MARTIN RAISER,
diretor do Banco Mundial no Brasil
“A MAIORIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES É INTRODUZIDA COM BASE NAS POLÍTICAS DE BARGANHAS”
O economista Martin Raiser tem trabalhado em países em desenvolvimento desde de 2003, quando entrou no Banco Mundial, após passar por bancos de fomento. Há pouco mais de dois anos como chefe do banco no país, ele faz um alerta sobre as concessões anunciadas pelo governo:
“A privatização, definitivamente, não é um substituto para o difícil ajuste fiscal que o Brasil precisa, não deve haver ilusão sobre isso”, disse o alemão em entrevista à Agência iNFRA.
Sobre a mais nova polêmica no setor, a manutenção ou não da TJLP (Taxa de Juros de Longo prazo), Raiser afirma que o país está numa falsa dicotomia sobre subsídios. O Senado analisa na próxima semana se uma medida provisória sobre o tema vai ou não ser mantida.
Para ele, colocar dinheiro público em projetos é justificável, desde que seja comprovado que o retorno social é maior que o privado. Para ele, o problema está na falta de transparência dos atuais subsídios do BNDES.
“Existem muitas áreas de infraestrutura onde o investimento privado é viável, sem a necessidade de subsídios”, disse Raiser, lembrando que o atual modelo está aumentando o rombo das contas públicas e que também é necessário mudar a forma como as emendas orçamentárias são feitas no país. “A maioria é introduzida com base em barganha”.
Agência iNFRA – O governo está tentando aprovar uma nova Taxa de Juros de Longo Prazo, que financia a infraestrutura, reduzindo os subsídios. Há pressões contrárias à medida, afirmando que, com os juros altos praticados aqui, não será possível financiar o setor. O que é melhor, na sua visão: manter o subsídio ou tentar chegar a uma taxa mais próxima do real?
Martin Raiser – Esta é uma falsa dicotomia. Os subsídios são justificados quando há externalidades – ou seja, o retorno social é maior do que o retorno privado, e, portanto, há um risco de investimento menor do que o necessário. A reforma não descarta a possibilidade de o governo fornecer crédito subsidiado, mas apenas desvincula o fornecimento de subsídios associados ao crédito do BNDES, da decisão de fornecer o crédito. Os atuais subsídios implícitos no crédito do BNDES são opacos. Não aparecem no orçamento, mas, mesmo assim, aumentam o gasto público e a dívida pública. Existem muitas áreas de infraestrutura onde o investimento privado é viável, sem a necessidade de subsídios. A reforma proposta força uma discussão sobre a necessidade destes subsídios e que, quando necessários, sejam aplicados com transparência e devidamente contabilizados no orçamento. Além disso, vão direcionar os subsídios para investimentos e setores onde realmente são necessários. O que a TJLP atualmente faz é expropriar parte da poupança dos trabalhadores, pagando-lhes menos do que a taxa de inflação e usando o dinheiro para financiar grandes empresas. Isso tem pouco a ver com externalidades econômicas. Por sinal, com o aumento do desemprego, verifica-se um rombo crescente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que implica um custo direto ao orçamento.
Como o senhor viu o lançamento de mais uma etapa do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com mais infraestruturas sendo apresentadas para concessão?
Vejo o lançamento com uma iniciativa positiva, pois o investimento na infraestrutura é importante para o país sair definitivamente da crise e voltar a crescer. Os leilões recentes foram bem recebidos pelo mercado e existe um grande potencial de ganhos na eficiência trazendo investidores experientes e estratégicos para setores como aeroportos, portos e linhas de transmissão. É importante frisar que o benefício da privatização deve ser a melhoria da qualidade dos serviços por custos menores. O grande desafio é a capacidade de implementação do setor público na estruturação de projetos atrativos, seleção competitiva de investidores privados, no licenciamento ambiental e outros requerimentos regulatórios.
O senhor acredita que há capacidade para o governo gerenciar um número centenário de projetos que agora estão apresentados, juntando com as etapas anteriores que ainda não foram licitadas?
Realmente vai ser um grande desafio, porém o importante em nossa visão é priorizar e preparar-se bem. Estamos prontos para ajudar a estruturar essas transações através de serviços de assessoria do Banco Mundial e do IFC (Cooperação Financeira Internacional) com apoio do GIF (Fundo Global de Infraestrutura), e trabalhar em parceria com os bancos públicos do Brasil. Neste contexto, seria importante acelerar a reforma da Lei de Licitações Públicas (8.666), que atualmente dificulta a contratação de consultores altamente qualificados pelo setor público para preparar e estruturar as concessões. Assim, dependem de bancos públicos e outros atores para fazê-los. Afinal, é o próprio estado que assina e regula os contratos e precisa de capacitação e apoio para fazê-los bem.
Há críticas inclusive dentro do governo de que as privatizações e concessões estão sendo pensadas como forma de arrecadar recursos para sanear as contas públicas. Ter a arrecadação como meta é um bom caminho para o processo de concessão?
As privatizações e concessões devem ser motivadas pelo objetivo de trazer serviços de maior qualidade e com maior eficiência ao público. Claro que em tempos de difícil ajuste fiscal, as receitas adicionais sempre são bem-vindas. Porém, devemos ter muito cuidado em usar estas receitas para pagar salários e pensões. Os ativos poderão ser vendidos, mas os gastos com salários e pensões continuarão e poderão aumentar. A privatização definitivamente não é um substituto para o difícil ajuste fiscal que o Brasil precisa, não deve haver ilusão sobre isso e o ministro da Fazenda já deixou isso claro.
Qual a importância de ter uma carteira de projetos organizada e, ao mesmo tempo, fazer com que os fluxos sejam de fato cumpridos?
Extremamente importante, pois uma carteira de projetos bancáveis e baseados num planejamento sólido, com prioridades claras, dá mais certeza ao mercado. Sabemos que existem muitos investidores, internos e externos, interessados em investir no mercado brasileiro. Mas querem maior previsibilidade quanto às oportunidades de investimentos e segurança regulatória. Também é importante que a execução das concessões seja realizada dentro de prazos previstos e segundo critérios claros para dar maior confiança ao investidor privado. O Brasil precisa diversificar e atrair novos investidores para reduzir custos e aumentar a competitividade. Novos players não virão para investir em um único projeto e querem uma perspectiva de um portfolio no médio a longo prazo, o que o planejamento estratégico deverá trazer.
Em recente trabalho, os técnicos do Banco Mundial apontaram que o país tem um gasto com infraestrutura baixo e que esse gasto é mal aplicado. Só os processos de concessão vão ajudar a modificar esse quadro?
Nosso estudo mostra que, apenas no setor de água, as perdas com as ineficiências somam cerca de 0,7% do PIB, o dobro do investimento anual nesta área. Mais eficiência e menos perdas podem aumentar os fundos disponíveis para investimento. As concessões em si não vão modificar este quadro se não houver um planejamento e estruturação de projetos melhores. A participação privada se faz necessária pela escassez de recursos no setor público e a falta de projetos bem preparados com estudos de alternativas, técnico-financeiras e custo-benefício. Mesmo no Reino Unido, o setor público ainda representa cerca de 45% do investimento em infraestrutura. O setor público continuará exercendo um papel importante, tanto na preparação como no financiamento e regulação de serviços, porém ele deve usar seus recursos com maior eficiência e atrair o setor privado onde houver oportunidades para reduzir seus gastos. Além disso, operadores privados especializados, em geral, oferecem serviços com maior eficiência e podem ser mais facilmente regulados do que operadores públicos.
O trabalho faz críticas ao modelo de emendas parlamentares do orçamento, apontando que ele dispersa gastos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o formato apontando que o país é grande, e o governo central não teria como atender a demandas da população sem as indicações dos parlamentares. O senhor vê esse motivo apontado como de fato necessário? Há modelos que podem equilibrar essa balança?
Conforme foi estabelecido na Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Os parlamentares representam a população e precisam fiscalizar e controlar o poder Executivo e avaliar as prioridades orçamentárias. Assim, podem sugerir ajustes no orçamento e propor emendas, contanto que usem o Plano Plurianual (PPA). O grande problema é que hoje muitas emendas são inseridas a cada ano no orçamento, totalizando 20% dos gastos discricionários. A maioria destas emendas é introduzida com base nas políticas de barganha, ao invés de ser inserida por critérios técnicos. Na realidade, o planejamento estratégico e o PPA devem ser baseados em um processo transparente, incluindo consultas públicas e avaliação dos trade-offs com base nas prioridades e metas do governo. Sugerimos que se criasse um “banco de projetos” devidamente avaliados e com valor social e econômico real dos quais os parlamentares poderiam escolher as prioridades orçamentárias.
O trabalho também aponta para a necessidade de rever regulamentos e fortalecer o papel das agências reguladoras. O quanto estamos avançando nesse sentido neste último ano?
Existe um Projeto de Lei sobre as agências reguladoras, o PL 6.621/2016, aprovado pelo Senado, e agora no Congresso, que inclui importantes avanços em termos de garantir maior competência dos diretores nomeados, maior independência das agências e maior clareza quanto ao escopo de trabalho. Há mais de um ano, o Congresso também aprovou uma nova lei sobre as empresas estatais, o que reduz o risco de serem abusadas simplesmente como veículos extra orçamentários para o governo. Estes são passos importantes e bons. Mas, em várias áreas, são necessárias mudanças nas regulamentações do setor, melhor coordenação entre diferentes níveis e setores do governo e a adoção de novos modelos, como nas ferrovias, por exemplo, para incentivar mais concorrência.
De que maneira o banco tem ajudado o país no desenvolvimento de projetos? E qual tem sido o aprendizado de vocês sobre como os projetos conseguem virar realidade no país?
Juntamente com o IFC (Corporação Financeira Internacional), estamos apoiando o PPI na avaliação e estruturação de projetos e na promoção de um ambiente institucional capazes de atrair o interesse de investidores, com maior transparência, adequação dos riscos, melhoria da gestão, aumento da competitividade, além da oferta de retorno adequado e viável para os diferentes tipos de investidores privados. Com o IFC, ajudamos nas concessões recentes das rodovias em São Paulo e estamos trabalhando na cidade do Rio de Janeiro com as concessões de iluminação pública e na área de saúde. Além disso, estamos trabalhando com o BNDES e a Caixa para redefinir o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento de infraestrutura no país e desenvolver novos mecanismos de financiamento para atrair capital privado.
Como afastar do planejamento do setor de infraestrutura os problemas políticos que temos tido quase como rotina? Onde há modelos em que o sistema funciona mesmo em tempos de crise?
Nenhuma economia e nenhum investimento são completamente imunes a eventos políticos e às incertezas que vivemos no Brasil. O que importa para os investidores, no entanto, é se o regulamento é claro e previsível e quais os riscos que estão tomando. Para a infraestrutura, isso significa que agências reguladoras independentes, um processo bem definido para seleção e avaliação de projetos, contratos claros que especificam riscos e responsabilidades entre as partes, e além de um sistema judicial eficiente e eficaz, podem reduzir muito os custos de volatilidade política para os investidores. O Chile, e mais recentemente a Colômbia, continuaram a atrair investimentos significativos mesmo durante períodos de turbulência política ou rotatividade governamental.
O senhor acredita que, voltando ao planejamento, como diz o estudo coordenado pelo senhor, em quanto tempo podemos ter uma infraestrutura condizente com o tamanho da economia do nosso país?
Muito difícil dizer. Vai depender muito da seriedade do planejamento e capacidade de estruturação e execução do governo. O quanto você precisa para investir depende de quais serviços de qualidade você quer ter. Mas mostramos que, através de melhorias de eficiência, resultantes de um melhor planejamento e melhor gerenciamento e governança, o Brasil poderia aumentar os recursos disponíveis para o investimento em cerca de 2,1% do PIB, o que permitiria ao país dobrar sua taxa de investimento em infraestrutura. Se o fizesse, o Brasil chegaria bastante perto do que estimamos que precisaria investir a médio prazo para chegar a níveis de serviços de infraestrutura proporcional a uma economia que, lentamente, está caminhando para ser de alta renda.
