Divisor de águas no setor elétrico, MP 579 trouxe impactos de R$ 200 bi às tarifas


Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A MP (medida provisória) 579, editada no fim de 2012, no governo de Dilma Rousseff, é um divisor de águas no setor elétrico. Deu origem à Lei 12.783/2013, que renovou as concessões das usinas hidrelétricas e, desde então, provocou um aumento de despesas de R$ 198,4 bilhões no setor, segundo aponta um estudo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Tarifa subiu 20% acima da inflação
Todo esse custo foi repassado às tarifas e, portanto, pago pelos consumidores de energia. Segundo a agência reguladora, de 2013 a 2018 – após os efeitos da MP 579 – houve um aumento real (descontada a inflação do período) nas tarifas de 20,4%. O valor médio passou de R$ 430 o megawatt-hora (MWh) em 2012 para R$ 518 o MWh em 2018.

Os principais itens que provocaram esse aumento de custo foram: 1) risco hidrológico (R$ 44,6 bilhões); 2) empréstimos à CDE (R$ 45,5 bilhões); 3) indenizações às geradoras e transmissoras (R$ 18 bilhões); 4) bonificações às usinas cotistas (R$ 7 bilhões); e 5) a não-realização de um leilão de energia nova em 2014 (R$ 14,6 bilhões).

Existem ainda várias outras despesas que contribuíram com o aumento dos custos da energia após a MP 579, como a RGR para financiar as distribuidoras designadas; maiores encargos e subsídios e o encarecimento da energia de Itaipu.

Custo de geração subiu 14,25%
O principal objetivo do governo Dilma com a edição da medida provisória 579 era uma redução nos preços da energia. A Lei 12.783/13 passou a remunerar as usinas que aceitaram prorrogar as concessões apenas pela operação e manutenção dos equipamentos, e não mais pelo valor da venda de energia.

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Depois dessa mudança estrutural houve uma queda imediata de 20% nas tarifas, em 2013. Mas, a partir de 2015, houve um efeito reverso e os preços da energia subiram bem acima da inflação no período. Os custos de geração cresceram 14,25% desde então, e os encargos sociais tiveram alta de 7,81% a partir de 2013.

Térmicas: de 3 mil para 16 mil MWmed
Para agravar o cenário, a partir de 2013 houve também a combinação das piores séries históricas de chuvas de todos os tempos, e as hidrelétricas não puderam gerar o necessário para cumprir seus contratos. Em 2017, foi registrado o pior nível médio de armazenamento dos reservatórios do sistema elétrico desde 1996.

Diante desse quadro, a geração termelétrica disparou, para economizar a água das hidrelétricas e garantir a oferta ao sistema. Foi de 2.967 MWmed (megawatts médios), em 2011, para 15.869 MWmed, em 2015.

A partir da Lei 12.783/13, houve ainda um grande aumento nos descontos tarifários: passou de R$ 5,5 bilhões ao ano em 2013 para R$ 10,8 bilhões ao ano em 2018. Destaca-se o aumento de 39,3% no valor do subsídio anual para os consumidores de fontes incentivadas, como a energia eólica e de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).


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