Em 2018, só 2 projetos da área de infraestrutura foram convertidos em lei


 

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O Congresso Nacional chega ao fim do ano com um grande volume de matérias do setor de infraestrutura que não andaram ou perderam a validade. A excessão foi a MP (Medida Provisória) 832, que criou a tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga; e o Projeto de Lei 5587/2016, que regulamentou o transporte por aplicativos.

Ambos os projetos só foram votados depois de longas manifestações. No caso da tabela de frete, somente depois dos caminhoneiros paralisarem o país em maio deste ano. Já o “PL do Uber”, como ficou conhecido, teve forte pressão de taxistas e motoristas autônomos nos corredores do Senado.

Outros projetos do setor que tramitaram na Casa este ano tiveram grande dificuldade para seguir. Foi o que aconteceu com o PL 1.292/95, que trata da nova lei de licitações; e o PL 6.621/2016, que dispões sobre as atribuições das agências reguladoras. No início do ano, os presidentes da República e da Câmara prometeram aprová-los.

Projetos do setor elétrico como o da privatização da Eletrobras (PL 9.463/18);  e o texto com o novo modelo da área, o substitutivo ao PL 1.917/15, sequer foram aprovados nas comissões especiais criadas para a sua análise.

A nova lei de licitações enfrentou um lobby forte do setor de construção por divergências em vários pontos do texto. O relator da matéria, deputado João Arruda (MDB-PR), levou sete meses, desde o início da apresentação de seu relatório, para conseguir um acordo na comissão especial para aprovar o projeto. Agora, o texto encontra-se à disposição da próxima presidência da Câmara para pauta-lo.

Já a nova lei das agências reguladoras, enfrentou menos resistência. Porém, perto da data de votação do projeto na comissão especial que a analisou na Câmara, foi aprovado um destaque ao texto substitutivo do relator Danilo Forte (PSDB-CE), que permitiu a indicação de parentes de até terceiro grau ao cargo de autoridades para o conselho administrativo e diretoria de estatais.

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Depois do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) dizer que não ia pautar a matéria por discordar desse ponto do texto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, barrou, na quarta-feira (19), a indicação política e de familiares a estatais. A matéria encontra-se agora na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor).

Medidas Provisórias
Quatro das cinco MPs (medidas provisórias) do setor que chegaram ao Congresso Nacional este ano, caducaram. São elas: a MP 800, que aumentava o prazo de atuação das concessionárias rodoviárias da terceira etapa de cinco para 14 anos; a MP 845, que tinha o objetivo de criar um fundo ferroviário; a MP 844, que criava o marco nacional do saneamento básico; e a MP 814, que tratava de temas importantes do setor elétrico como a privatização das distribuidoras da Eletrobras

A Medida Provisória do setor rodoviário foi a que teve maior embate na Casa. Relatada pelo líder do PR, José Rocha (BA), ela foi debatida longamente no plenário da Câmara, mas não teve forças para ir ao Senado. Assim também foi o destino das outras duas MPs de transportes.

Comissões
A comissão mais importante de infraestrutura do Senado, a CI (Comissão de Infraestrutura), não conseguiu reunir nenhuma vez este ano quórum suficiente para deliberar as matérias terminativas que se acumulam na pauta do colegiado desde 2017.

Dentre todas as comissões do Senado, a CI teve o quarto pior desempenho este ano, com apenas 25 deliberações de itens que constavam na pauta, num total de 31 reuniões realizadas e 15 canceladas ou adiadas.

Na Câmara, a principal comissão do setor, a CVT (Comissão de Viação e Transportes) realizou 40 reuniões, para deliberar matérias ou para realizar audiências públicas. O colegiado teve apenas quatro reuniões canceladas.

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Dentre os itens aprovados este ano pelo colegiado, destaque para o PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 87/09, que permite que CVT execute fiscalização quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno feitos pela Petrobras. A proposta também permite que a comissão fiscalize a estatal de maneira contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.


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