Governo busca equilíbrio para lançar em agosto pacote de medidas para o setor de cabotagem

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Buscando um equilíbrio entre as forças que querem maior e menor abertura do mercado, o secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o governo está com um pacote de medidas para o setor de cabotagem praticamente finalizado, com planos para lançamento em agosto.

“Essa é nossa prioridade zero. É uma decisão de governo, do presidente Bolsonaro, e vai ser feita”, disse o secretário.

O pacote inclui uma Medida Provisória, além de outras medidas infralegais como portarias e decretos, que terão a diretriz de ampliar a competição no mercado de transporte marítimo interno, com estimulo a novos entrantes, incentivo à aquisição de embarcações e soluções temporárias para novas linhas de cabotagem, conforme a Agência iNFRA antecipou em sua edição 564.

Outras medidas envolvem a redução de custos operacionais, com mudanças na forma de cobrança de impostos para o combustível (bunker) dos navios, nas exigências sobre tripulação e na redução das exigências sobre a praticagem. Segundo Piloni, essas medidas estão sendo debatidas também com outros órgãos do governo, que estão alinhados com as diretrizes do programa.

“Tivemos uma ótima conversa com a Marinha, que mostrou uma alinhamento em praticamente 95% dos temas com o programa”, disse o secretário em entrevista à Agência iNFRA.

Busca de Equilíbrio
Segundo Piloni, no momento, a maior preocupação é conseguir um equilíbrio entre as forças que defendem mais abertura do mercado de cabotagem, inclusive para estrangeiros, e as que querem mais fechamento para incentivar a construção de uma indústria naval.

Ele afirmou que a secretaria fez um trabalho exaustivo de ouvir todos os lados envolvidos antes de preparar as propostas. Agora, essas propostas estão sendo levadas aos envolvidos para que sejam criticadas e aprimoradas pelos técnicos do governo.

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“Não há nada que seja 100% consensual no mundo. Mas há construção. Com base no que estamos recebendo, vamos ponderar as contribuições para termos um pacote que seja o mais ganha-ganha possível”, disse o secretário.

Piloni afirma que há um diagnóstico de que é necessário maior competição no setor para a redução dos custos aos usuários, mas que não há qualquer dado que corrobore que uma abertura completa levará a esse resultado no longo prazo. Por isso, há a tentativa do equilíbrio.

“Fazemos nosso trabalho com base em estudos. Não há qualquer literatura no mundo que aponte que o país com costa como a nossa tenha reduzido custos abrindo totalmente o mercado”, disse o secretário, lembrando que é necessário ter regras estáveis para atrair os investimentos.

ICMS
Na questão do ICMS sobre o combustível, Piloni explicou que a Medida Provisória terá artigos para tratar do tema, deixando mais claros os termos da Lei 9.432, que determinam tratamento igualitário para a navegação de cabotagem e de longo curso.

Segundo ele, o assunto também será tratado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) após a edição da medida, mas ele não vê problemas para a redução do tributo, que hoje gira em torno de 17%, já que seria um percentual centesimal da arrecadação de ICMS dos estados.


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