papel relevante no financiamento de concessões. Ele mostrou gráficos em sua apresentação mostrando queda nos investimentos privados nos últimos três anos no setor, atribuindo isso ao início do processo de encerramento das concessões.

O processo de renovação das concessões começou em 2015 e nenhuma das seis concessionárias que a pleiteou teve o processo encerrado. A expectativa do banco é que, a partir de 2021, se houver as renovações, o valor dos financiamento ao setor saiam de um patamar de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano.


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