Diretor da ANTT reclama de ADI contra renovação de concessões de ferrovias

 

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues mostrou seu descontentamento com a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, de pedir a inconstitucionalidade de artigos da lei que permite a renovação de concessões ferroviárias.

“Nós criamos uma ferramenta de renegociação de contratos de ferrovias, e, infelizmente, existe uma ação contrária. O que tem valor é a inconstitucionalidade”, disse o diretor durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara. O evento tratava sobre os problemas com as concessões rodoviárias.

Conforme informou a Agência iNFRA na segunda-feira (13), a procuradora ingressou com uma petição em ADI que já estava em tramitação desde 2017, promovida pela Ferrofrente, pedindo a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei 13.448/2017. O relator do projeto é o ministro Dias Toffoli, que não fez manifestação no projeto nesta terça-feira.

Mário Rodrigues também falou sobre a renovação da Malha Paulista da Rumo, que está em fase final de análise na agência. Mário garantiu que a agência vai aprovar o processo e que, “se a lei não permitir, vamos simplesmente perder esse trabalho”. Após a aprovação na agência, o processo será submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise dos estudos de viabilidade.

Revisão Quinquenal
Sobre rodovias, Rodrigues defendeu a revisão quinquenal para evitar a caducidade das concessionárias rodoviárias. “É a melhor maneira de retomar investimento, manter manutenção e ter o serviço. Se partir para caducidade, teremos deficiência de manutenção por dois anos e mais dois anos para relicitar”, disse o diretor da Agência.

Mário disse que vai enviar aos órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e o próprio Congresso Nacional o rito da revisão quinquenal.

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Segundo ele, neste documento, os órgãos poderão opinar e sugerir mudanças aos ajustes financeiros. “A solução imediata é essa. Ele vai atualizar o contrato e a cada cinco anos vamos fazer essas revisões, que estão previstas na lei de concessões”, ressaltou.

MPF
O procurador Frederick Lustosa de Melo disse que a 3ª Câmara do MPF constituiu um grupo para evitar a atuação afastada de procuradores que façam algo isolado que vá de encontro a outras decisões dos demais órgãos do MPF.

“São cinco procuradores em cada estado para tentar unir esforços e convergir com as instituições”, disse.

Lustosa disse também que a relicitação e a caducidade não é o melhor caminho para resolver os problemas das concessões rodoviárias. Ele afirmou que o MPF vai analisar a proposta de revisão quinquenal que está para ser apresentada pela ANTT.

O procurador afirmou ainda que, caso a MP (Medida Provisória) 800, que passava de cinco para 14 anos o tempo de investimento nas rodovias concedidas da terceira etapa de concessões, volte a tramitar como projeto de lei, deverá mudar a total postergação do redutor tarifário.

ABCR
Além de Mário Rodrigues e Lustosa de Melo, também estavam presentes na reunião o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias), César Borges; o secretário de fiscalização de infraestrutura rodoviária e de aviação civil do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz Fernando Ururahy; o secretário de fomento e parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes.

César Borges apresentou um longo histórico mostrando o que levou as concessões rodoviárias ao estado atual, como a queda do PIB a partir de 2014 e o problema de financiamento via BNDES.

“Se o BNDES não deu, dificilmente o mercado vai dar”, disse Borges referindo-se à forma de conseguir recursos para viabilizar as obras de concessão rodoviária.

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Já para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o problema é mais grave, uma vez que o governo não tem mais condições de investir em infraestrutura e a solução passaria diretamente pelo investimento do setor privado. O deputado defendeu também a regulamentação do lobby para facilitar a comunicação entre setor público e privado, além de se mostrar favorável ao rito de tramitação da revisão quinquenal feita por Mário Rodrigues.

Reunião deliberativa
A reunião deliberativa agendada para depois da audiência pública foi cancelada devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa.


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