Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA

A diretora da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Flávia Takafashi, fez um desabafo a respeito da suspensão de diversos leilões de arrendamento de instalações portuárias, os quais foram interrompidos pela autarquia após solicitações da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Para a diretora, é necessário repensar a forma de escolha de prioridades entre os diversos empreendimentos que aguardam por licitação.

A fala se deu durante a reunião do colegiado da última quinta-feira (25). Os leilões suspensos por decisão ad referendum da agência e confirmados na reunião da diretoria são o ITG03, de granéis sólidos minerais no porto de Itaguaí (RJ); o POA1, de granéis sólidos vegetais no porto organizado de Porto Alegre (RS); e a área AE-14 de carga geral e granito no porto de Cabedelo (PB).

“A gente perde um tempo investindo em processo licitatório, que, em algum momento, acaba sendo suspenso. Nossos limites humanos são escassos, a gente deixa de priorizar outros procedimentos que poderiam ser culminados com sucesso. E aí a fila continua grande, e a gente acaba sem entregar a quantidade de arrendamentos e de licitações que a gente quer e que a infraestrutura portuária precisa”, ponderou a diretora.

Takafashi foi acompanhada pelo diretor Adalberto Tokarski, que entende que “acendeu a luz amarela” sobre esse tema. Ele sugere que os arrendamentos tenham um prazo maior de divulgação, a fim de permitir uma maior participação do setor privado. O diretor-geral Eduardo Nery respondeu aos questionamentos, informando que já conversou com o secretário Diogo Piloni, a fim de evitar que problemas como esse sigam ocorrendo. 

“Seja por meio de uma divulgação maior, seja por fazer, talvez, um chamamento público antes de iniciar o processo e verificar se há interessados, e talvez até fazer o uso da dispensa de licitação, quando não houver concorrentes no processo”, disse o diretor-geral.

Direitos e deveres
O colegiado aprovou proposta de alteração da Resolução Normativa 18/2017, que versa sobre os direitos e deveres de usuários, agentes intermediários e empresas que operam na navegação de apoio marítimo, portuário, cabotagem e longo curso.

Segundo o relator Adalberto Tokarski, a medida tratou de modificação de ordem essencialmente formal, decorrente da compilação da norma em um único texto, contemplando dispositivos de outras resoluções na mesma linha. Já as mudanças de caráter meritório atuam no sentido de “disciplinar o mercado e se abster de práticas lesivas à ordem econômica”. Porém ele informou que as alterações não são significativas a ponto de necessitarem passar por processos de participação social, como audiência pública.

Regularidade fiscal
A diretoria votou por restituir à SRG (Superintendência de Regulação) o processo que versa sobre procedimentos de fiscalização da regularidade fiscal de empresas reguladas. O ato dá continuidade a ações fixadas anteriormente pelo colegiado, que determinou à área técnica uma revisão de todos os atos normativos que versem sobre exigências do tipo. A matéria é de relatoria da diretora Flávia Takafashi.

Cavaco
Os diretores concederam autorização em caráter especial, por 180 dias, à empresa Ctil Logística Ltda, para realizar operações com carga de cavaco de madeira no cais do estaleiro ERG-1, no porto organizado de Rio Grande (RS). A autorização é válida nas situações em que haja a indisponibilidade de uso do cais público e dos terminais especializados na movimentação desse tipo de carga no referido porto.

Pedidos de vista
O diretor-geral, Eduardo Nery, solicitou a renovação dos pedidos de vista por ele já formulados em diversos processos. De relatoria do diretor Adalberto Tokarski: a alteração da tabela de preços e serviços da DP World Santos e os pedidos de esclarecimento da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e da Tegram (Terminal de Grãos do Maranhão).

De relatoria da diretora Flávia Takafashi: a consulta sobre a liberdade de utilização de lacres eletrônicos em contêineres pelos embarcadores formulada pela da ABTCC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres). O diretor-geral se comprometeu a trazer todos os temas para deliberação final para a sessão telepresencial marcada para o dia 9 de dezembro.

Nery também fez o primeiro pedido de vista no caso da petição da Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres), na qual a entidade manifesta preocupação sobre o número significativo de terminais de uso privado autorizados pela agência para a movimentação de contêineres, mas que não estariam operando na via marítima. De acordo com a Abratec, esses terminais valem-se de suas outorgas apenas para obterem o alfandegamento de suas instalações junto à Receita Federal e, a partir daí, operarem exclusivamente como portos secos.

Outro pedido de vista do diretor-geral foi no processo sobre a regulamentação de contrato de uso temporário nos portos organizados, relatado pela diretora Flávia Takafashi. Esta, por sua vez, pediu vista em processo relatado pelo diretor Adalberto Tokarski, em caso de interesse da Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A. O assunto é a cobrança antecipada por fornecimentos ligados às cargas em trânsito aduaneiro em instalações portuárias que movimentam contêineres.

Retirados de pauta
O diretor-geral, Eduardo Nery, solicitou a retirada dos processos das alterações das tabelas de preços e serviços da Santos Brasil Participações S/A e da Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A. A diretora Flávia Takafashi fez o mesmo para a análise de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento da Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A.

Já o diretor Adalberto Tokarski retirou os processos que versam sobre o item 3.6 da Agenda Regulatória ANTAQ 2018/2019, a respeito do controle de bens da União em instalações portuárias; e o que aborda o estudo VEN 2020 (Vias Economicamente Navegadas 2020).

Tiros
O diretor Adalberto Tokarski externou preocupação com o que classificou como “grave incidente e que não pode deixar de ser considerado” pela agência. Trata-se da troca de tiros ocorrida no último dia 21, na foz do rio Uatumã, no estado do Amazonas. Um militar morreu em uma tentativa de abordagem a uma embarcação, a qual, de acordo com o diretor, seria de uma transportadora de líquidos. Os seguranças reagiram à aproximação da lancha da marinha, resultando em diversos tripulantes feridos e uma morte. “Esse é um caso que está se tornando sério na Amazônia e que a gente não pode deixar de tratar.”

O diretor-geral, Eduardo Nery, concordou com a colocação. “Acho que nosso olhar sobre o transporte de passageiros e de cargas na região Norte tem que contar com um olhar cada vez mais aprofundado, buscar esforços de cooperação com outros órgãos locais, a fim de que situações como essa não se repitam”, comentou.