Dividido, TCU pode rever decisão sobre fiscalização do ONS pelo tribunal

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) dividiram-se em relação a uma decisão já tomada, de que o ONS (Operador Nacional do Sistema) deve ser um órgão jurisdicionado pelo Tribunal de Contas.

Em recurso de revisão sobre decisão já proferida de colocar o ONS sob a jurisdição do TCU, os ministros Bruno Dantas e Benjamin Zymler afirmaram que o órgão não deveria ser fiscalizado pelo tribunal, já que seria a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsável por esse controle.

Dantas chegou a alegar que esse duplo controle poderia “desestabilizar” o sistema elétrico. Zymler, que é engenheiro de formação e trabalhou na Eletrobras, concordou com o colega Dantas e afirmou ainda que vê a decisão como desnecessária e que o TCU deve fiscalizar somente a ANEEL.

“Precisamos limitar a nossa ânsia de abarcar o mundo com as mãos”, afirmou Zymler.

Mas a ministra relatora, Ana Arraes, manteve sua decisão anterior de que o ONS lida com bens e recursos públicos e, por isso, deve ser fiscalizado pelo órgão. Essa decisão havia sido referendada  anteriormente por todos os ministros. O ministro Walton Alencar, que pediu vista do processo e impediu a decisão na semana passada, lembrou que o ONS não disponibiliza dados ao TCU quando necessário.

Furnas
Em outro processo, o ex-presidente de Furnas Luiz Carlos Santos teve reduzida penalidade por contratação emergencial de um escritório de advocacia em 2000 para recorrer contra paralisação de obras da Linha de Transmissão de Tijuco Preto, obra na época considerada essencial para evitar o chamado apagão.

O relator, ministro Benjamin Zymler, entendeu que o escritório foi contratado após a conclusão do processo, com cláusula de sucesso. Ele retirou a multa, pela morte do ex-presidente, e diminuiu o débito de R$ 600 mil para R$ 540 mil. Santos foi defendido pelo ex-governador de São Paulo, Fleury Filho, de quem foi secretário de Estado.

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Mesmo com pedido de afastamento apresentado por relator de um processo criminal no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Aroldo Cedraz participou da sessão do TCU, relatando seus processos. Ele, no entanto, saiu antes do fim da sessão.


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