Concessões vão precisar de novos sócios, diz Marilene Ramos, do BNDES

MARILENE RAMOS,
Diretora do BNDES de energia, saneamento
e transportes e gestão pública

 “TEM QUE TER REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E LENIÊNCIA OU SUBSTITUIÇÃO DO SÓCIO PARA RECEBER EMPRÉSTIMO

A engenheira civil Marilene Ramos tem que lidar com uma situação complexa um ano após ter assumido a diretoria do BNDES: o praticamente único banco a financiar infraestrutura no país não está conseguindo emprestar o dinheiro que tem destinado para isso.
“Tivemos cerca de R$ 25 bilhões que não conseguimos desembolsar no ano passado por problemas com os concessionários”, disse a diretora para a área de infraestrutura do BNDES em entrevista à Agência iNFRA na sede do banco, no Rio de Janeiro, acompanhada de sua equipe.
Doutora pela Coppe/UFRJ e professora da EBAP/FGV, Marilene Ramos assumiu a diretoria do BNDES após passagem pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Ramos já espera como resultado em 2017 aumentar o financiamento ao setor em 10% este ano em relação a 2016, chegando aos R$ 8,5 bilhões.
Mas a missão que ela trata como prioritária é tirar “o país da idade média” na questão do saneamento. Para isso, Ramos acredita que o banco não poderá agir sozinho:
“Temos que aperfeiçoar esse marco regulatório e buscar facilitar a entrada dos players privados nesses setor, dando segurança jurídica para eles fazerem os investimentos”.

Agência Infra – O que vocês estão fazendo para tentar voltar aos volumes que o banco já teve ou o que vocês pretendem alcançar dentro do planejamento?
Marilene Ramos – Essa redução nos desembolsos está muito alinhada com a situação econômica que o país está vivendo. Há, de fato, em função da crise, uma menor demandar por financiamentos. Quando a gente olha que o BNDES chegou a desembolsar R$ 180 bilhões, se você expurgar disso a parte do PSI (Programa de Sustentação em Investimento), que não tem nada a ver com infraestrutura, você vai chegar a valores na ordem R$ 110 bilhões. Diferente de você comparar R$ 180 bilhões com R$ 88 bilhões, que foi o ano passado. Você está comparando R$ 110 bilhões com R$ 88 bilhões. Considerando a crise, a retração econômica que nós temos vivido nos últimos anos, não é uma situação totalmente inusitada, não esperada. Mas por outro lado, nós não podemos nos conformar com isso. Nós temos que agir para fomentar e buscar os novos financiamentos. Só na área de infraestrutura do Banco tivemos cerca de R$ 25 bilhões que não conseguimos desembolsar no ano passado por problemas com os concessionários, dos planos em desenvolvimento em logística e dessas últimas rodadas de concessão, por problemas com empreendedores envolvidos na Lava Jato e ainda sem fazer acordo de leniência, sem capacidade de investimento, de aportar o equity necessário para colocar de pé os projetos por perda de sustentabilidade econômica desses projetos em decorrência da crise. A demanda esperada que não se concretizou. Enfim, nós tivemos uma junção de crise econômica, que afetou os projetos, a demanda por crédito e aqueles projetos que ainda poderiam ser financiados tiveram problemas com seus empreendedores com problemas cadastrais e de crédito. Então, nós temos que atacar dois problemas: um estoque de concessões que precisam ser reequilibradas, seja com a Medida Provisória que o governo converteu em lei na questão dos aeroportos, com outra agora saindo para as rodovias, para dar esse conforto às agências reguladoras para fazerem esse reequilíbrio, para fazerem o reperfilamento das outorgas. Por outro lado, é natural que esses empreendedores que hoje tem problemas cadastrais e de crédito, busquem sair desses projetos, mas isso demanda tempo e todos nós temos muita angústia.

Angústia de vocês aqui?
Não só nós, de todos. Da sociedade brasileira tem uma angústia que esses projetos se viabilizem rapidamente, mas essa troca de controle demanda tempo. Não é simples negociar uma troca de controle envolvendo um sócio que fez uma delação, mas aos poucos estamos vendo isso se concretizar. A gente viu isso no caso da Odebrecht Ambiental, nós estamos vendo o movimento entorno do Galeão.

Algum outro projeto mais importante para vocês que se resolva por causa de créditos que o BNDES tem em empréstimo ponte? 
Tem a BR-163/MT, nós temos as rodovias Concebra, outros aeroportos como o Viracopos, linha seis do metrô de São Paulo. Então, são projetos de grande vulto e que precisam da entrada de novos sócios que possam aportar os recursos, que tenham bom cadastro para que os projetos sigam adiante.

Só dessa forma que os projetos conseguem seguir?
Exatamente. E na medida que isso for acontecendo o BNDES continua disposto a financiar esses projetos, mas tem que ter as duas coisas: tem que ter o reequilíbrio econômico, que precisa ser dado pelas agências reguladoras e pelos ministérios setoriais, e a leniência ou substituição do sócio com capacidade de tomar os empréstimos.

Há por parte das agências receio de que esses reequilíbrios sejam interpretados como benefício às empresas e isso tramita de uma forma muito lenta e esses projetos, às vezes, não conseguem suportar. Há alguma maneira do Banco auxiliar nisso?
Nós estamos trabalhando junto com PPI (Programa de Parceria em Investimentos), com os Ministérios setoriais e agências reguladoras demonstrando a nossa dificuldade de financiar esses projetos e o que precisa ser feito para que eles possam ser financiados. Por exemplo, nós trabalhamos diretamente com a ANTT, olhando para as rodovias analisando o seguinte: que tipo de reequilíbrio que aquela rodovia precisa ter para que ela tenha capacidade de pagamento para os investimentos que precisam ser feitos e que possa ser financiado? Este é um dado que a gente entrega para a ANTT, para que ela possa trabalhar dentro da flexibilidade que ela tem. Por outro lado a ANTT vai e diz, “olha, eu para fazer isso preciso de uma lei, de uma medida provisória, de um decreto, eu preciso de uma portaria de um ministério”. Enfim, é um trabalho de “N” mãos que é preciso trabalhar junto. A equipe da Luciene [Ferreira Monteiro Machado, superintendente de Saneamento e Transportes] tem vários representantes em Brasília fazendo isso.

Luciene Ferreira Monteiro Machado – Eu acho que, a grosso modo, é isso mesmo. Não vai ter bala de prata. Cada caso vai ser preciso ser olhado cada detalhe. Tem situações que uma reprogramação de investimentos resolve, tem outras situações que a demanda se mostrou muito aquém do imaginado, ou, de outro lado, deságio da tarifa que é a variável de leilão, foi muito agressiva. São muitas especificidades. As agências estão tentando colocar de pé o que é possível, o que não for possível, provavelmente a relicitação pode ser uma alternativa aos remédios já habituais.

Olhando para trás, o que veem de problemas comuns a todos os projetos que estão tentando evitar?
Marilene Ramos – Falávamos do estoque de projetos do passado e que tem que ser tratado e, até pelo fato de serem projetos mais maduros e tudo, permitiria desembolsos altíssimos. Eu te falei a conta de R$25 bilhões de frustração no ano passado, se imaginar que nós desembolsamos R$ 88 bilhões, R$ 90 bilhões, nós chegaríamos a R$ 115 bilhões.

E este ano não consegue alcançar esses R$25 bilhões? 
Não, porque esses movimentos todos aí não se concluíram. Uma parte se conclui esse ano, outra ainda vai acontecer ao longo do próximo ano. Aí a retomada de reembolso desse projeto vai se dar rapidamente. Agora nós precisamos cuidar do pipeline. Temos que ter um pipeline de projetos regular. Então, nós temos trabalhado para resolver esse passado com os ministérios, com PPI, nós temos trabalhado com o PPI e ministérios setoriais para que as novas concessões já saiam com características que deem a ela maior financiabilidade. Já no edital dos quatros aeroportos, incluíram governança para parte relacionada, exigência de uma certificadora de projetos para garantir que você não vá fazer um projeto além da demanda onde o empreendedor vai visar seu lucro na construção e não na prestação do serviço público. Então, este tipo de mudança, nós temos trabalhado de forma que este tipo de projeto, que o PPI está colocando e que outros ministérios estão colocando em licitação, que eles tenham essas características e que possam evitar os mesmos erros. Outro aspecto foi a estruturação aqui dentro do banco da área de desestatização. Com o reforço do fortalecimento da equipe de estruturação de projetos, para que nós também possamos contribuir com projetos outros projetos que possam alimentar esse nosso pipeline.

Há uma crítica ao BNDES ter reduzido o tamanho do seu financiamento para algumas áreas. Alegam que, sem todo o dinheiro que o BNDES colocava em TJLP, não vai ser possível financiar nas condições de juros que a gente tem de mercado. 
Nós reduzimos a participação em TJLP para alguns setores. Rodovias nós reduzimos um pouco, aeroportos também e eu vou citar o caso das transmissões que nós zeramos, não tem mais TJLP na transmissão. O que aconteceu: nos dois últimos leilões de transmissão foi um sucesso. Há uma queixa no mercado de financiamento privado que, como o BNDES coloca muita parcela expressiva de financiamento de TJLP, nós não ocupamos todo mercado de financiamento e o mercado privado não vem. Então, o BNDES não tem só a missão de financiar, mas ele também tem a missão de estimular o mercado privado de capitais. Por um lado nós reduzimos a participação em TJLP, mas nós fizemos algo inusitado que nunca fizemos. Isso para os novos leilões, porque para os antigos vale exatamente as condições do leilão. Então, se tinha 70% de TJLP em um leilão de hidrelétrica, seria 70% financiado por TJLP. Além de nós, garantirmos que a gente financia até 80% do investimento, completando com taxas de mercado, se for emissão de debentures, nós também damos o firme em 100% das debêntures emitidas. De forma a dar garantia ao investidor de que se o mercado não for, o BNDES vai.

Há uma maturidade nesse nosso mercado para isso já ou isso vai precisar ser construído? Mercado que eu digo de debêntures, de fora da TJLP. Tem funding? Vocês analisam isso? 
Olha! (risos) A questão é a seguinte: o BNDES tem disponibilidade de caixa para financiar, ainda que uma parcela menor, em TJLP. Então, os bancos privados também podem fazer esse financiamento com recursos do BNDES como repassador. Então, nós acreditamos que exista. Com relação às debêntures de infraestrutura, é uma questão ainda a ser testada porque a gente tem informação que há muito apetite, mas como elas são ainda escassas, a gente não sabe de que tamanho é o apetite deste mercado. Mas a nossa expectativa é que investidores de mais longo prazo venham, principalmente, já que debêntures de infraestrutura também têm benefícios para investidores estrangeiros.

Há algum tempo o banco tenta ou fala em financiar os projetos de infraestrutura pelo modelo de project finance. Vai ser possível? 
Nós já colocamos uma proposta na mesa. Se nós só participarmos de 25% do projeto, nós fazemos um project finance puro.

Mas como funciona isso?
Nos fóruns internacionais, se queixam porque as garantias que o BNDES exige não chega a ser inviável, mas onera muito o projeto, as finanças bancárias oneram muito. Vim aqui para o banco para discutir e a equipe falou: “como é que nós vamos fazer project finance no escuro se nós entramos sozinhos no projeto? Nós chegamos a 60%, 70% do investimento. Como nós vamos correr o risco sozinhos?” Aí fomos conversar com os que fazem, IDB, IAC, e eles disseram que fazem puro, mas só vão até 25% do projeto.

E não tem aqui parceiro para isso?
Mas aí o que acontece? Até eles podem ter os seus parceiros, mas se eu tenho financiamento que vai a 70% em TJLP, nenhum desses bancos privados financiam em TJLP. E nenhum investidor vai querer abrir mão de TJLP para ficar com o project financeno escuro. Então, no caso agora de linhas de transmissão, todo o financiamento é mercado. Aí começa a caber. Então a gente iniciou conversas com os vencedores dos leilões para ver se a gente estrutura algum, um project finance até para a gente aprender a fazer e testar como fazer.

Há áreas do banco menos afetadas pela crise?
A área de logística e transportes é que foi uma área muito afetada por essa situação toda. O setor elétrico, a área de energia, não foi tão afetada. A gente agora está tendo um volume de projetos. Estamos trabalhando com o setor eólico fortemente, que está com uma participação na matriz de 10 gigas e a expectativa chega a ser de 120 gigas. Hoje, no total do Brasil, são 150. Então isso sai de zero e está crescendo. Estamos investindo bastante na parte de fomento de energia solar e de geração distribuída. E estão entrando projetos que estão sendo aprovados no banco e está evoluindo bem. A gente acha que é uma nova fronteira e que o país tem potencial enorme para ser desenvolvido em geração de energia.

O pessoal da eólica tem reclamado que o governo travou os leilões do setor. Quanto que isso, de fato, afeta o futuro dessa indústria? 
Haveria um leilão. Ele estava previsto para dezembro passado. Um leilão de energia de reserva eólica e solar. Realmente, as fábricas de geradores estão produzindo grande parte por causa dos leilões passados. O setor precisa de notícias novas para manter uma expectativa de continuidade. Por enquanto, está todo mundo lotado ainda. Entregando a demanda. Mas, realmente, é necessário na visão da indústria. O contraponto disso é que, em função da crise, grande parte do servidor está sobrecontratado de energia. Então, numa visão bem de curto prazo, o mercado não está precisando de energia nova. É preciso uma visão estratégica de longo prazo para investir. É o tipo de investimento que precisa ter planejamento e ser dosado porque você cresce demais em um determinado período em pouco dá um solavanco a indústria está se firmando.

E não dá para exportar? Criar uma indústria fora? 
A gente está estudando, está negociando com as empresas, particularmente de geradores, para a exportação na América Latina. Vimos algumas dificuldades de logística, mas estamos vendo quais os caminhos podemos tomar. Uma questão que as empresas colocam é a questão tributária. O que acontece quando você vai exportar um produto, não só com geradores? Quando você compra a matéria-prima, você vai acumulando impostos na cadeia. Quando você exporta, acaba exportando impostos. O que o setor precisa ter é que, quando faz um produto para a exportação, você tenha algum tipo de reconhecimento prévio dos insumos que não deveriam ser tributários, que é o que todos os outros produtos do mundo fazem. Isso faria com que o Brasil ficasse muito mais competitivo.

Essa parte de energia está dentro dos R$ 25 bilhões que você falou no início da entrevista ou são só para transportes e saneamento? 
Não. É total. Tem uma parcela pequena também na área de energia. Na área de energia, isso foi um percentual muito pequeno de projetos. O setor de energia foi um dos que teve crescimento dentro desses porcentos de desembolso, vem tendo um desempenho muito bom. Foi o destaque da infraestrutura. Tem notícia boa também na parte de ferrovia. A gente está com bons projetos na área de ferrovia. Já aprovamos no ano passado a VLI, estamos com a Rumo.

Mas estão liberando dinheiro para eles mesmo com contrato perto do fim do vencimento? Dá para financiar? Porque os contratos deles acabam daqui a 7 ou 8 anos, depende de cada um, na verdade.
A gente tem um apoio já tradicional aos maiores operadores. Vale, VLI, Rumo, enfim, isso tem sido executado. Mas você tem razão nesse sentido. Hoje, o foco no fundo são dois: o primeiro é acelerar o processo de renovações antecipadas tendo novos investimentos como contrapartida que também foram introduzidos pela lei 13.448. Então, o governo está trabalhando em avaliar essas informações fornecidas pelos operadores, compor um processo que pare de pé e que possa ser submetido ao TCU rapidamente e aprovar essa celebração de aditivos de contratos de concessão. O primeiro processo, nesse sentido, é, pelo o que nós sabemos, da MRS depois VLI, enfim, isso tem acontecido, a gente tem participado desse processo. E o outro lado são as novas concessões, Norte-Sul, Ferrogrão, enfim.

Como há um contrato em finalização, estou imaginando que o banco fica limitado ao tamanho da dívida, ao tamanho do crédito, e você não consiga financiar tudo que seja possível ou desejável pelas empresas.
É, e também tem o próprio operador, ele não vai fazer um investimento imenso se não tiver tempo de recuperar.

Haroldo Fialho Prates (Chefe de Departamento de Energia) – Mas já há um plano de investimento em andamento. Os investimentos que fez a VLI no passado e ainda vai fazer até 2019, a própria Rumo, enfim. A reposição do que seria o orgânico é bastante relevante, R$ 2 bilhões ou 3 bilhões por ano. Então, são valores que, no geral, consegue renovar.

O risco é se esse processo de renovação não seguir ou dentro do que está se esperando você começar a diminuir esse ritmo.
Exato. Mas todos os sinais são contrários, muito positivos. Esses dispositivos da lei foram debatidos a exaustão tanto com os órgãos de controle quanto com entidades públicas. Então, não paira muito questionamento, mas sobre outros dispositivos da lei já tem um pouco mais de controvérsias. Mas sobre esses, não.

E quanto vai ser possível financiar no setor?
Marilene Ramos – Na linha das boas notícias, nossa expectativa esse ano é aumentar em mais de 40% os desembolsos na área de energia, por exemplo. Como eu disse é um setor menos afetado. Outra coisa boa que nós temos trabalhado é nos nossos processos internos que os financiamentos saiam mais rápidos. Anunciado esse desafio de conseguir fazer um processo de financiamento em até 180 dias, o que para um project finance ainda que seja desafiador, a gente já está começando a fazer os primeiros processos em 180 dias aqui no banco, na área de infraestrutura. Obviamente que são os menos complexos, mas a gente está perseguindo essa meta.

Essas projeções de energia também estão para as outras? Quanto vocês acham que conseguem chegar?
Luciene Machado – Em saneamento, logística e mobilidade, a expectativa de desembolso esse ano é de R$ 8,5 bilhões. Em relação ao ano passado o crescimento não é grande, de 10%, se houver. Existe um pipeline novo que deixa a gente bastante otimista, as rodovias do estado de São Paulo, o PPI está bastante avançado com dois trechos de rodovia também, a Concepa e a BR-364/365, além da própria Norte-Sul. Agora, claro que são projetos longos, por sua natureza, o tempo de maturação, análise, até que isso se torne essa variável que a gente está perseguindo aqui que é o desembolso. Os aeroportos certamente vão ser os primeiros que a gente vai ver, mas é primeiro semestre do ano que vem, desembolso do primeiro semestre do ano que vem. Eles acabaram de acionar os contratos de concessão agora.

Nessa área de saneamento, houve uma audiência pública em Brasília e suas críticas foram bastante duras com o nosso atual modelo e com o que o país tem nessa área. O que que vai ser possível conseguir entregar rapidamente nesse setor para tirar o Brasil do que você classificou no encontro como Século XVIII?
Mariliene Ramos – Estamos na idade média em termos de saneamento. Nossa expectativa é que nós hoje temos 16 estados, tem que conferir esse número porque acho que o Rio Grande do Norte saiu, mas nós estamos trabalhando com 16 estados nesse processo de modelagem para concessões, subconcessões, privatizações na área de saneamento de forma a viabilizar universalização de água e esgoto. Esses processos também são processos que grande parte das consultorias para fazer os estudos já estão contratadas e o trabalho está em pleno andamento. Não é um trabalho de curtíssimo prazo, então, nossa expectativa é de no primeiro semestre do ano que vem começar a colocar os primeiros leilões na rua. A questão é que nós temos um cenário mais complexo por conta do ano que vem ser ano eleitoral e com mudanças nos governos dos estados, isso pode trazer uma certa turbulência ao processo e eventuais atrasos. Mas nós estamos otimistas de colocar alguns projetos já no primeiro semestre do ano que vem.

Só esses processos vão resolver ou o que julga ser ainda mais necessário?
Fora isso, para que esses processos sejam viáveis, é preciso alguns aperfeiçoamentos no marco regulatório. A gente tem aquela decisão do Supremo sobre a questão do saneamento em região metropolitana que não é uma decisão simples de ser cumprida, exige uma articulação entre estado e os municípios, ela exige até uma definição melhor do alcance dela, quer dizer, se vai servir para qualquer região metropolitana. As regiões metropolitanas são formadas, muitas vezes, por interesses econômicos que não tem nada a ver com a questão do saneamento. Então, você misturar essa demarcação econômica com uma demarcação que é de prestação de serviço, que tem outro desenho, não faz muito sentido. Mas tem um grupo de trabalho que estamos participando ativamente lá na Casa Civil juntamente com os ministérios das Cidades e do Planejamento para aperfeiçoar esse marco regulatório e buscar facilitar a entrada dos player privados nesses setor, dando segurança jurídica para eles fazerem os investimentos.