Governo irá aumentar a tarifa de Angra 3 e viabilizar término da usina sem aval do Congresso

 Leila Coimbra da Agência iNFRA

O Ministério de Minas e Energia prepara uma série de medidas infralegais – sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso – para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear Angra 3. O pacote inclui o aumento das tarifas, refinanciamento das dívidas, e a possibilidade de entrada de um sócio no capital da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que controla o complexo energético de Angra.

Essas medidas constavam na MP (medida provisória) 814, e teriam força de lei. Mas a MP perdeu a validade no último dia 1º de junho, sem ter sido aprovada pelo Legislativo. O objetivo agora é poder viabilizar as medidas por meio de decretos, resoluções e portarias – iniciativas que exigem certa urgência, pois a Eletronuclear está prestes a um colapso financeiro,

Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho, constituído por integrantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Eletrobras e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), será formado oficialmente nos próximos dias, com a finalidade de estudar essa modelagem, disse à Agência iNFRA o secretário-executivo do MME, Márcio Félix.

“Esse grupo de trabalho terá um prazo de até 60 dias para buscar as melhores soluções. A Eletrobras já fez uma série de estudos e todas as possibilidades serão consideradas”, disse Félix. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o BNDES não deverão fazer parte oficialmente do grupo de trabalho, mas serão convidados a contribuir, afirmou o secretário-executivo do MME.

Eletronuclear: colapso financeiro
Há a pressa de se buscar formas de refinanciar a dívida da Eletronuclear. A empresa tem custos muito altos para pagar os financiamentos tomados em 2010, feitos para concluir o projeto. O problema é que a usina nunca chegou a gerar caixa para pagar a dívida, já que as obras voltaram a ser paralisadas em 2015, quando as investigações da Lava Jato citaram Angra 3.

O que ocorre atualmente é: a Eletronuclear desembolsará, a partir deste mês, cerca de R$80 milhões mensais apenas para pagar os empréstimos. Até o mês de maio, havia o desembolso mensal feito ao BNDES. Mas agora em junho, é preciso também que sejam feitos os pagamentos à Caixa Econômica Federal.

Mas, com a usina incompleta, jamais a Eletronuclear irá gerar receita suficiente para honrar os financiamentos, o que causará um colapso financeiro na empresa. Os principais credores da Eletronuclear são a Caixa e o BNDES, com mais de R$ 6 bilhões em dívidas. Sem dinheiro para cumprir suas obrigações, caberá à holding Eletrobras, mais uma vez, bancar suas subsidiárias deficitárias.

Recomposição tarifária: prioridade número 1
Segundo Márcio Félix, a maior urgência é a questão tarifária, que está abaixo dos valores necessários para viabilizar o projeto, e precisaria de uma correção. O objetivo é equiparar as tarifas de Angra 3 aos preços praticados no mercado internacional. “É a prioridade [a tarifa]. A partir daí, os próximos passos poderão ser dados, inclusive a preparação para a entrada de um sócio”.

Wilson, da Eletrobras: perdas de R$ 11 bi
Para o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, os reajustes para colocar as tarifas nos patamares internacionais, da ordem de US$ 120 a US$ 130 o megawatt hora (MWh), ou algo em torno de R$ 400 o MWh, seriam bons para os consumidores porque viabilizariam a usina –  e o preço é menor do que o praticado por muitas térmelétricas que atualmente são acionadas no país para garantir o abastecimento.

“O desafio é que a tarifa estabelecida lá trás é insuficiente para viabilizar os aportes necessários para conclusão e financiamento da obra. A proposta de aumentar o valor para médias internacionais equivalentes viabiliza atrair novos investidores para concluir e financiar a obra. Isso permitirá reduzir a tarifa média do consumidor quando Angra 3 entrar em operação”, disse Ferreira Jr à Agência iNFRA.

“Quando avaliamos Angra 3, concluímos que a usina é muito importante para os consumidores, porque quando ela entrar em operação, e dada sua capacidade instalada, ela deslocará as termelétricas mais caras e poluentes, diminuindo a tarifa para todos os consumidores. Para a Eletrobras, é ainda mais importante pois a obra está com 63% completa, porém, sem perspectiva de retomada da obra, fomos obrigados a fazer um “impairment” de mais de R$ 11 bilhões, o total valor investido na obra. Por essas razões recomendamos a retomada da obra”, disse o presidente da Eletrobras.

Tarifas mais caras: um problema perto das eleições
Para viabilizar a construção de Angra 3, no entanto, o governo terá um problema político imediato: o argumento de tarifas mais baratas, se vier a ocorrer, será no futuro. No curto prazo, a medida irá provocar o efeito contrário: um aumento nos preços aos consumidores, e justamente nas vésperas das eleições o custo se tornará público.

Foi exatamente esse o ponto que inviabilizou a aprovação da MP 814, que tratava de soluções para a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras. O relatório da medida provisória, feito pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), encaixou soluções para imbróglios do setor elétrico no texto, inclusive o de Angra 3. O problema é que esses esqueletos repassariam custos de R$ 5,5 bilhões para as tarifas.

Diante deste cenário, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspenderam a votação da MP 814, que acabou caducando.

Ônus do governo apenas
Se arrumar a solução para viabilizar Angra 3 e encarecer as tarifas sem a necessidade de parceria dos parlamentares na medida, o presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, acabarão arcando sozinhos com o ônus da impopularidade, em prol de um benefício que, se ocorrer, será muito depois do veredicto das urnas em outubro.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.