Tales Silveira, da Agência iNFRA

 Um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a Lei 11.445/07 (conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico), apesar de introduzir mudanças fundamentais para o abastecimento de água e tratamento de esgoto, não mudou a realidade dos serviços no país.

O artigo, intitulado “Análise da Eficiência Técnica e da Produtividade dos Serviços de Água e Esgotos no Brasil”, foi feito em parceria com a Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e utilizou o método DEA (Análise Envoltória de Dados) em uma amostra contendo as 27 prestadoras representativas de cada ente da Federação entre 2006 e 2013.

De acordo com os dados pesquisados, houve avanços de produtividade nesse período, porém os resultados indicam pontuações de eficiência baixas e com grande disparidade entre as regiões do país. Com isso, observou-se um nível de eficiência relativamente baixo e heterogêneo, não sendo suficiente para acarretar mudanças significativas para o setor.

A solução trazida pelos pesquisadores seria a necessidade de introdução de incentivos econômicos no processo regulatório para reversão dessa estagnação. O estudo completo, realizado pelos economistas da Uerj Felipe Ponciano da Cruz, Ronaldo Seroa da Motta e Alexandre Marinho, está neste link.

Subsídios na Cedae
Ponciano da Cruz também escreveu, em outro artigo com Rodrigo dos Santos Branco, um estudo sobre os subsídios cruzados no saneamento na área da Cedae, a companhia de abastecimento do Rio de Janeiro.

O trabalho aponta que, apesar de praticamente 3 de cada 4 municípios do estado serem deficitários, a arrecadação da capital (72% do total da companhia) não é revertida em benefício dessas áreas. O trabalho pode ser lido neste link.

Projeto de privatização
Proposta apresentada pelo BNDES ao governo do Rio de Janeiro para a privatização da Cedae estima que os investimentos necessários sejam da ordem de R$ 35,8 bilhões para a universalização do saneamento nas regiões atendidas.

No entanto, as metas da nova empresa seriam para atendimento até 2040 para algumas regiões. Caso seja aprovado o PL do Novo Marco do Saneamento, a universalização tem que ser atendida até 2033. Caso não ocorra nesse prazo, a cidade que tiver contrato de adesão com estatais terá que fazer nova licitação da concessão.

Divisão em blocos
A proposta divide as áreas atualmente com a empresa em quatro blocos, num modelo de que as áreas mais rentáveis são vendidas junto com as menos rentáveis. A Cedae atende hoje 64 municípios do estado.

A estimativa é que a outorga mínima fique na casa dos R$ 11 bilhões, sendo que ela seria compartilhada com os municípios pela arrecadação em sua área. A proposta destaca ainda que não haveria reajuste das tarifas além da inflação e benefícios de R$ 1,7 bilhão para obras em comunidades.

O cronograma prevê o leilão ainda neste ano, mas isso não tem chance de acontecer. A melhor estimativa é a venda em 2021. A íntegra da proposta apresentada está neste link.