Diretoria da ANTAQ adia decisão sobre conflito de gigantes por área portuária em SC

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Um litígio por área em São Francisco do Sul (SC) entre dois gigantes mundiais no setor de transportes marítimos começou a ser analisado nesta quinta-feira (25) pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A Golar Power, empresa de transportes de granéis líquidos, pediu para ter registrada na agência uma instalação de apoio portuário para injetar gás natural (GNL) de seus navios, que operam no mar. A instalação seria na Baia da Babitonga. Há, no entanto, uma coincidência de área da instalação portuária com pedido para construção de um TUP (Terminal de Uso Privado) na região, o TBs (Terminal Brasil Sul), da World Port.

O relator do processo, diretor Mário Povia, disse em seu voto que a questão traz “ineditismo” para a atuação da agência porque instalação da Golar inviabilizaria o TUP. Os dois tipos são diferentes e, em tese, têm enquadramentos diversos nas regras da agência. Povia informou ainda que a TBS ainda não apresentou sua documentação completa para ser analisada pela agência.

A informação da World Port é que o PBS seria um multiterminal, com capacidade para operar até navios post Pamamax, de 15 mil TEUs. Já a Golar quer fazer um flutuante para regaseificar cerca de 15 milhões de metros cúbicos/dia de seus navios.

Em seu voto, Povia apontou que o empreendimento da Golar inviabilizaria o da World Port. Mas encaminhou para que a decisão não seja tomada pela agência reguladora e sim pelo poder concedente, no caso o governo através do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A questão, no entanto, não foi decidida. Houve um pedido de vista do diretor Adalberto Tokarski.

Decreto de Portos
Num processo de pedido de ampliação de 48 mil metros quadrados para 51 mil de um TUP em Manaus (AM), da empresa J.F. Oliveira Navegação, os diretores debateram sobre a validade ou não de parte do Decreto de Portos (9.048/2017).

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O relator Francisval Mendes deu seu voto para a permissão de ampliação da área mesmo sem ainda todas as regulamentações do decreto estarem publicada, o que seria necessário de acordo com a área técnica da agência, alegando que a autorização é expressa pela Lei de Portos de 2012.

Já o diretor Mário Povia, lembrou que seriam necessários cuidados adicionais no processo, já que o terminal está em área de poligonal do porto e a expansão poderia atrapalhar possíveis investimentos futuro. A permissão foi concedida.


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