Governo quer trabalhar em desburocratização e simplificação de contratos portuários

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Em reunião para tratar de planejamento de auditoria em andamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar as diferenças entre portos públicos e privados no Brasil, integrantes do governo indicaram que a desburocratização do setor e a simplificação dos modelos de contrato podem ser o caminho para melhorar a gestão dos portos públicos do país.

O encontro entre agentes do governo e integrantes do TCU aconteceu na manhã da última quinta-feira (24), em Brasília. Em seu discurso na abertura do 6º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), realizado na tarde do mesmo dia, o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, afirmou que a ideia é buscar para os portos públicos um modelo que tenha como paradigma os TUPs (terminais privados) do país.

Em conversa com a Agência iNFRA após o evento, Povia informou que os técnicos do TCU estão na fase de planejamento desse levantamento que foi iniciado com foco de identificar os impactos da ampliação dos TUPs nos portos organizados do país.

Segundo ele, os encontros realizados na quinta-feira para que seja feito o planejamento da auditoria indicaram um caminho para que o trabalho, que deve ir para a fase de entrevistas e análise de campo nas próximas semanas, tente identificar pontos positivos no modelo privado que possam ser levados aos portos públicos.

Há uma preocupação no setor de que os portos públicos percam competitividade para os TUPs, que têm regras mais flexíveis para investimentos, contratação de mão de obra e outros temas.

Ao longo dos anos, os TUPs – que foram criados na década de 1960 e desde a Nova Lei de Portos, de 2013, estão autorizados a transportar qualquer tipo de carga – ampliaram o percentual das cargas transportadas e hoje já levam cerca de 2/3 do volume movimentado dos portos no Brasil.

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Desburocratização
Um dos caminhos para melhorar os terminais em portos organizados, de acordo com Povia, já vem sendo tratado pelo governo, que é o processo de desburocratização do setor. Esse foi o tema das palestras da secretária-executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, e do secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, no evento da ATP.

Segundo eles anunciaram, 100% dos processos do setor portuário já estarão totalmente informatizados até março de 2020, por exemplo, em busca de mais eficiência e simplificação dos processos. Esse número correspondia a pouco mais de metade no início da gestão.

“Temos que ficar leves para que os senhores possam correr”, disse a secretária que representou o ministro da pasta no evento.

De acordo com Mário Povia, a outra linha de ação que foi indicada ao TCU está na simplificação dos contratos para os arrendamentos de terminais pelas companhias Docas. Segundo ele, o modelo que seguem esses contratos, mais baseados no direito administrativo, hoje está mais para uma concessão de serviço público, o que o torna mais complexo.

A ideia é que os contratos sejam mais simples, adotando linhas do direito privado, já que os contratos são entre dois entes privados, uma estatal e uma empresa. As características desse contrato seriam mais semelhantes à de um aluguel. Num regime assim, para Povia, as empresas poderiam ter mais eficiência na operação.

Já as companhias Docas poderiam também ter uma espécie de contrato com o poder público para a gestão dos portos, em que pudesse ser cobrada mais eficiência na gestão delas, por exemplo. Para Povia, isso daria mais liberdade para as companhias Docas atuarem.

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“A ideia é aproveitar o que há de bom nos portos públicos e pegar as boas experiências dos portos privados e levar para lá”, disse Povia.

Pensar o futuro
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, afirmou que o tema deste ano do encontro, a inovação, foi pensado para que os convidados pudessem ter acesso a informações sobre as transformações que estão ocorrendo no mundo e “não descuidar de pensar o futuro do setor”, devido às rápidas transformações baseadas em tecnologia,

Para ele, as discussões sobre o futuro do setor portuário não deveriam entrar numa disputa entre porto público e privado, já que nosso modelo tem peculiaridades.

“O modelo de landlord na Bélgica tem regras mais flexíveis que a dos TUPs brasileiros”, comparou Barbosa, defendendo que o ideal é pensar um planejamento do setor portuário como um todo para o longo prazo.


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