Disputa sobre medição de contratos paralisa conservação de rodovias em Goiás

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A deterioração das estradas de Goiás, que levou o governador Ronaldo Caiado a pedir ajuda ao governo federal no mês passado, está ocorrendo por causa de um conflito sobre a forma de fazer a medição e pagamento dos contratos de manutenção de rodovias, assinados em 2016 pelo governo anterior, de Marconi Perillo.

O TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) aponta superfaturamento em contratos e que a forma de pagar prevista leva a sobrepreço, determinando a retenção de verbas. Empresas contratadas negam a conclusão do órgão e entraram na Justiça para reverter a decisão.

O governo goiano fez uma licitação do chamado projeto Rodovida, que licitou a conservação de 12,8 mil quilômetros de malha estadual asfaltada e 8,9 mil quilômetros de não pavimentada, por lotes, determinando que os preços para as intervenções fossem apresentados por item. Os valores só seriam pagos se executados a pedido da Agetop, agência estatal.

Os descontos em cada item resultaram num desconto médio final para cada um dos contratos. De acordo com relatório apresentado pelas empresas em ação judicial contestando a decisão, o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovado.

Durante o contrato, contudo, não houve a execução dos itens nas quantidades estimadas pelo edital da Agetop. Isso ocorre, de acordo com esse documento, porque era a Agetop quem analisava a necessidade em cada região para demandar às empresas. O contrato assinado em 2016 era de 36 meses.

Mas, em análise iniciada em 2017, o Tribunal de Contas do Estado passou a interpretar esse modelo como irregular. Na interpretação do órgão de controle, os descontos por item tinham que ficar na média dos descontos ofertados na licitação.

As empresas alegam que não há como as médias da licitação e da execução serem as mesmas devido à diferença nas quantidades pedidas pela Agetop. Na ação elas alegam que as regras do contrato estão sendo descumpridas.

Cautelarmente, desde julho do ano passado, as empresas passaram a ser glosadas em parte dos pagamentos. A estimativa é que há cerca de R$ 100 milhões glosados, o que faz com que elas estejam sem caixa para manter o serviço de conservação das estradas.

Presidente preso 
Em dezembro, o conselheiro do TCE Saulo Marques Mesquita, em análise do contrato de um dos lotes, apontou superfaturamento e falhas na fiscalização pela Agetop. O ex-presidente do órgão Jayme Rincon chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que envolveu o ex-governador Perillo.

Também analisando esse contrato, o conselheiro apontou que o modelo de medição leva a “risco de jogo de planilha” e determinou que fosse aplicado o deságio médio. A Agetop passou a aplicar a decisão em todos os contratos. As empresas entraram na Justiça alegando que a prática não é jogo de planilha. Não houve ainda decisão judicial.

O TCE-GO informou que a fiscalização desses contratos fazia parte do plano de fiscalização do órgão e que o relatório do processo, que ouviu a empresa, traz as explicações sobre os motivos que levaram à decisão. O link para os documentos estão aqui.

A Agetop, que agora foi transformada em Goinfra, informou em nota que tem “plena concordância com a decisão proferida pelo TCE-GO”; que “a licitação e o contrato que ocasionaram o sobrepreço e o dano ao erário”, o que ocorreu no governo anterior; e que os pagamentos estão suspensos e há uma análise para anular os contratos. A nota não responde sobre como serão recuperadas as rodovias do estado, que está em período de transporte de safra agrícola.


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