Gerente da ANTT diz que há risco de não cumprir prazo para “transição perfeita” de concessões

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O gerente de Regulação e Outorgas da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Fonseca, afirmou que o prazo para relicitar as rodovias da 1ª Etapa no Rio de Janeiro está “apertado” e “há risco de talvez não cumprir o prazo para uma transição perfeita”.

A fala foi feita durante o Café com o Mercado, evento promovido pela ANTT na última sexta-feira (6) para dialogar com empresas e investidores do setor. A declaração lança um alerta sobre o que o governo vem dizendo no caso, que é possível fazer novas concessões dessas três rodovias antes do vencimento dos contratos atuais, o que ocorrerá em fevereiro de 2021.

As rodovias cujos contratos vencem são a Rio-São Paulo (Presidente Dutra, da CCR Nova Dutra), a Rio-Juiz de Fora (Concer) e Rio-Além Paraíba (CRT). Dessas, somente a Dutra teve sua audiência pública lançada, no fim do ano passado, e teve um tumultuado processo de relação com a sociedade, inclusive com intervenção do presidente da República no tema, dizendo que não permitiria à agência a execução da proposta prevista nos estudos.

As audiências públicas das outras duas concessões estavam previstas para serem lançada em fevereiro, o que não ocorreu. Agora, segundo o governo, elas devem sair “neste mês ou no próximo”. Faltam cerca de 10 meses para o vencimento dos contratos e nunca uma rodovia nesse estágio foi licitada pelo governo federal nesse prazo. O programa de concessões federais é dos maiores e mais antigos do mundo.

Quando se referia ao risco de não ter uma transição perfeita, Fonseca falava do fato de que, não havendo outro operador, as opções são manter o atual operando em novas bases ou a estrada voltar a ser mantida pelo governo. Essas três estradas são parte da ligação entre as três maiores cidades do país.

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Qualquer uma das duas soluções é complexa. No caso da primeira, a experiência anterior com o tema foi muito complicada na relação da empresa, da agência e do TCU (Tribunal de Contas da União). No caso da segunda, o governo mal tem dinheiro para manter as estradas que já tem.

Questões Complexas
Além dos problemas normais para fazer uma nova concessão em outras bases, essas duas estradas têm questões específicas que são complexas para equacionar. No caso da CRT, a concessionária tem direito a uma indenização que ficou combinado de ser paga no fim do contrato, por frustrações de receitas previstas ao longo do tempo.

A Concer vive um imbróglio jurídico com o governo desde que foi autorizada a construir um trecho novo, chamado de Nova Subida da Serra, e que acabou não sendo terminado, segundo o governo por problemas da empresa, segundo a empresa por falta de pagamento do governo.

Técnicos já alertaram que os dados sobre essa questão não são suficientes para dar segurança para outra empresa entrar no negócio, o que colocaria em risco a nova concessão, por ser um leilão prematuro. Esse ponto está sendo analisado pelo governo.

Governo confiante
O diretor da Secretaria de Fomento, Parcerias e Planejamento do Ministério da Infraestrutura, Fábio Carvalho, que participou do evento, afirmou que o governo segue para cumprir o calendário de relicitar ainda neste ano essas três concessões rodoviárias e outras quatro novas. Carvalho afirmou que, para isso, o governo está trabalhando em conjunto com o TCU, já debatendo sobre os pontos principais, como forma de acelerar os procedimentos.

Ele lembrou que houve várias evoluções no modelo de concessão rodoviária, trazidas por recomendações de estudos baseados nas melhores experiências internacionais e que foram debatidos previamente no TCU nas concessões rodoviárias anteriores.

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Segundo ele, das sete concessões previstas, a próxima que vai ao TCU é a da BR-153/GO-TO, ainda neste mês. A audiência pública dela já foi realizada e os documentos técnicos para entrega estão em fase final de elaboração. A seguinte será a da BR-163/PA e depois vai a da BR-381-262/MG-ES. Não foi dado prazo para a da Dutra.

TCU apreensivo
A etapa do TCU é considerada bastante complexa. Pelas normas, o órgão teria 90 dias para fazer as análises após a chegada dos documentos. Mas esse tempo em geral tem sido muito superior na área de rodovias nos últimos anos, especialmente por causa dos problemas que as concessões rodoviárias estão apresentando para a execução dos contratos.

O secretário da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do TCU, Luiz Fernando Ururahy, presente ao evento, confirmou que de fato já há conversas prévias com os técnicos do governo sobre essas concessões, mas alertou que são necessárias análises aprofundadas. Neste momento, nenhum estudo está oficialmente em análise no órgão.

Segundo ele, na semana passada, técnicos do órgão ligaram para os do Ministério da Infraestrutura “apreensivos” com a demora no envio, o que pode fazer com que muitos projetos tenham que ser analisados ao mesmo tempo, levando até a possíveis pedidos de ajuda de técnicos de outras áreas para a realização do trabalho.


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