“Governo é omisso em relação ao setor elétrico”, diz presidente da Abraceel

Jade Abreu e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Reginaldo Medeiros, diz que o setor elétrico está abandonado. Para ele, tanto o governo quanto o Congresso não estão interessados em resolver os problemas da área, mas apenas, individualmente, na sua sobrevivência política.

“Estamos cientes de que há uma desmobilização total dos parlamentares, que no momento se dedicam exclusivamente à renovação de seus mandatos, mas, por outro lado, também temos um governo muito incerto, muito instável, que não tem exercido o seu papel e tem sido omisso”, afirma Medeiros.

O executivo avalia que o governo deveria entender melhor o problema do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), e se empenhar mais em solucionar a questão.

Segundo ele, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também trabalha de uma forma ultrapassada e, em vez de ter uma atitude proativa em relação às questões do setor, apenas se preocupa em solucionar os problemas que aparecem, de forma reativa.

“A gente observa que cada agente trabalha com uma agenda própria, que não harmoniza. Então, seria muito importante que se revisse arranjo institucional do setor, para que todas entidades trabalhassem em mais harmonia, inclusive o governo”, afirma Medeiros.

A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da Abraceel à Agência iNFRA:

O atual governo tem uma agenda para o setor, mas que parece emperrada tanto no Executivo como no Legislativo. Qual o motivo desse impasse na sua visão?
Estamos cientes de que há uma desmobilização total dos parlamentares, que no momento se dedicam exclusivamente à renovação de seus mandatos. Essa é a lógica do deputado.

Por outro lado, também temos um governo muito incerto, muito instável, que não tem exercido o seu papel e tem sido omisso. Em particular, na relevância no setor elétrico, tem que haver um árbitro de conflito entre os agentes. E o Ministério de Minas e Energia, na gestão atual, parece-me que não compreendeu isso: que está à frente de uma pasta em que se deve necessariamente arbitrar os conflitos, e não esperar que haja um consenso. Até porque não há consenso no setor energético!

Tivemos uma reunião com o ministro Moreira Franco (Minas e Energia), que sinalizou uma perspectiva que me parece bastante justa… Ele disse que o setor gosta muito de leis, mas que muitas destas coisas poderiam ser feitas por matérias infralegais (sem necessidade de aprovação do Legislativo).

E eu disse para ele: ministro, o senhor só não abre o mercado de energia elétrica se o senhor não quiser, porque essa atribuição já foi passada pelo Congresso Nacional para o poder concedente desde 1995! Mas nenhum ministro que sentou nessa cadeira teve a coragem de fazer o que os ministros de outros países fizeram…

Um dos problemas mais graves do setor elétrico é o mercado de curto prazo, que está travado por conta do GSF (risco hidrológico). Existe a possibilidade solução para o GSF? Vai acontecer em breve? E se não acontecer, o que pode trazer de consequências? 
Eu vejo que a situação do mercado de curto prazo é muito grave porque quem vende energia não recebe, e quem compra não paga com regularidade. Muitos dos créditos têm preferência, com uma guerra de liminares, que, em última instância, faz com que o investidor olhe com dúvidas para o investimento, já que não tem a certeza de que vai receber o crédito.

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Por exemplo, a questão das usinas da biomassa: se o empreendedor gerar energia na época da safra da cana, tem que pagar pelo bagaço que ele compra. Mas se ele não tem a certeza de que vai receber, perde o estímulo de produzir. E qual é a alternativa? É o despacho de energias elétricas mais caras, e o consumidor paga um preço maior, para suprir esta oferta.

Então, se o mercado de curto prazo não está funcionando isso também inviabiliza o investimento novo. Quem vai investir em um setor onde o mercado de curto prazo não se sustenta? Então é imprescindível que o governo se empenhe mais e equacione essa questão do GSF.

Mas ainda há a discussão de incluir a emenda para resolver o GSF em algum projeto do setor no Congresso… Você não acha que vai? 
Se eventualmente houver algum apoio do governo para uma emenda com a solução para o GSF, o governo faria a melhor coisa para o setor elétrico dos últimos dez anos.

E existem oportunidade de resolver isso. Primeiro, foi na MP (medida provisória) 814, quando o MME propôs a solução negociada para o GSF, e aparentemente a Casa Civil não incorporou essa sugestão.

A mensagem do ministro tinha o GSF. Aí sabia-se que foi negociado com o MME. Mas a Casa Civil, não sei por qual razão, retirou esse dispositivo. Talvez pela incompreensão do funcionamento do setor elétrico. Mais tarde, mais recentemente, há duas semanas, de novo se teve a oportunidade de inserir a solução do GSF no projeto de lei sobre a distribuidoras da Eletrobras, mas não houve a coragem de fazer.

Então, talvez o governo não tenha uma compreensão do maior problema do setor de energia, que é o travamento do mercado em curto prazo. Isso é uma coisa muito simples, discutida por todos e que o governo não toma a decisão política de implantar. Não sei o porquê.

Atualmente as tarifas de energia crescem de forma expressiva ao consumidor final, o que também prejudica a competitividade da indústria do país. Por que há este descontrole?
Por incrível que pareça, o Brasil tem uma das energias mais baratas do mundo em termos de custo de produção, mas o preço da energia no Brasil para o consumidor é muito caro. Isso se deve muito às questões políticas e aos erros de gestão no setor elétrico.

Nós recentemente fizemos um ranking em que aparece o Brasil em 54º lugar entre as maiores economias do mundo em termos de abertura de mercado de energia.

Essa é uma condição essencial para que o preço da energia seja reduzido no futuro. Evidentemente, nós no Brasil temos muita resistência em relação a isso. No momento em que o consumidor passar a ser totalmente livre, o setor de energia elétrica não repassará os custos com a mesma facilidade que passa hoje para os consumidores.

Se você reparar a medida provisória 814, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) era um conjunto de intenções para repassar diversas ineficiências setoriais para o preço da energia elétrica.

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Então, no setor de energia tem players que lá fora têm uma postura diferente do mercado, mas aqui, no Brasil, resistem bravamente à abertura do mercado.

Eu penso que o brasileiro não é menos capaz do que outros povos para decidir a sua vida energética, e penso também que não tem razão nenhuma para que no Brasil não se faça a abertura de mercado.

Qual a sua avaliação sobre o novo modelo de comercialização do setor em tramitação no Congresso?
Nós caminhamos agora para um entendimento em torno da consulta pública número 33, que na visão da Abraceel é muito tímida ainda no que se refere à abertura de mercado. O deputado Fábio Garcia (DEM-MT) – relator do projeto – no momento está apresentando um substitutivo, que é mais ou menos consensual, mas imaginamos que ainda é uma iniciativa muito tímida. A gente acha que é possível respeitar os contratos de compra e venda da energia elétrica com as distribuidoras e abrir o mercado em uma velocidade muito maior do que está proposto.

E você acredita que essa mudança consegue dar o primeiro passo ainda neste ano? 
Eu trabalho com o cenário do deputado Fábio Garcia, que é aprovar o projeto na Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, depois da eleição, no Senado. Na forma em que a proposta foi apresentada pelo deputado, há um consenso no setor. Então, é possível fazer isso, aprovar na Câmara ainda neste primeiro semestre.

O relator está propondo a abertura do setor para 2028 para todos os consumidores. A Abraceel concorda com o cronograma?   
O relator propõe que a partir de 2028 os consumidores de baixa tensão, onde estão os consumidores residenciais, possam finalmente ser livres depois da discussão desse assunto no Brasil desde 1995. A lei de concessões foi assinada sem exclusividade do fornecimento da distribuidora, e com uma diretriz muito clara no mercado. É uma lei muito avançada para a época tanto que isso aconteceu em todos os lugares do mundo só não aconteceu no Brasil na mesma velocidade.

Como a Abraceel vê atuação das instituições como ONS, CCEE, EPE e ANEEL no setor elétrico?
Outro ponto fundamental é mexer no arranjo institucional do mercado elétrico. Hoje, a gente observa que cada uma dessas instituições trabalha em um departamento distante. Cada um tem uma agenda própria que não harmoniza. Então, seria muito importante que se revisse arranjo institucional do setor para que essas entidades trabalhassem em mais harmonia.

Eu acho que a ANEEL tem um trabalho hoje em que quase todo o tempo é gasto para resolver problemas numa visão reativa e não numa visão proativa. A ANEEL, e espero que isso mude, é uma agência reguladora que olha para o retrovisor. Ela não olha para o farol. E toda agência reguladora do mundo olha sempre o que vai acontecer no mercado no futuro. Talvez a mudança de diretoria total da ANEEL possa ser alguma coisa que vai levar a essa visão mais proativa.


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