Governo corta em 30,5 bi previsão orçamentária de gastos discricionários de 2019

O governo apresentou seu projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019 com um corte de R$ 30,5 bilhões nas despesas discricionárias do próximo ano. Os valores caíram de R$ 129 bilhões na previsão orçamentária de 2018 para R$ 98,4 bilhões no próximo ano, 23,7% a menos.

Enquanto as despesas discricionárias caem abruptamente, as previsões para as despesas obrigatórias continuam subindo. Os benefícios previdenciários vão crescer 7,2%, as despesas com pessoal e encargos, 6,4%, e outras despesas obrigatórias, 2,8%.

Nas despesas discricionárias estão os gastos com custeio da máquina e os de investimentos. Tanto o custeio quanto o investimento já estão em queda nos últimos quatro anos e, se a previsão for mantida, podem alcançar valores reais menores que os da década passada, o que, na prática, inviabilizaria o funcionamento de vários serviços púbicos.

Os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, afirmaram na quinta-feira (12) em apresentação, neste link, que a situação foi revista em relação às previsões anteriores, para que seja formado um cenário conservador para o próximo presidente que vai assumir.

De acordo com eles, outras receitas podem subir, como as provenientes de projetos de lei em tramitação no Congresso (Reoneração da folha e Reforma da Previdência), que podem fazer esses valores se elevarem. Além disso, não foram estimadas receitas além das garantidas (R$ 3,5 bilhões) com recebimentos de outorgas e bônus com concessões.

No entanto, os dois ressaltaram que todas as despesas estão limitadas ao teto de gastos, que não permitem aumentos além da inflação em relação ao gasto dos anos anteriores. Se as previsões se concretizarem, o déficit fiscal do ano que vem será de R$ 139 bilhões, o mesmo estimado para 2019.

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