ADALBERTO VASCONCELOS,
secretário do PPI (Programa de Parceria de Investimentos)

““QUEREMOS DUAS CONCESSÕES DE FERROVIAS COM CONTRATOS DE RENOVAÇÃO ASSINADOS ATÉ O FIM DO ANO”

Depois de 20 anos analisando todo o período de desestatização da infraestrutura do país como auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Adalberto Vasconcelos decidiu aceitar um desafio do outro lado do balcão: realizar as concessões, muitas delas criticadas por ele mesmo como servidor do órgão de controle.
Há um ano e meio à frente do PPI, o secretário da pasta diz em entrevista exclusiva à Agência INFRA, que o programa cumpriu um feito de ter 70% da carteira de projetos licitados até o fim do ano. “Acho que nem a gente acreditava”, disse o secretário, que está confiante de que a terceira fase dos projetos, lançada nesta semana pelo governo, terá o mesmo sucesso. “O cumprimento de prazo é um mantra para nós”.
O secretário afirma que os projetos colocados não têm a intenção única de arrecadar para suprir o rombo fiscal, e que a pressão para obter mais recursos não tem feito com que os projetos saiam de maneira a inviabilizá-los no futuro. “Fiz um tratado com o ministro [da Secretaria-Geral] Moreira Franco, e com o presidente Michel Temer, no sentido de que iríamos fazer as coisas da forma mais certa possível, porque quando a coisa começasse a deslanchar, não parava mais. E conseguimos”.

Agência iNFRA – A carteira do PPI tem cerca de 40 projetos para serem executados e, agora, entraram 57. Os senhores analisaram se há capacidade técnica interna para processar tudo isso e entregar no prazo que se propuseram?
Adalberto Vasconcelos – Acho que a pergunta é a essencial para poder esclarecer algumas coisas que foram mudadas na questão de desestatização de serviços públicos no Brasil. Antes, essa responsabilidade estava de forma diluída nas diversas pastas ministeriais e agências reguladoras. Agora, tem um órgão de coordenação. Por que isso é importante? Quando você anuncia isso, você não está anunciando projeto que está começando no zero. Boa parte dos projetos já estão bastante desenvolvidos. Dos 57 projetos que foram aprovados e qualificados, 13 vão ter leilão até o fim do ano, com data marcada. Jaguara, duas linhas de transmissão e a 3ª Rodada do Pré-Sal. Mas, mais do que isso: até o fim do ano, dentro da carteira, vamos ter 19 leilões. Dos 89 projetos qualificados na primeira e segunda reuniões do PPI, 61 que já saíram ou saem até o fim do ano. Estamos falando de 70% da carteira em menos de um ano e meio. Se levar em consideração que a primeira reunião do PPI foi em setembro de 2016, em um ano e três meses, 70% dos projetos vão ter leilão, com boa parte já com contrato assinado, com concessionário prestando o serviço.

Mas e para frente?
Quando falo da capacidade, tem um órgão de coordenação, mas tem diversos órgãos trabalhando com suas competências primárias. No fim do ano, vamos ter 44 projetos ainda na carteira. Então, é um desafio, mas dá para ser feito.

Dos 44, alguns são mais complexos, como ferrovias, por exemplo. Como fazer com esses?
Na parte mais complexa, os que entraram na primeira e na segunda reunião estão encaminhados. E nessa, até o fim do ano, vamos ter a modelagem já totalmente desenhada. Temos um corpo dedicado a isso. E acredito que vamos dar conta no ano que vem. Eventualmente, pode ser que um ou outro, por outro motivo, não se consiga. Mas vamos perseguir isso aí. O cumprimento de prazo tem sido mantra para nós. O que pode estar acima do cumprimento? É um evento, como a consulta pública, que vai agregar valor à concessão, que vai oferecer melhor serviço ao usuário, que valha a pena para a gente aperfeiçoar para não cometer o erro de fazer uma concessão em que a gente deixou de implementar uma melhoria que tivemos conhecimento por causa de um mês ou dois. Estamos tutelando um bem maior que é uma melhor prestação de serviço.

Há uma necessidade de caixa do governo que tem pautado em parte o programa. Isso, de alguma maneira, tem atrapalhado o trabalho mais técnico para fazer uma concessão qualificada?
O governo não está sendo movido para cobrir o rombo fiscal com o processo de concessões. O que move o programa tem sido a melhoria e o amadurecimento da infraestrutura para prestar ao usuário um serviço de qualidade, com contratos sustentáveis. Não estamos sendo pressionados, em momento nenhum, para contribuir de forma desmedida, abrindo mão de algum argumento técnico, para poder gerar isso. O que já foi feito até agora dos 49 projetos – estamos falando de R$ 24 bilhões em investimentos e de R$ 6 bilhões em outorga. O foco não é esse [outorga]. Eventualmente, o que é bem visto, quando tem valor de outorga para colocar. É bom provar isso. A modelagem dos aeroportos foi por valor de outorga. Então, se o foco fosse esse, não teria mudado a forma, e teríamos alto valor de outorga. Mudamos a forma para 25% do valor de outorga ser pago na cabeça [início da concessão], além de todo o ágio. Tudo isso diminui o valor do ágio e da outorga final. O mais importante é ter um contrato que não vai dar problema para o futuro, igual aos que nós pegamos aqui. Quando se fala na Casa da Moeda, ela está dando prejuízo. Não vai trazer valor para o governo. No caso da Eletrobras, se fosse vendê-la, privatizar, obteria um valor muito mais alto. Mas ia concentrar a empresa com um só dono. Então, o que o governo está fazendo é uma emissão de ações, e não vamos subscrever para diluir [a participação do governo]. Com isso, você vai ter um controle acionário por blocos com a iniciativa privada no controle para ter uma governança melhor. O governo vai ter participação relevante, com uma Golden share. A preocupação é com o usuário, é melhorar a prestação do serviço, tornar a empresa mais competitiva. Se não fosse, teria se pautado pela privatização comum, que é muito mais lucrativa para cobrir a questão do orçamento.

Em relação à Eletrobras parece haver um entendimento entre a área técnica e a econômica. Mas não é o que está ocorrendo no caso da Infraero, como um todo, e especificamente sobre Congonhas. Gostaria que o senhor explicasse o que levou o governo a colocar Congonhas no programa e como ficará a situação da Infraero?
O primeiro ponto que temos que colocar é que, conversando com os diversos investidores internacionais, o que mais eles reclamavam era da falta de previsibilidade e de continuidade dos programas de concessão do governo.  Começava com determinado setor, dizendo que teria concessões, e de uma hora para outra parava. Quando para, você causa prejuízo. Muitos players, que lograram e que não lograram êxito, investiram em estudos e têm expectativa de investir em outros lotes. Aconteceu muito em petróleo e aeroportos. Nessa área é necessário dar continuidade ao programa de concessões. Estudamos algumas formas de desestatizar os aeroportos da Infraero, dar continuidade. A princípio, foi um lote com um aeroporto âncora no Nordeste e um no Mato Grosso. Com isso, será possível prestar um melhor serviço ao usuário. Temos o aeroporto de Vitória que pode ser feito em conjunto com Macaé. E temos Congonhas que entra no segmento da sequência de aeroportos concedidos, aeroportos de grande porte. A decisão por Congonhas é para continuar com o programa de aeroportos de grande porte. Mas, por outro lado, tem parte óbvia que é para ajudar a questão orçamentária. Vamos fazer uma modelagem em que o valor de outorga não será diluído ao longo dos 30 anos de concessão, inclusive o ágio, vai ser todo pago no início. Podíamos ter feito mais aeroportos, mas a decisão foi manter a Infraero sustentável até decidir de forma mais clara sobre a sustentabilidade das empresas. Além disso, vamos vender as ações para dar sustentabilidade para a empresa.

Os recursos vão ficar com a Infraero?
Sim, para dar sustentabilidade.

O ano eleitoral de 2018 os senhores analisam como um risco para o processo de concessões?
Nesse momento, não enxergo risco nenhum. O que temos conversado com os investidores de infraestrutura é que o retorno deles é para longo prazo. Isso, de certa forma, é um caso que hoje é real, tendo em vista termos um programa que nunca fez tantas concessões em tão curto espaço de tempo num período em que estamos passando, um período complexo, com a parte econômica tão desfavorável e com o Brasil sem grau de investimento. E todos os ativos estão sendo concorridos. Veja o que vem ocorrendo nas linhas de transmissão. A pessoa que ganha isso, vai ganhar algo que vai ser explorado por muito tempo. E o Brasil não tem um contrato que foi quebrado. Isso é importante. Nunca quebramos um contrato.

O PPI foi avaliado, em recente pesquisa do Banco Mundial, como um instrumento importante para o país para fazer uma espécie de agência que dê uma continuidade aos projetos. Mas vocês só apresentaram projetos até 2018. Vocês pretendem dar continuidade ao programa? Vão ter projetos para 2019, 2020?
Isso é essencial. O PPI está aqui para dar resultados imediatos e contribuir de forma decisiva para a geração de empregos no país e de renda. Boa parte da recuperação que estamos tendo na economia, como a geração de empregos, não tenho dúvida nenhuma, tem a ver com o sucesso do programa. Estamos fazendo atividades que dão resultado agora, mas que também vão dar depois. Mais do que isso. Estamos amadurecendo, talvez na próxima reunião já vamos colocar, um planejamento na área de infraestrutura logística. Vamos entrar agora, a EPL já praticamente terminou os estudos, com uma visão de médio e longo prazos, e vamos discutir com a sociedade uma qualificação de longo prazo. Por isso, não foi apresentado ao presidente.

Como seria isso?
É um planejamento como o do setor elétrico, que é decenal, para dar previsibilidade. Só que o nosso tem empreendimentos para 2018 a 2020. E depois para 2025, 2030 e 2035. Vamos colocar todos esses empreendimentos, e o que o Brasil vai ter que fazer para ir sanando esses gargalos logísticos que impedem a boa fluidez da nossa produção.

O senhor chegou a citar que tem problemas do passado a solucionar. Gostaria de saber como os senhores vão resolver as concessões da 3ª etapa de rodovias?
É possível resolver. Em breve, vai sair uma medida provisória que, dentro das regras contratuais e da legalidade, vai dar certa alternativa dentro do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para algumas dessas concessões. Outras que não se enquadrarem, há outros caminhos, que é a lei que fizemos para a relicitação.

E quanto à renovação antecipada dos contratos de ferrovias? A audiência pública teve o efeito de rever o processo da Malha Paulista?
É bom separar isso para a gente poder deixar claro o que ocorreu. Antes do PPI, já havia o pedido da Rumo para fazer essa renovação. A ANTT estava desenvolvendo estudos que estavam mais ou menos consolidados, mas faltava fôlego para poder ir adiante. Então o PPI entra e estuda essas questões, e vimos que era necessário maior aprofundamento nessas questões. Foi colocado em consulta pública para dar sinal claro ao mercado de que vamos renovar as concessões. Tivemos a aderência de cinco concessionarias, MRS, FCA, Rumo e as duas da Vale. Tirando a FCA, elas já protocolaram o pedido na agência. O que estamos fazendo é discutir. No caso da Rumo, precisava de um aperfeiçoamento, e eles estão fazendo. No caso de outros, está mais avançado. Até o final do ano queremos que duas dessas concessões estejam com contratos de renovação assinados.

Quais seriam?
As que tiverem mais avançadas. Mas, provavelmente, nossa expectativa é que consigamos com a MRS e a Rumo. Mas é expectativa. Pode ser que outra que esteja mais redondinha passe na frente.

Durante muitos anos o senhor foi auditor do TCU e, pode-se dizer, estava no lado pedra das concessões. E agora foi para o lado vidraça, tendo que fazê-las. Queria que o senhor comentasse a sua experiência de estar dos dois lados e como está vendo a posição que você está?
Ainda não tinham me feito essa pergunta [risos]. Tirou da cartola. Primeiro que a experiência de 20 anos desenvolvida no tribunal, na área de infraestrutura, apontando erros e, eventualmente, sinalizando como deveriam ser feitas as coisas, me preparou para estar nesse momento aqui. O grande desafio foi poder conciliar a pressa que o governo tem para gerar empregos, para crescer, para soltar projetos, com a minha cultura de fazer as coisas corretas. Esse foi um tratado que fiz com o ministro [da Secretaria-Geral] Moreira Franco, com o presidente Michel Temer, no sentido de que iríamos fazer as coisas da forma mais certa possível, porque quando a coisa começasse a deslanchar, não parava mais. Foi nos dado esse voto de confiança e estamos fazendo.

E estão conseguindo?
Estamos. O resultado é concreto. Era quase impensável da gente obter esse resultado: vamos estar no fim do ano com uma carteira de 89 projetos com 70% realizado. Em um ano e três meses foi um grande desafio. Só conseguimos porque a equipe que está aqui no PPI é altamente qualificada e não mede esforços para contribuir nesse momento que o país tanto precisa da área de infraestrutura para poder gerar renda e emprego para a população.