JOSÉ CARLOS MARTINS,
Presidente da CBIC
(Câmara Brasileira Da Indústria Da Construção)

“SE O BRASIL TEM ESSA INSTABILIDADE,
TEMOS QUE CONVIVER COM ELA. NÃO PODE É PARAR”

De sua sala no sexto andar de um prédio de frente para a avenida principal de Brasilia, o engenheiro José Carlos Martins, 63 anos, lembra das cenas de guerra que observou na semana passada. “Ali, era tudo fogo”, conta olhando em direção à Catedral da cidade. Presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), ele era o anfitrião de 1,4 mil empresários que chegavam para a 89ª edição do ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção) e quase cancelou o evento. Mas decidiu mantê-lo, mesmo com uma cerimônia de abertura no dia dos protestos das Centrais Sindicais. “O país não pode parar”, repete ele como um mantra.
Crítico do modelo concentrador de infraestrutura no país, tem tentado influenciar o governo a fazer uma abertura para que mais companhias possam participar das concorrências. Mas, segundo ele, é necessário que as reformas continuem para que isso ocorra, não apenas a Trabalhista e a Previdenciária, mas outras, como a Ambiental. “O Ministério Público faz terrorismo”, declarou em entrevista à Agência iNFRA.
A falta de concorrência foi o fator que levou aos problemas que identificamos agora no setor de construção?
JOSÉ CARLOS MARTINS – Falta de concorrência é o ponto básico. Mas é mais o modelo que foi feito. Passava pela forma de financiamento. Quando você diz que 70% é o financiamento do empreendimento, e 30% tem que ser equity e essa parte é dada a uma holding, você dá 100% (de financiamento). Quando você equilibra o valor da tarifa pela taxa de juros e só quem tem acesso a crédito barato tem condições de participar, você deturpa a concorrência. A nossa crítica é à forma como o modelo foi feito. As grandes empreiteiras faziam um PMI informal. Ofereciam para o setor público o projeto porque tinham um corpo técnico capacitado.E setor público, não?
Ele foi atrofiando, foi ficando dependente dos projetos e concepções feitas por outros. Se alguém te oferece algo de graça, ele tem uma vantagem competitiva depois.

Então não era de graça.
No momento depois, ele saía na frente. Não se desmonta uma máquina pública de projeto como a do Brasil. A uma pessoa do setor público perguntei: qual a lógica de escolha dos projetos do PPI (Programa de Parceria de Investimentos)? A resposta foi: era o que tinha. Está se colocando projeto sem o grau de relevância e importância para o futuro do país. Não se pensa que, de repente, eu faço uma rodovia concessionada e depois eu ponho uma ferrovia do lado e quebro a concessionária de rodovia.

De alguma forma isso está sendo revertido?
Sim. A EPL (Empresa de Planejamento e Logística), pouca gente está dando importância, está trabalhando quietinha e está fazendo esse planejamento. Eles estão fazendo estudo de origem e destino. Já foi feito antes, mas foi analisado como se o Brasil crescesse homogeneamente por uma taxa do PIB. A gente sabe que isso não é verdade. No Mato Grosso e no Sul do Piauí, é outro nível em termos de carga. Agora, fizeram diferente e estão considerando as peculiaridades locais. Conversando com o (José) Medaglia (presidente da empresa), ele estava falando que a gente não pensa em certas coisas, e quando vai planejar isso explode nos olhos. Se você estimular a cabotagem entre Salvador e Santos, você não precisa duplicar um monte de estrada, diminuindo o tráfego em 20% a 30%. De repente a coisa não é fazer uma estrada. É uma outra alternativa.

 Tudo o que se fazia parecia voltado a fazer uma obra e não se pensava na prestação do serviço. Isso o senhor também vê revertido?
Repito o que falei no início. Quem entrega um projeto, tem interesse no projeto. Não tem interesse no todo. O modelo induzia a isso. Cuidava de obras e não de um planejamento nacional que priorizasse um trecho ou a forma. Agora tem uma reversão disso. O que está no PPI hoje é o que estava, mas daqui para frente, não. A concessão de rodovias é uma ideia genial.

As de prestação de serviço?
Isso. Mas não precisa ficar limitado a isso. Dá para fazer o Brasil. A Dutra com um pedágio de R$ 1 a R$ 2 mantém o que está ali. Mas é justo isso? O investimento que já foi pago ficar só ali. E num lugar que eu preciso expandir uma rodovia, como no interior do Mato Grosso para tirar a safra, que precisa de enorme investimento, eu vou cobrar R$ 20? Por que não coloca tudo no mesmo cesto e faz uma forma que estimule a competição, mas equilibre as coisas? E o que você vai pagar é pela classe da rodovia, não importa o investimento de uma ser maior que outra.

Há uma quantidade de empresas chamadas de pequenas ou médias com capacidade para fazer uma gestão mais complexa como a de uma concessão?
O tamanho é muito relativo. A CBIC assumiu na CICA (uma organização internacional de construtoras) o grupo de pequenas e médias. Começamos a analisar o que pode ser feito para fomentar a participação dessas empresas. Quando você olha as definições do que seja para falar em infraestrutura, elas não fecham. Uma empresa pequena no Brasil vira um subempreiteiro. E daí, adotamos um critério na CICA de média plus, com faturamento até US$ 200 milhões.

Só faturamento?
Poderia ser carteira, funcionários, outra coisa, mas nada reflete mais que o faturamento. Estamos levando a eles propostas para inserção dessas empresas para explodir esse modelo concentrador, que tem a ver com tudo isso que tenho falado. Quando você muda o modelo de financiamento, torna o estado um planejador que leva à empresa um projeto, fornece padronizações, você muda o modelo. No PMI você pode fazer a informação comum, que todos vão em busca e independe da inteligência, como o tipo do solo, por exemplo. O contratante pode fornecer esse dado e depois cada concorrente pode colocar sua inteligência em cima. Você diminuiu fantasticamente as assimetrias.

E como era antes?
Você tinha que fazer tudo, e custa caro. Quem tem grana para isso? O contratante fornece e dá garantia que todos tenham a mesma informação, e não tem a necessidade dessa burrice de todos fazerem a mesma coisa. Você diminui custos e põe mais gente no jogo.

Essas empresas têm a capacidade de suportar o quanto o Estado brasileiro coloca de riscos em projetos, como o de não pagar, atrasar, mudar tudo?
É nisso que estamos trabalhando. Estamos levando ao governo em termos de proposta o que é necessário para diminuir o risco jurídico, mas principalmente o político.

Mais que o jurídico?
O risco político é que vira risco jurídico. Se as coisas não estiverem bem fechadas, você troca o governante e… quando foi um que fez, não tem problema nenhum. Quando muda o grupo político, vêm todos os problemas. Temos que dar segurança jurídica para o contrato porque só com isso vai haver financiamento. Falamos de padronizações que passam por isso. Um determinado contrato que de alguma forma tenha um ok prévio do agente financeiro e do órgão de controle. Aí, o risco está minimizado. Há uma série de sugestões que temos dado e que estão sendo acatadas.

Quais?
Uma é a certificação de projeto. Não adianta dizer que tem que pagar mais caro pelo projeto, porque isso não é garantia de qualidade. O problema dos projetos é que quem pede não sabe pedir, porque não tem equipe qualificada, e quando recebe, não sabe receber. Depois, estoura lá na frente com quem vai construir. E aí pode ter má fé e boa fé. Pode ser que alguém entrou de má fé sabendo que foi mal feito e que depois vai ter que ter aditivo, mudança, e vai levar uma vantagem. Mas pode ser de boa fé, e uma empresa passar maus momentos por causa disso. Na certificação, isso melhora porque alguém passa a ser o responsável. Outra coisa é o verificador independente. Às vezes, a agência reguladora precisa fazer um reequilíbrio, mas vem questionamento e demora um tempão. Estamos propondo o verificador, nomeado, que vai fazer uma medição independente e não tem discussão. Há também os disput boards, mediação, arbitragem. É criar mecanismos para evitar o conflito ao longo do tempo.

Há 5 mil municípios no país com prefeitos poderosos, mas uma administração pública deficiente. Como conciliar isso?
As concessões foram feitas inicialmente para rodovias. Elas têm muitas exigências, porque é natural, por ser um empreendimento maior. Quando você vem para as prefeituras, tem que ter um procedimento mais célere e simples. As prefeituras não têm capacidade (gerencial) e não vão ter. Não vai ter mão de obra para atender a todos na necessidade que tem.

E como se faz?
Não tem que inventar nada. Tem que usar o que existe e aprimorar, que foi o que fizemos no “Minha Casa, Minha Vida”. Você tem na Caixa 2,2 mil arquitetos e engenheiros, parte deles no ramo imobiliário, mas grande parte estava atendendo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que está minguando. É um corpo muito preparado porque eram os caras que aprovavam projetos, acompanhavam obra e entendem, além dos terceirizados na área. Se você capacitar para concessões e PPPs esse pessoal, você tem uma mão de obra sensacional no Brasil todo, que absorve grande parte. A âncora desse programa é a Caixa, pela capilaridade, o corpo técnico e a lisura que tem demonstrado nesses programas.

A Caixa foi quem tomava conta da área de saneamento e foi uma área que andou pouco. O que aconteceu?
PPP é a saída. Qual a companhia estadual que tem capacidade de endividamento hoje? Quase ninguém. A Sanepar (Paraná) mesmo subconcessiona e alguém assume os financiamentos. Por mais que você queira privatizar o saneamento, não vai conseguir. O sistema foi concebido em termos de estado, na época dos militares, mas a Constituição de 1988 deu para os municípios. As companhias fazem o subsídio cruzado. Sistemas deficitários subsidiam sistemas lucrativos.

Isso não costuma dar certo em concessão…
Mas você tem 90% do mercado suprido assim, além de uma corporação terrível, defendendo o seu. Você não explode isso do dia para a noite. E, se explodir, corre um risco terrível de deixar nas companhias estaduais um mico, e as prefeituras que têm superávit concessionarem para botar dinheiro no bolso. Dou o exemplo de Camboriú, em Santa Catarina. De um lado da rodovia tem Camboriú e, do outro, Balneário Camboriú. Camboriú é rural, uma casa aqui e outra lá. Do outro lado, um polo turístico. No Balneário é um maná. Um sistema concentrado, ocupado alguns meses do ano e no resto fica ocioso e pagando. É supersuperavitário. E, em Camboriú, precisa de um enorme investimento, e o sistema é deficitário. O que aconteceu? A Casan tinha a concessão dos dois e uma ajudava a outra. Balneário pegou para o município a concessão e deixou Camboriú para a Casan. A prefeitura pega para ela, concessiona e fica com o dinheiro.

Por que isso não muda?
Fizemos na CBIC um projeto chamado “Sanear é Viver”. Parecia o “Minha Casa, Minha Vida”. Chegamos à conclusão que não adiantava nada porque sempre parava no interesse da corporação. Precisa ir pouco a pouco, melhorando a qualidade. Além disso, tem outro problema. Parece brincadeira, mas é comum. Você sabe quantos lugares fazem saneamento no Brasil (começa a escrever num papel)? BNDES, Caixa, Funasa, Integração, Turismo… tem mais. O que acontece: um não conversa com outro. O que falo é verdadeiro. Tem município que tem uma rede com dinheiro de emenda do Fulano. E tem outra emenda para Cicrano para a estação de tratamento. Nas negociações políticas, uma sai e, a outra, não. Aí você tem lugar que tem a estação, mas não tem a rede. A água não chega no cano.

Como o senhor resolve esse problema institucional que me parece mais grave do que outros para o setor e é o responsável por essa tragédia que deixa metade do país ainda a viver no século XVIII?
Concessiona. Em cidades pequenas, a tarifa não banca a operação. Então, faz uma PPP e calibra. Se você puser uma parte no investimento, o sistema paga o restante. Alguém precisa ser responsabilizado, e o setor público não é. A saída de fazer a concessão bem feita é que você tem alguém de quem cobrar. Quem pegou a concessão tem que pagar as contas. Se acontece uma coisa dessas, hoje, quem é penalizado? Só a população. Se joga o dinheiro fora. O PAC não chegou a ter 7% do previsto executado por causa desse monte de desmandos.

E há outros problemas?
O problema ambiental. No nosso entendimento, o maior problema ambiental do Brasil chama-se saneamento. É isso o que polui rio. Fica falando de passarinho, do não sei o que, mas o passarinho morre porque o rio está cheio de cocô. E as pessoas morrem por causa disso também. Tenta tirar um licenciamento ambiental para fazer um emissário? É muita coisa que demora. Uma estação de tratamento de esgoto ter que fazer licença ambiental? Você não consegue tirar, e para tudo. O licenciamento ambiental no saneamento teria que ter um rito próprio e não tem. São coisas que tem que ser revistas. Tem um projeto bem adiantado para mudar isso. Dá uma segurança jurídica que, não resolve, mas melhora muito. Tem um lado, principalmente no Ministério Público, para quem não interessa a clareza da lei.

Por quê?
Na hora que você clarear, é isto ou aquilo. Eles (Ministério Público) fazem de determinada forma que cria o terrorismo. O que acontece hoje é que tem um emaranhado de legislação, entendimento, jurisprudência que nunca que o licenciador consegue ter certeza do que está fazendo. Ele fica na dúvida. Tem isso e isso, o que vou seguir? Ele pode até ter sua convicção, mas, no dia seguinte que toma a decisão, vem uma ação contra ele. Você pode até ter uma lei dura, que não seja um absurdo, rigorosa, mas o gestor estaria mais a vontade para agilizar o licenciamento. É um absurdo. Ele vive à base de terrorismo.

A CBIC, na semana passada, foi ao presidente pedir para que as reformas continuem. Por que elas são tão importantes?
Investimento é credibilidade. Ninguém investe se não tem a mínima noção de como será o futuro. (Sem credibilidade) A ação racional é protelar, mesmo que ele seja necessário. As reformas estão ligadas a isso. Foi feita a PEC do gasto público. Mas ela é inócua se não resolver a Previdência. Mas só a PEC do Teto e a expectativa da PEC da Previdência, você já diminuiu em 3% a 4% a taxa básica de juros. Quanto que o Brasil está gastando a menos? Risco custa. A reforma tem que existir para as pessoas poderem voltar a investir a preços razoáveis. Hoje você até tem investimento. Mas ele custa tão caro que não compensa o custo. Me nego a pagar como cidadão essa taxa de risco (atual), se alguém for investir nas concessões nesse momento. É vital as reformas para o futuro.

Mas e a crise?
Um colega seu de fora me perguntou isso. Eu respondi que dependia do ponto de vista. Se o Congresso continuar trabalhando, continuar a fazer o que a sociedade precisa, independentemente do problema que hoje é no executivo, pense no recado que damos ao mundo: apesar da crise política, o Brasil continua trabalhando. Entendemos que nesse instante, temos que trabalhar para continuar a fazer o Brasil andar. Ninguém investe no Temer, na Dilma, no A, no B ou no C. A pessoa investe no país.

Cadastre-se agora!E o senhor vê maturidade política e social no país para isso?
Espero que tenha. Esse é nosso trabalho: conscientizar todo mundo. Passa governo e nós continuamos. Não damos apoio a A, B ou C. A CBIC é uma entidade empresarial, e não temos nada a ver com política. O que queremos é a continuidade da vida da gente. Independe se tem Lava Jato, delação de JBS, as contas no fim do mês continuam vencendo. Se o Brasil tem essa instabilidade, temos que conviver com ela. Tem uma gama enorme de coisas para resolver. O que não pode é parar.