A ANEOR (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias) manifestou, por meio de uma carta enviada ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), após assembleia geral da associação, que as 26 empresas presentes ao encontro indicaram paralisação total dos serviços que necessitam de material betuminoso, caso não haja uma mudança na política de remuneração pela compra desse insumo.

O problema para as empresas que precisam do material para obras rodoviárias começou quando a Petrobras, que detém o monopólio, na prática, do fornecimento dos insumos betuminosos, passou a aumentar o preço desses materiais mais rápido do que o tempo de reajuste dos contratos das empresas com o DNIT. Segundo as companhias, isso está acarretando desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Desde 2014, a conta das empresas é que o custo do asfalto aumentou três vezes mais que a inflação.

As empresas defenderam no documento, obtido pela Agência iNFRA, que a solução para resolver o problema do aumento de preço dos materiais betuminosos do asfalto seria por meio de mudança da  IS (Instrução de Serviço) 15/2016 do DNIT, a forma como é definido o pagamento de insumos.

A IS 15/2016 se baseia em criar termos aditivos para cobrir os acréscimos nos custos da aquisição dos materiais betuminosos. A instrução de serviço também prevê critérios de pagamento diferentes para aquisição de materiais betuminosos dos demais serviços de pavimentação.

A mudança na IS prevê que os termos aditivos sejam feitos até duas vezes por ano, nas datas de aniversário dos contratos. A intenção é reduzir o tempo de reajuste para se adequar à nova política de preços da Petrobras, que este ano passou a fazer aumentos mensais do produto – que ficou por anos com os valores congelados.

O DNIT informou em resposta à Agência iNFRA que a A IS 15/2016 ainda está em estudo e que não é certo que ela será aprovada. Segundo o diretor-geral em exercício da autarquia, Halpher Luiggi, o DNIT está conversando junto com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para buscar outra solução.

Integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) têm sido consultados sobre a mudança e apontam que não seria possível fazer uma mudança nos contratos apenas para reequilibrar os preços do asfalto, mas sim todos os itens dos contratos. Por isso, o DNIT está imobilizado, na prática esperando que os contratos atuais vençam, para evitar ter que fazer mudanças.