Governo não definiu ainda se pacote da cabotagem será enviado como MP, diz ministro

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo ainda não definiu se o pacote de cabotagem terá como proposta de alteração da legislação uma medida provisória ou um projeto de lei. Segundo ele, mesmo na iminência de ser lançado, essa decisão ainda não foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Vamos procurar o caminho mais efetivo”, disse o ministro, sem dar um prazo para o envio da proposta.

Freitas classificou o programa, que tem o nome de BR do Mar, como “um gol de bicicleta de placa” que vai estimular o crescimento do setor, aliando isso com o aumento da provisão de infraestrutura que o governo está promovendo. Segundo ele, as medidas seguem na linha liberal e estão sendo feitas em parceria com o setor privado e também com os parlamentares.

“Acho que hoje a gente tem um produto que representa um consenso e que vai conseguir ser uma alavanca para o setor”, disse Tarcísio de Freitas, lembrando que a proposta vai trabalhar no reequilíbrio da matriz de transportes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado resistente ao envio de mediadas provisórias do governo, que tem dificuldades de articulação na Casa para aprovar medidas. No Senado, o governo também tem enfrentado dificuldades para passar com suas propostas.

Uma tentativa do governo para fazer o pacote tramitar com velocidade será utilizar na medida provisória propostas que já constam de projetos de lei que já estão tramitando na Casa sobre o setor, entre eles os apresentados pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e Kátia Abreu (PDT-TO).

Café com iNFRA – Cabotagem
Na próxima terça-feira (1º), integrantes do ministério vão debater com representantes de empresas e associações o BR do Mar no evento “Cabotagem – Como o Brasil Vai Desenvoler a BR do Mar”, promovido pela Agência iNFRA. O evento tem apoio da Praticagem do Brasil e do Governo do Pará.

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Saiba quem são os participantes e qual é a programação completa do encontro neste link.


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